Cumprimento de sentença 0006567-78.2014.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0006567-78.2014.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006567-78.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA EXECUTADO: BENEDITO ROBERTO DE MELO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA, SYNARA LUANA SILVA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da decisão ID nº 274074268. Conforme referida decisão: "Preclusa esta decisão, intimem-se os executados para que efetuem o depósito da quantia consignada em ID n. 263693877 no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento dos atos de execução." BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2026 13:40:42. ADRIANA PESSOAS CARNEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2026, 13:42

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 20:09

Publicação

07/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Ante impugnação ID n. 244157266 e resposta ID n. 252707484, os autos foram remetidos à contadoria do Juízo para dizer o valor em execução. 2. Cálculos apresentados pela Contadoria em ID n. 263693877. 3. Manifestações ID n. 264445475 (executada SÔNIA) e ID n. 265824955 (exequente ELAINE). 4. Demais partes não se manifestaram, conforme consignado em ID n. 272366190. Relato do essencial. Decido. Homologo os cálculos ID n. 263693877. Preclusa esta decisão, intimem-se os executados para que efetuem o depósito da quantia consignada em ID n. 263693877 no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento dos atos de execução. Ultrapassado o prazo retro sem manifestação, retornem conclusos. I.

05/05/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 15:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 12:05

Publicação

10/02/2026, 02:20

Documentos

Certidão

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: BENEDITO ROBERTO DE MELO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA, SYNARA LUANA SILVA MELO, objetivando desconstituir o bloqueio que incidiu sobre a conta de titularidade da parte executada, sob a alegação de impenhorabilidade. Intimada, a parte impugnada manifestou-se nos autos rechaçando os argumentos tecidos pelo impugnante. Breve relatório. Com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem. Contudo, verifica-se que, nos termos do disposto no Art. 833, IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável, o que torna inviável a penhora, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), de valores depositados em conta corrente na qual a parte executada recebe os seus vencimentos. Entretanto, no caso em apreço, a despeito dos argumentos aventados pelos impugnantes/executados, estes desicumbiram-se de seu mister e não aventaram as hipóteses previstas no art. 854, § 3º, incisos I e II do NCPC, tampouco comprovaram documentalmente a alegada impenhorabilidade. Nesse contexto, entendo que a constrição não alcançou importância impenhorável e nem remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e indefiro a desconstituição do bloqueio ID n. 182440426, 182440427. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC). Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Por fim, em relação ao requerimento ID n. 182894486 de citação da requerida SONIA MARIA, esclareço que esta parte já foi devidamente citada nos autos, motivo pelo qual indefiro o aludido pedido. I.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006567-78.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA EXECUTADO: BENEDITO ROBERTO DE MELO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA, SYNARA LUANA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome de TODOS OS executado(s), tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. O 1º e 3º requeridos (Benedito e Synara) já apresentaram impugnação. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação (ID 182437258) no prazo de 5 (cinco) dias. GAMA, DF, 19 de dezembro de 2023 12:39:08. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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