MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA
CPF
Autor
JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL
CPF
Autor
KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
CPF
Autor
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
CPF
Autor
Advogados / Representantes
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA
OAB/DF 8505·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO
OAB/DF 53865·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE MOREIRA LOPES
OAB/DF 41351·CPF·Representa: Autor
MATHEUS DE CASTRO LIMA
OAB/DF 38325·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO
OAB/DF 20189·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
24/07/2026, 15:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2026, 15:03
Expedição de documento (Mandado)
24/07/2026, 15:00
Documento (Certidão)
24/07/2026, 14:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2026, 05:18
Documento (Certidão)
20/07/2026, 13:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/07/2026, 01:55
Publicação
09/07/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª TURMA CÍVEL Número do ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 85315638), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc. I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016. Brasília/DF, 9 de junho de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
07/07/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/07/2026, 16:03
Documento (Certidão)
06/07/2026, 15:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2026, 15:52
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2026, 15:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª TURMA CÍVEL Número do ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 85315638), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc. I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016. Brasília/DF, 9 de junho de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
07/07/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/07/2026, 16:03
Documento (Certidão)
06/07/2026, 15:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2026, 15:52
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2026, 15:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2026, 15:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2026, 15:28
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2026, 15:20
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2026, 15:18
Decurso de Prazo
04/07/2026, 02:16
Petição (Contra-razões)
03/07/2026, 22:40
Petição (Contra-razões)
23/06/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/06/2026, 08:41
Evolução da Classe Processual
12/06/2026, 16:29
Publicação
12/06/2026, 02:15
Petição (Recurso especial)
11/06/2026, 21:52
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2026, 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026, 02:15
Petição (Recurso extraordinário)
10/06/2026, 23:44
Petição (Recurso especial)
10/06/2026, 23:17
Petição (Recurso especial)
10/06/2026, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª TURMA CÍVEL Número do ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 85315638), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc. I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016. Brasília/DF, 9 de junho de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
10/06/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/06/2026, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2026, 14:42
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/06/2026, 12:18
Petição (Recurso especial)
07/06/2026, 21:17
Publicação
05/06/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
APELANTE: RICARDO DE SOUZA COSTA, JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL, MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, RICARDO DE SOUZA COSTA, JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL, NILSON FERREIRA MENDES, ALDA NAREJ T. COSTA, JORGE DE FREITAS, MARCIA HELENA DA SILVA, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA, HORTENCIA MARIA GUSMAO BARROS TEIXEIRA, ZILDA ANA DO NASCIMENTO DE FREITAS, MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES, DEMETRIUS FIRMINO FERREIRA
EMBARGADO: TANIA MARIA SOARES LIMA, BARTOLOMEU DE GUSMAO RODRIGUES TEIXEIRA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, autora da ação reivindicatória ajuizada em desfavor de RICARDO DE SOUZA COSTA e OUTROS. A requerente relata que, não obstante a sentença de procedência e o acórdão confirmatório, a área reconhecidamente pública, objeto da demanda, vem sendo alvo de novos parcelamentos irregulares, ocupações, edificações residenciais, galpão em estrutura mista, pequenas construções em vegetação densa e abertura de acessos internos não pavimentados, conforme Laudo de Vistoria elaborado pelo Núcleo de Vistoria – NUVIS, que colaciona aos autos. Argumenta que a continuidade dessas intervenções tende a agravar a ocupação irregular, comprometendo a preservação do patrimônio público e dificultando a efetividade do provimento jurisdicional já reconhecido em seu favor. Com esses argumentos, requer a concessão de tutela de urgência, consistente na expedição de mandado proibitório destinado a impedir a prática de novos atos de esbulho, parcelamentos irregulares e a realização de novas edificações na área litigiosa, sob pena de multa cominatória (ID 81240582 e 84752188). Intimada, a Procuradoria de Justiça manifestou-se favoravelmente ao deferimento da medida, destacando que a ocupação de área pública configura mera detenção; que a regularização fundiária não constitui direito subjetivo dos ocupantes; e que os elementos trazidos pela requerente demonstram a continuidade e o agravamento da ocupação (ID 83171675). Os réus, embora intimados, não se pronunciaram. É o relatório. DECIDO. Como é cediço, na origem,
trata-se de ação reivindicatória, a qual possui como objeto o reconhecimento do domínio e a restituição da coisa ao proprietário, nos termos do art. 1.228 do Código Civil, sendo certo que, no caso, a sentença, confirmada pelo tribunal, julgou procedente o pedido reivindicatório e determinou a desocupação voluntária no prazo de 30 dias, sob pena de execução coercitiva. Esses são os limites objetivos do título judicial. Com o julgamento das apelações e dos embargos de declaração, a prestação jurisdicional no âmbito da instância revisora fora regularmente entregue, com a resolução do conflito posto. Com efeito, não é possível elastecer os limites objetivos da lide com a pretensão de expedição de mandado proibitório — instrumento típico dos interditos possessórios (CPC, art. 567) —, voltado a impedir novos esbulhos, parcelamentos e edificações, com cominação de multa, inclusive, com a possibilidade de ampliação indevida dos limites subjetivos, na busca de inclusão de novos réus, já que se narra a ocorrência de novos parcelamentos. Tal pretensão guarda maior afinidade com a tutela possessória inibitória do que com o resultado útil da ação petitória, o que deve ser objeto de ação própria a ser ajuizada no juízo competente. Acrescenta-se, como alternativa, que a autora dispõe de título judicial favorável — sentença de procedência confirmada em segundo grau e em embargos de declaração —, o instrumento processual adequado para a retomada do imóvel é o cumprimento provisório ou definitivo da sentença perante o juízo de origem, e não a concessão de tutela cautelar incidental em grau recursal fundada em suposto agravamento da situação fática originalmente narrada na inicial. Ademais, a Terracap, enquanto empresa pública, detém poder de polícia para inibir eventuais parcelamentos ou novas construções erigidas em descompasso com a situação fática originária, de modo que, pelo poder de autotulela, pode e deve agir sem a necessidade de eventual tutela jurisdicional. Nesse contexto, ante os fundamentos acima destacados, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP por inadequação da medida postulada à natureza e aos limites objetivos da presente ação reivindicatória, ressalvada a possibilidade de a requerente promover a busca de seu direito pelos meios legais e judiciais próprios e pertinentes. Intimem-se. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
02/06/2026, 00:00
Antecipação de tutela
30/05/2026, 10:53
Decurso de Prazo
27/05/2026, 02:15
Decurso de Prazo
27/05/2026, 02:15
Conclusão (para julgamento)
25/05/2026, 15:01
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 19:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
13ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 29/04 até 08/05)
Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 29/04 até 08/05), realizada no dia 29 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, FÁTIMA RAFAEL, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D´ASSUNÇÃO, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704560-49.2022.8.07.0018
0706383-58.2022.8.07.0018
0703525-54.2022.8.07.0018
0731387-83.2024.8.07.0000
0711005-42.2019.8.07.0001
0702066-31.2023.8.07.0002
0768829-35.2024.8.07.0016
0722563-17.2024.8.07.0007
0708102-27.2025.8.07.0000
0704499-08.2023.8.07.0002
0715145-92.2024.8.07.0018
0060372-51.2007.8.07.0016
0726008-61.2024.8.07.0001
0701992-55.2025.8.07.0018
0717809-96.2024.8.07.0018
0729655-33.2025.8.07.0000
0716204-18.2024.8.07.0018
0713969-28.2021.8.07.0004
0708013-17.2024.8.07.0007
0702651-64.2025.8.07.0018
0733405-43.2025.8.07.0000
0733538-85.2025.8.07.0000
0733727-63.2025.8.07.0000
0701821-98.2025.8.07.0018
0039403-95.2014.8.07.0007
0732985-69.2024.8.07.0001
0735839-05.2025.8.07.0000
0703716-42.2025.8.07.0003
0737383-28.2025.8.07.0000
0727489-53.2024.8.07.0003
0739422-95.2025.8.07.0000
0739469-69.2025.8.07.0000
0703779-35.2023.8.07.0004
0740033-48.2025.8.07.0000
0741026-91.2025.8.07.0000
0741139-45.2025.8.07.0000
0743409-42.2025.8.07.0000
0743611-19.2025.8.07.0000
0744045-08.2025.8.07.0000
0744595-03.2025.8.07.0000
0722691-04.2024.8.07.0018
0744841-96.2025.8.07.0000
0716189-60.2025.8.07.0003
0744937-14.2025.8.07.0000
0745124-22.2025.8.07.0000
0745268-93.2025.8.07.0000
0707261-20.2021.8.07.0017
0707333-07.2021.8.07.0017
0701830-68.2022.8.07.0017
0753981-88.2024.8.07.0001
0746472-75.2025.8.07.0000
0746580-07.2025.8.07.0000
0746764-60.2025.8.07.0000
0746809-64.2025.8.07.0000
0746854-68.2025.8.07.0000
0746971-59.2025.8.07.0000
0747182-95.2025.8.07.0000
0747116-18.2025.8.07.0000
0747435-83.2025.8.07.0000
0705156-25.2025.8.07.0019
0747713-84.2025.8.07.0000
0731738-71.2025.8.07.0016
0709660-13.2025.8.07.0007
0747813-39.2025.8.07.0000
0748218-75.2025.8.07.0000
0748294-02.2025.8.07.0000
0748359-94.2025.8.07.0000
0748441-28.2025.8.07.0000
0748679-47.2025.8.07.0000
0766912-15.2023.8.07.0016
0734184-29.2024.8.07.0001
0748880-39.2025.8.07.0000
0748938-42.2025.8.07.0000
0748960-03.2025.8.07.0000
0749033-72.2025.8.07.0000
0749075-24.2025.8.07.0000
0749171-39.2025.8.07.0000
0749577-60.2025.8.07.0000
0721320-56.2024.8.07.0001
0749888-51.2025.8.07.0000
0749894-58.2025.8.07.0000
0750031-40.2025.8.07.0000
0750147-46.2025.8.07.0000
0750156-08.2025.8.07.0000
0750243-61.2025.8.07.0000
0705596-18.2025.8.07.0020
0750447-08.2025.8.07.0000
0750545-90.2025.8.07.0000
0750621-17.2025.8.07.0000
0750671-43.2025.8.07.0000
0750700-93.2025.8.07.0000
0708915-51.2025.8.07.0001
0701957-83.2020.8.07.0014
0750941-67.2025.8.07.0000
0751177-19.2025.8.07.0000
0703593-23.2025.8.07.0010
0711278-52.2023.8.07.0010
0751515-90.2025.8.07.0000
0751518-45.2025.8.07.0000
0751599-91.2025.8.07.0000
0703962-38.2025.8.07.0003
0751699-46.2025.8.07.0000
0751884-84.2025.8.07.0000
0752062-33.2025.8.07.0000
0752533-49.2025.8.07.0000
0707906-70.2024.8.07.0007
0752562-02.2025.8.07.0000
0756501-21.2024.8.07.0001
0752748-25.2025.8.07.0000
0701534-53.2025.8.07.0013
0709792-31.2025.8.07.0020
0709565-74.2025.8.07.0009
0767171-73.2024.8.07.0016
0753553-75.2025.8.07.0000
0704153-77.2025.8.07.0005
0753800-56.2025.8.07.0000
0753784-05.2025.8.07.0000
0753782-35.2025.8.07.0000
0701982-29.2025.8.07.0012
0716923-17.2025.8.07.0001
0754045-67.2025.8.07.0000
0726024-78.2025.8.07.0001
0754437-07.2025.8.07.0000
0754456-13.2025.8.07.0000
0754645-88.2025.8.07.0000
0706076-93.2025.8.07.0020
0739751-07.2025.8.07.0001
0710002-82.2025.8.07.0020
0754805-16.2025.8.07.0000
0754845-95.2025.8.07.0000
0754897-91.2025.8.07.0000
0754938-58.2025.8.07.0000
0715136-90.2025.8.07.0020
0711428-71.2025.8.07.0007
0755043-35.2025.8.07.0000
0703259-82.2025.8.07.9000
0710320-10.2025.8.07.0006
0755151-64.2025.8.07.0000
0755200-08.2025.8.07.0000
0755300-60.2025.8.07.0000
0703769-63.2024.8.07.0001
0755325-73.2025.8.07.0000
0708293-93.2021.8.07.0006
0733026-02.2025.8.07.0001
0718399-50.2022.8.07.0016
0704990-24.2024.8.07.0020
0736010-16.2022.8.07.0016
0755513-66.2025.8.07.0000
0755622-80.2025.8.07.0000
0717552-44.2023.8.07.0006
0712055-93.2025.8.07.0001
0705127-60.2024.8.07.0002
0707387-28.2025.8.07.0018
0723740-28.2024.8.07.0003
0703318-70.2025.8.07.9000
0708484-24.2024.8.07.0010
0717469-54.2025.8.07.0007
0703453-53.2025.8.07.0021
0741196-94.2024.8.07.0001
0700021-86.2025.8.07.0001
0756290-51.2025.8.07.0000
0756292-21.2025.8.07.0000
0756297-43.2025.8.07.0000
0705345-97.2025.8.07.0020
0756344-17.2025.8.07.0000
0703651-84.2024.8.07.0002
0701144-89.2025.8.07.0011
0709791-94.2025.8.07.0004
0756816-18.2025.8.07.0000
0704937-97.2024.8.07.0002
0700056-15.2026.8.07.0000
0700300-41.2026.8.07.0000
0700525-61.2026.8.07.0000
0700642-52.2026.8.07.0000
0705973-02.2023.8.07.0006
0701857-63.2026.8.07.0000
0710045-64.2021.8.07.0018
0731219-38.2025.8.07.0003
0701124-48.2023.8.07.0018
0703862-58.2026.8.07.0000
0704270-49.2026.8.07.0000
0704346-73.2026.8.07.0000
0708822-13.2024.8.07.0005
0756515-68.2025.8.07.0001
0715934-91.2024.8.07.0018
0705139-12.2026.8.07.0000
0035123-65.2015.8.07.0001
0705266-47.2026.8.07.0000
0708327-17.2025.8.07.0010
0705303-74.2026.8.07.0000
0724013-76.2025.8.07.0001
0705652-77.2026.8.07.0000
0705916-94.2026.8.07.0000
0735464-98.2025.8.07.0001
0724240-03.2024.8.07.0001
0702163-60.2025.8.07.0002
0706450-38.2026.8.07.0000
0706463-37.2026.8.07.0000
0706497-12.2026.8.07.0000
0706545-68.2026.8.07.0000
0702943-40.2025.8.07.0021
0706555-15.2026.8.07.0000
0706583-80.2026.8.07.0000
0739671-48.2022.8.07.0001
0702231-59.2025.8.07.0018
0703520-35.2022.8.07.0017
0706801-11.2026.8.07.0000
0706811-55.2026.8.07.0000
0706846-15.2026.8.07.0000
0706869-58.2026.8.07.0000
0706876-50.2026.8.07.0000
0706875-65.2026.8.07.0000
0706984-79.2026.8.07.0000
0706992-56.2026.8.07.0000
0707008-10.2026.8.07.0000
0717874-55.2023.8.07.0009
0707057-51.2026.8.07.0000
0707063-58.2026.8.07.0000
0707111-17.2026.8.07.0000
0707132-90.2026.8.07.0000
0707342-44.2026.8.07.0000
0748426-56.2025.8.07.0001
0011225-23.2015.8.07.0001
0707566-79.2026.8.07.0000
0707666-34.2026.8.07.0000
0707673-26.2026.8.07.0000
0707926-14.2026.8.07.0000
0733794-19.2025.8.07.0003
0708006-75.2026.8.07.0000
0708011-97.2026.8.07.0000
0708063-93.2026.8.07.0000
0738140-19.2025.8.07.0001
0708134-95.2026.8.07.0000
0759002-11.2025.8.07.0001
0708205-97.2026.8.07.0000
0708281-24.2026.8.07.0000
0708303-82.2026.8.07.0000
0708365-25.2026.8.07.0000
0708420-73.2026.8.07.0000
0707281-27.2024.8.07.0010
0708659-77.2026.8.07.0000
0709346-46.2025.8.07.0014
0708760-17.2026.8.07.0000
0707185-45.2025.8.07.0020
0709274-47.2025.8.07.0018
0708942-03.2026.8.07.0000
0709152-54.2026.8.07.0000
0700444-92.2025.8.07.0018
0720458-51.2025.8.07.0001
0708563-42.2025.8.07.0018
0728209-89.2025.8.07.0001
0708200-55.2025.8.07.0018
0714882-60.2024.8.07.0018
0739815-17.2025.8.07.0001
0700801-08.2025.8.07.0007
0739304-19.2025.8.07.0001
0714184-20.2025.8.07.0018
0704379-64.2025.8.07.0011
0714782-25.2025.8.07.0001
0733897-32.2025.8.07.0001
0741071-92.2025.8.07.0001
0713893-56.2025.8.07.0006
0716244-02.2025.8.07.0006
0700558-64.2025.8.07.0007
0718494-49.2018.8.07.0007
0702083-46.2018.8.07.0001
0002817-47.2014.8.07.0011
0713660-57.2024.8.07.0018
0743749-80.2025.8.07.0001
0703134-31.2024.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0744625-38.2025.8.07.0000
0747521-54.2025.8.07.0000
0748095-77.2025.8.07.0000
0750066-97.2025.8.07.0000
0752708-43.2025.8.07.0000
0719953-20.2022.8.07.0016
0754977-55.2025.8.07.0000
0713469-11.2025.8.07.0007
0707808-91.2024.8.07.0005
0773178-18.2023.8.07.0016
0704854-19.2026.8.07.0000
0706704-11.2026.8.07.0000
0725068-62.2025.8.07.0001
0719700-15.2025.8.07.0020
0735654-61.2025.8.07.0001
0724715-50.2024.8.07.0003
ADIADOS
0712270-28.2023.8.07.0005
0700998-58.2024.8.07.0019
0712041-29.2023.8.07.0018
0736654-96.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0704877-93.2025.8.07.0001
0704247-83.2025.8.07.0018
0704758-18.2024.8.07.0018
0706350-97.2024.8.07.0018
0721498-51.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 08 de maio de 2026 às 14:29:09 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
22/05/2026, 00:00
Publicação
20/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração opostos por três réus em apelação cível. Omissões inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Prequestionamento. consideração. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Elucidar se há omissão no acórdão que negou provimento aos recursos de apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissão relevante que justifique a oposição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissão no acórdão embargado que enfrentou de maneira clara e fundamentada as questões suscitadas pelas partes, mesmo que em sentido contrário aos interesses dos embargantes. 4. Fica evidente, ante a ausência de vícios, o intento dos embargantes em conferir a interpretação que lhe é conveniente. 5. Consideram-se prequestionados os dispositivos citados nos embargos destacados. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão quando o acórdão embargado analisa expressamente as questões suscitadas, ainda que de forma contrária aos interesses das partes embargantes. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.023.
18/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2026, 16:49
Não-Provimento
08/05/2026, 15:25
Mérito
08/05/2026, 14:34
Documento (Certidão)
27/04/2026, 17:17
Para julgamento de mérito
27/04/2026, 17:13
Recebimento
27/04/2026, 14:36
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 15:44
Conclusão (para julgamento)
13/04/2026, 12:24
Petição (Resposta)
12/04/2026, 08:12
Documento (Certidão)
26/02/2026, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2026, 11:56
Documento (Certidão)
26/02/2026, 11:55
Recebimento
26/02/2026, 10:32
Mero expediente
26/02/2026, 10:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2026, 02:24
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 13:33
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 08:40
Petição (Resposta)
21/02/2026, 07:12
Documento (Certidão)
04/02/2026, 12:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/02/2026, 02:15
Documento (Certidão)
02/02/2026, 16:18
Decurso de Prazo
31/01/2026, 02:15
Decurso de Prazo
31/01/2026, 02:15
Petição (Contra-razões)
30/01/2026, 23:52
Petição (Contra-razões)
30/01/2026, 11:00
Petição (Contra-razões)
30/01/2026, 10:58
Petição (Contra-razões)
30/01/2026, 10:56
Publicação
24/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos. Proferido o acórdão de ID 78667910, os réus apelantes JOSÉ ROBERTO, BENJAMIN CALDAS, KELCY LAINE e MARIA JOSÉ opuseram embargos de declaração (ID 79012415, 79117646 e 79172968). Em seguida, o réu apelante RICARDO DE DOUZA COSTA requereu a restituição do prazo recursal, alegando justo impedimento da sua advogada, a Dra. Maria Olímpia da Costa, OAB/DF 1305. De fato, os laudos médicos apresentados atestam internação da referida patrona durante todo o prazo recursal, em razão de quadro de colelitíase (pedra na vesícula) – ID 80184121/ss. No entanto, ressai do relatório médico que a advogada permaneceu internada apenas para realizar a CPRE - Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica, procedimento médico que combina endoscopia com raios-X, para diagnosticar e tratar doenças dos canais biliares e pancreáticos, o que não a impediria de substabelecer. Depois, o pedido de restituição do prazo recursal não foi formulado imediatamente, tão logo tenha cessado o impedimento, pois a patrona recebeu alta hospitalar em 03.12.2025, com atestado de afastamento por 30 dias, mas somente em 19.01.2026 protocolizou o requerimento. Nada obstante, extrai-se dos documentos digitalizados dos autos originários físicos que a referida representante substabeleceu os poderes recebidos da parte à dra. Lorena Domingos Melo, OAB/D 26.246 (ID 73155733 – pág. 41) ainda em 2010, sem notícia de revogação. Assim, estando assistido por duas advogadas com idêntica capacidade postulatória, não há razões para se restituir o prazo, pois ainda que a patrona principal estivesse temporariamente impedida de atuar em razão de internação hospitalar, a advogada substabelecida detinha plenos poderes para a prática do ato recursal. Sendo assim, indefiro o pedido de restituição do prazo recursal. Intimem-se os embargados para, querendo, apresentar resposta aos embargos opostos. Em seguida, ao Ministério Público.
22/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
21/01/2026, 16:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/01/2026, 16:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/01/2026, 16:03
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2026, 16:01
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2026, 15:57
Documento (Certidão)
21/01/2026, 15:31
Recebimento
21/01/2026, 14:35
Mero expediente
21/01/2026, 14:35
Conclusão (para decisão)
20/01/2026, 10:42
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 23:42
Decurso de Prazo
19/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
29ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial
Ata da 29ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 19 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL, JANSEN FIALHO e FABRÍCIO BEZERRA.
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Leonora Brandão Mascarenhas
. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0727687-65.2025.8.07.0000
0709597-06.2025.8.07.0001
0730402-80.2025.8.07.0000
0733340-45.2025.8.07.0001
0704914-69.2025.8.07.0018
JULGADOS
0011588-73.2016.8.07.0001
0706483-47.2021.8.07.0018
0006520-28.2015.8.07.0018
0749976-46.2022.8.07.0016
0726008-61.2024.8.07.0001
0733436-63.2025.8.07.0000
0735721-29.2025.8.07.0000
0700837-17.2025.8.07.0018
0755578-92.2024.8.07.0001
0716745-68.2025.8.07.0001
0752607-89.2024.8.07.0016
0709455-27.2024.8.07.0004
0712059-61.2024.8.07.0003
0700568-63.2024.8.07.0001
0716126-18.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0730881-73.2025.8.07.0000
0746997-25.2023.8.07.0001
ADIADOS
0714730-40.2023.8.07.0020
0700113-59.2024.8.07.0014
PEDIDOS DE VISTA
0730626-18.2025.8.07.0000
0755348-50.2024.8.07.0001
0731350-22.2025.8.07.0000
O Senhor Advogado EDUARDOLOWENHAUPT DACUNHA(OAB/DF 6856)
Senhor presidente, identifico-me pelo nome de Eduardo Lowenhaupt, encontro-me inscrito na OAB/DF sob o número 6856, falo pelos agravantes. São dois agravos, então falarei também pelos agravados. São duas crianças de 11 e 13 anos e são elas que represento aqui na tribuna. Pretendo a reforma do respeitável... (Inaudível.) Não, pode sim. Mas eu que estou gravando, estou gravando a mim, não vou citar o nome de ninguém. O acórdão é publicado, não há nenhum problema nisso. Não vou citar o nome de ninguém, excelência.
O Senhor Desembargador MAURICIOSILVA MIRANDA– Presidente
Doutor, é segredo de justiça.
O Senhor Advogado EDUARDOLOWENHAUPT DACUNHA(OAB/DF 6856)
Eu sei, excelência, mas estou gravando para mim. Não cito o nome de ninguém, tenho esse cuidado.
O Senhor Desembargador MAURICIOSILVA MIRANDA– Presidente
Doutor, a regra é que durante o segredo de justiça não se grava
O Senhor Advogado EDUARDOLOWENHAUPT DACUNHA(OAB/DF 6856)
Mas é direito da advocacia, excelência, me perdoe. O acórdão será publicado com a preservação dos nomes e o acórdão é disponibilizado com a tarjeta tapando o nome. Tenho o cuidado de não citar e não expor ninguém.
O Senhor Desembargador MAURICIOSILVA MIRANDA– Presidente
Doutor Eduardo, vou pedir vênia, mantendo, se Vossa Excelência puder,...
O Senhor Advogado EDUARDOLOWENHAUPT DACUNHA(OAB/DF 6856)
Quero que se registrem os meus protestos. Na verdade, isso é direito da advocacia, o direito de gravar, e não estou gravando ninguém, exceto a mim. Isso é uma prerrogativa da advocacia e lamentavelmente a Corte comete um grave equívoco. Até porque, se assim o fosse, desembargador, o acórdão não poderia ser disponibilizado para quem quer que seja. (Peço que se decote do meu tempo essa fala.)
O Senhor Desembargador MAURICIOSILVA MIRANDA– Presidente
Não vejo nenhum prejuízo no fato de Vossa Excelência acatar.
O Senhor Advogado EDUARDOLOWENHAUPT DACUNHA(OAB/DF 6856)
O prejuízo é pessoal, mas é um direito meu que Vossa Excelência não permite que eu exerça. Mas tudo bem, não vamos discutir de forma nenhuma.
O Senhor Desembargador MAURICIOSILVA MIRANDA– Presidente
Defiro consignar em ata os protestos do ilustre advogado, alertando para os termos da Resolução CNJ nº 645/2025
A sessão foi encerrada no dia 19 de Novembro de 2025 às 17:59 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
28ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial
Ata da 28ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 12 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL, FABRÍCIO BEZERRA E JANSEN FIALHO.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Eline Levi Paranhos.
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Cumprimento os nobres pares, desembargador Robson Barbosa de Azevedo, desembargadora Sandra Reves, desembargador Jansen Fialho de Almeida e o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, que está aqui nos ajudando a compor o quórum dos processos aos quais ele está vinculado.
Seja bem-vindo, desembargador Jansen! É a primeira vez que Vossa Excelência está assumindo aqui de forma definitiva.
A desembargadora Fátima Rafael daqui a pouco se fará presente.
O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA
Boa tarde, senhor presidente.
Inicialmente desejo cumprimentar os ilustres desembargadores presentes nesta sessão: Vossa Excelência, desembargador Mauricio Silva Miranda, que preside os trabalhos; a desembargadora Fátima Rafael, amiga de longa data; a desembargadora Sandra Reves; o desembargador Robson Barbosa de Azevedo e o desembargador Jansen Fialho de Almeida, a quem desejo boas-vindas.
Sua Excelência, o desembargador Jansen, assume esta Turma a partir desta sessão. Desejo a Sua Excelência uma profícua estada nesta Turma, composta pelos melhores magistrados deste Tribunal.
Além disso, somos egressos do mesmo concurso eu, a desembargadora Sandra e o desembargador Robson. A desembargadora Maria de Fátima e eu fomos vizinhos de porta, por mais de 10 anos, na 10ª e 11ª Varas Cíveis. Logo, vou confessar que isso tudo me causou até certa inveja, mas uma inveja boa, pois é uma turma extremamente experiente.
O desembargador Maurício é a maior surpresa — não me canso de falar, pois sempre acompanhei a sua atuação. Houve oportunidade, inclusive, em que eu, acompanhando os membros de uma delegação do México, assistíamos ao desembargador Maurício, que atuava lá como membro do Ministério Público. Não consegui tirá-los de lá, mas o julgamento se estendeu pela noite e foram embora, e, para minha surpresa, no outro dia eles ligaram para saber o resultado do julgamento de tão vibrante que era assistir ao desembargador Maurício. E aqui, desde o primeiro dia, Sua Excelência se saiu melhor civilista do que ele era como penalista.
Então, fica aqui registrada a minha admiração por todos vocês.
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Agradeço ao desembargador Fabrício pelas gentis palavras dirigidas a minha pessoa.
A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Vogal
Senhor presidente, de início, cumprimento Vossa Excelência e todos os presentes na sua pessoa.
Peço licença para fazer um cumprimento especial ao desembargador Jansen Fialho de Almeida — agora publicamente o que já disse a Sua Excelência pessoalmente —, porque estamos muito felizes, pois o senhor é reconhecido por sua inteligência e dedicação à magistratura do Distrito Federal. Sempre lembramos a sua atuação judicial pela eficiência.
Quero que saiba que Vossa Excelência está aqui entre amigos. Seja muito bem-vindo e seja muito feliz aqui na 7ª Turma Cível.
O Senhor Desembargador JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Senhor presidente, gostaria de agradecer aos pares, Vossa Excelência, o desembargador Fabrício, a desembargadora Fátima, a desembargadora Sandra e o desembargador Robson, pelas gentis e acolhedoras palavras.
Estou aqui muito feliz para aprender com os colegas que são mais experientes e humildemente prestar a jurisdição e melhorar o meu conhecimento.
Agradeço as boas-vindas que recebi.
Muito obrigado, senhor presidente.
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Nós que agradecemos, desembargador Jansen.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0711416-52.2024.8.07.0020
0060372-51.2007.8.07.0016
0729971-46.2025.8.07.0000
0748256-55.2023.8.07.0001
0724455-65.2023.8.07.0016
0710066-63.2023.8.07.0020
0724126-41.2023.8.07.0020
0742108-91.2024.8.07.0001
0750441-32.2024.8.07.0001
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0027126-43.2016.8.07.0018
0722438-04.2023.8.07.0001
0720986-85.2025.8.07.0001
0737652-98.2024.8.07.0001
0722499-28.2024.8.07.0000
0744054-04.2024.8.07.0000
0704735-92.2025.8.07.0000
0722203-06.2024.8.07.0000
0709825-78.2025.8.07.0001
0700480-37.2025.8.07.0018
0747052-39.2024.8.07.0001
0733529-60.2024.8.07.0000
0713068-64.2024.8.07.0001
0717271-40.2022.8.07.0001
0709801-50.2025.8.07.0001
0702074-16.2025.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0732223-22.2025.8.07.0000
ADIADOS
0735670-18.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0719275-28.2024.8.07.0018
0755578-92.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 12 de Novembro de 2025 às 16:20:09 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
39ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 22/10 até 30/10)
Ata da 39ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 22/10 até 30/10), realizada no dia 22 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0713708-80.2018.8.07.0000
0716225-10.2022.8.07.0003
0702046-25.2023.8.07.0007
0746875-12.2023.8.07.0001
0746341-57.2022.8.07.0016
0701513-19.2025.8.07.0000
0700643-69.2024.8.07.0012
0742285-55.2024.8.07.0001
0707732-48.2025.8.07.0000
0718372-90.2024.8.07.0018
0717006-36.2025.8.07.0000
0718546-22.2025.8.07.0000
0719347-35.2025.8.07.0000
0711585-21.2019.8.07.0018
0720500-06.2025.8.07.0000
0714723-90.2023.8.07.0006
0720675-97.2025.8.07.0000
0720850-91.2025.8.07.0000
0721149-68.2025.8.07.0000
0723240-81.2023.8.07.0007
0721508-18.2025.8.07.0000
0721637-23.2025.8.07.0000
0721791-41.2025.8.07.0000
0722407-16.2025.8.07.0000
0722862-78.2025.8.07.0000
0722882-69.2025.8.07.0000
0722974-47.2025.8.07.0000
0723044-64.2025.8.07.0000
0723370-24.2025.8.07.0000
0718365-34.2024.8.07.0007
0723559-02.2025.8.07.0000
0723732-26.2025.8.07.0000
0722875-05.2024.8.07.0003
0702701-48.2024.8.07.0011
0700515-89.2023.8.07.0010
0701480-72.2025.8.07.0018
0725223-68.2025.8.07.0000
0725424-60.2025.8.07.0000
0734111-57.2024.8.07.0001
0725695-69.2025.8.07.0000
0706460-50.2024.8.07.0001
0726392-90.2025.8.07.0000
0703147-47.2021.8.07.0014
0726493-30.2025.8.07.0000
0726525-35.2025.8.07.0000
0720265-47.2023.8.07.0020
0749149-12.2024.8.07.0001
0715005-85.2024.8.07.0009
0727225-11.2025.8.07.0000
0755539-95.2024.8.07.0001
0727276-22.2025.8.07.0000
0742288-10.2024.8.07.0001
0727372-37.2025.8.07.0000
0701961-33.2023.8.07.0009
0739710-74.2024.8.07.0001
0727603-64.2025.8.07.0000
0705733-48.2021.8.07.0017
0748957-79.2024.8.07.0001
0706127-64.2021.8.07.0014
0728397-85.2025.8.07.0000
0728470-57.2025.8.07.0000
0728505-17.2025.8.07.0000
0728646-36.2025.8.07.0000
0728751-44.2024.8.07.0001
0713137-62.2025.8.07.0001
0702791-06.2022.8.07.0018
0719032-20.2024.8.07.0007
0707247-73.2024.8.07.0003
0714245-29.2025.8.07.0001
0721205-17.2024.8.07.0007
0752760-70.2024.8.07.0001
0729515-96.2025.8.07.0000
0709333-18.2023.8.07.0014
0729806-96.2025.8.07.0000
0729821-65.2025.8.07.0000
0729920-35.2025.8.07.0000
0701849-66.2025.8.07.0018
0814589-07.2024.8.07.0016
0743152-48.2024.8.07.0001
0730023-42.2025.8.07.0000
0735238-30.2024.8.07.0001
0730113-50.2025.8.07.0000
0730117-87.2025.8.07.0000
0753667-45.2024.8.07.0001
0716179-73.2022.8.07.0018
0721989-58.2024.8.07.0018
0711684-72.2025.8.07.0020
0730765-67.2025.8.07.0000
0730839-24.2025.8.07.0000
0722049-31.2024.8.07.0018
0720864-49.2024.8.07.0020
0731039-31.2025.8.07.0000
0731083-50.2025.8.07.0000
0731091-27.2025.8.07.0000
0715015-41.2024.8.07.0006
0809292-19.2024.8.07.0016
0757478-13.2024.8.07.0001
0703932-43.2024.8.07.0001
0728867-50.2024.8.07.0001
0731526-98.2025.8.07.0000
0731577-12.2025.8.07.0000
0731796-25.2025.8.07.0000
0731939-14.2025.8.07.0000
0731994-62.2025.8.07.0000
0732019-75.2025.8.07.0000
0732062-12.2025.8.07.0000
0732064-79.2025.8.07.0000
0732082-03.2025.8.07.0000
0732137-51.2025.8.07.0000
0732231-96.2025.8.07.0000
0718751-25.2024.8.07.0020
0714454-72.2024.8.07.0020
0732570-55.2025.8.07.0000
0704775-88.2023.8.07.0018
0732710-89.2025.8.07.0000
0713097-96.2024.8.07.0007
0706254-02.2025.8.07.0001
0733043-41.2025.8.07.0000
0733122-20.2025.8.07.0000
0718106-73.2023.8.07.0007
0704599-48.2023.8.07.0006
0733208-88.2025.8.07.0000
0710461-39.2024.8.07.0014
0702655-19.2025.8.07.0013
0718544-83.2024.8.07.0001
0733507-65.2025.8.07.0000
0733591-66.2025.8.07.0000
0700363-25.2024.8.07.0004
0702811-56.2024.8.07.0008
0707230-55.2025.8.07.0018
0733949-31.2025.8.07.0000
0734059-30.2025.8.07.0000
0734353-82.2025.8.07.0000
0717183-94.2025.8.07.0001
0734489-79.2025.8.07.0000
0734836-15.2025.8.07.0000
0716212-92.2024.8.07.0018
0734980-86.2025.8.07.0000
0725436-48.2024.8.07.0020
0735039-74.2025.8.07.0000
0735157-50.2025.8.07.0000
0719928-12.2023.8.07.0003
0736062-86.2024.8.07.0001
0735635-58.2025.8.07.0000
0702423-96.2023.8.07.0006
0735681-47.2025.8.07.0000
0700484-25.2025.8.07.0002
0723451-67.2025.8.07.0001
0704300-18.2025.8.07.0001
0704305-93.2023.8.07.0006
0700826-64.2024.8.07.0004
0736000-15.2025.8.07.0000
0736021-88.2025.8.07.0000
0736153-48.2025.8.07.0000
0733896-12.2023.8.07.0003
0705185-83.2022.8.07.0018
0736708-65.2025.8.07.0000
0710306-23.2025.8.07.0007
0717006-49.2024.8.07.0007
0707405-03.2025.8.07.0001
0704012-04.2024.8.07.0002
0730114-60.2024.8.07.0003
0737448-23.2025.8.07.0000
0750565-15.2024.8.07.0001
0710371-18.2025.8.07.0007
0706476-95.2024.8.07.0003
0730500-43.2017.8.07.0001
0723958-15.2022.8.07.0007
0738109-02.2025.8.07.0000
0705307-02.2022.8.07.0017
0729963-94.2024.8.07.0003
0732551-80.2024.8.07.0001
0750979-13.2024.8.07.0001
0704001-02.2025.8.07.0014
0717229-66.2024.8.07.0018
0719603-37.2023.8.07.0003
0754236-46.2024.8.07.0001
0738801-98.2025.8.07.0000
0705740-26.2024.8.07.0020
0738917-07.2025.8.07.0000
0714399-03.2023.8.07.0006
0704777-63.2024.8.07.0005
0721993-49.2024.8.07.0001
0701130-11.2025.8.07.0010
0737296-40.2023.8.07.0001
0711257-88.2023.8.07.0006
0717869-12.2023.8.07.0016
0711553-64.2024.8.07.0010
0709962-19.2023.8.07.0005
0714401-11.2025.8.07.0003
0716548-66.2023.8.07.0007
0725704-56.2024.8.07.0003
0710123-19.2025.8.07.0018
0726464-51.2024.8.07.0020
0707997-24.2024.8.07.0020
0752927-87.2024.8.07.0001
0732008-43.2025.8.07.0001
0702169-19.2025.8.07.0018
0700939-49.2023.8.07.0005
0720557-37.2024.8.07.0007
0718802-64.2022.8.07.0001
0707127-36.2024.8.07.0001
0718425-46.2020.8.07.0007
0715549-73.2024.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0011588-73.2016.8.07.0001
0722203-06.2024.8.07.0000
0722499-28.2024.8.07.0000
0733529-60.2024.8.07.0000
0744054-04.2024.8.07.0000
0704735-92.2025.8.07.0000
0747052-39.2024.8.07.0001
0060372-51.2007.8.07.0016
0727687-65.2025.8.07.0000
0724681-81.2024.8.07.0001
0703353-44.2024.8.07.0018
0709825-78.2025.8.07.0001
0735670-18.2025.8.07.0000
0736161-25.2025.8.07.0000
0755578-92.2024.8.07.0001
0721326-29.2025.8.07.0001
0722438-04.2023.8.07.0001
0737652-98.2024.8.07.0001
0746997-25.2023.8.07.0001
0742108-91.2024.8.07.0001
0027126-43.2016.8.07.0018
0707336-15.2018.8.07.0001
0726753-57.2023.8.07.0007
ADIADOS
0707575-91.2024.8.07.0006
PEDIDOS DE VISTA
0705979-48.2024.8.07.0014
0704545-60.2024.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 12:32:41 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
19/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 12:00
Documento (Certidão)
04/12/2025, 12:00
Decurso de Prazo
04/12/2025, 02:17
Decurso de Prazo
04/12/2025, 02:17
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 22:54
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 10:12
Evolução da Classe Processual
01/12/2025, 12:03
Petição (Embargos de declaração)
01/12/2025, 10:08
Publicação
27/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRACAP. ÁREA PÚBLICA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. PROPRIEDADE COMPROVADA POR MATRÍCULA E LAUDO PERICIAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MERA DETENÇÃO. INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. EXPECTATIVA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido reivindicatório formulado pela TERRACAP, reconhecendo a propriedade de área rural e determinando a desocupação voluntária pelos réus no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação coercitiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se há nulidade no laudo pericial que embasou a sentença; (ii) definir se houve negativa de prestação jurisdicional e se a possibilidade de regularização fundiária autoriza a suspensão do feito; (iii) estabelecer se o juízo da Vara do Meio Ambiente possui competência para processar e julgar a demanda. 3. No mérito, a questão central consiste em definir se a TERRACAP comprovou a propriedade do imóvel e se os apelantes possuem direito à indenização ou retenção por benfeitorias em área pública ocupada irregularmente. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O laudo pericial elaborado por engenheiro cartógrafo é válido, minucioso e complementado por diligências, não havendo nulidade ou cerceamento de defesa, pois foi oportunizada a manifestação das partes. 5. A negativa de prestação jurisdicional não se configura, pois o magistrado apreciou as matérias suscitadas, e a expectativa de regularização fundiária não autoriza suspensão do processo sem anuência da autora (CPC, art. 313, II). 6. A competência da Vara do Meio Ambiente está expressamente prevista no art. 34 da Lei de Organização Judiciária do DF, sendo irrelevante a alegação de que o imóvel estaria em área federal, afastada por prova pericial que confirmou a propriedade da TERRACAP. 7. A TERRACAP comprovou o domínio mediante matrícula registrada no 2º CRI/DF, corroborada por laudo pericial que atestou a sobreposição integral das ocupações particulares ao imóvel público. 8. Os apelantes não apresentaram título dominial, apenas instrumentos particulares precários, sem eficácia registral, configurando mera detenção em área pública, insuscetível de usucapião e de indenização por benfeitorias (CC, art. 1.228). 9. A indenização ou retenção por benfeitorias é incabível, pois a ocupação de área pública não se equipara a posse de boa-fé, mas a detenção precária, desprovida de amparo jurídico. 10. A possibilidade de futura regularização fundiária é mera expectativa de direito e não impede a reintegração da posse pela proprietária. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: 1. O laudo pericial elaborado com base em registros e diligência de campo é válido quando assegurada a manifestação das partes. 2. A mera expectativa de regularização fundiária não autoriza a suspensão de ação reivindicatória ajuizada pela TERRACAP. 3. Compete à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgar ações relacionadas à ocupação irregular de terras públicas distritais. 4. A ocupação de área pública configura mera detenção, não posse, afastando usucapião e indenização por benfeitorias. _____________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 93, IX, e 109, I; CC, art. 1.228; CPC, arts. 47, 85, §11, 313, II, 489 e 1022; Lei nº 11.697/2008 (LOJ/DF), art. 34; Lei nº 13.465/2017. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1388912, 0042006-32.2005.8.07.0016, Rel. Des. Esdras Neves, 6ª Turma Cível, j. 24.11.2021, DJe 06.12.2021; TJDFT, Acórdão 1344696, 0700174-10.2021.8.07.0018, Rel. Des. Angelo Passareli, 5ª Turma Cível, j. 02.06.2021, DJe 15.06.2021.
25/11/2025, 00:00
Não-Provimento
12/11/2025, 16:25
Mérito
12/11/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 09:47
Publicação
27/10/2025, 02:15
Petição (Resposta)
25/10/2025, 07:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, informo que, no dia 12 de novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL do presente processo, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Brasília/DF, 23 de outubro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
28ª SESSÃO ORDINÁRIA 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0027126-43.2016.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX
LUCIANA PEREIRA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - SE2195-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX
LUCIANA PEREIRA FELIX
JOSE PEREIRA FELIX
COMPANY PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - SE2195-A
MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0755578-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0722438-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NOVE INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
Terceiros interessados
Processo 0720986-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RODRIGO GUIMARAES DAVID
TALITHA BLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GUIMARAES DAVID - DF49435-A
Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RICHARD LUZ DE ANDRADE - SP466124
Terceiros interessados
Processo 0737652-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA HELENA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo REGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDI
ADRIANA QUINTAS FITTIPALDI
EDUARDO QUINTAS FITTIPALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0724455-65.2023.8.07.0016
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ENRIQUE ANTONIO GIL BELLORIN
MABEL AMELIA MARTELLI RIBEIRO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo ALVARO FRANCISCO GIL PONCE
LUZ GABRIELA GIL PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUZ - SC38489
FERNANDO ANTONIO SILVESTRE RIBEIRO FILHO - PE52767
MATHEUS GOMES CARDOSO - SC48235
Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
ALVARO FRANCISCO GIL PONCE
LUZ GABRIELA GIL PONCE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
Processo 0722499-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
FUNDACAO UNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIAUNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
RENATO VICTOR AMARAL - SP316922-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733529-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
STENIO SERGIO XAVIER TAVARES - DF19492-A
Polo Passivo ASSOCIACAO UNIVERSA
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
FUNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744054-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704735-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722203-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
FUNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIAUNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
STENIO SERGIO XAVIER TAVARES - DF19492-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735670-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WILSON JUNIO MENDES CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo CHELDIO PINTEL DA SILVA RAMOS
GEEOCENE MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A
Terceiros interessados
Processo 0711416-52.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710066-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. A. D. A.
R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
Polo Passivo R. A. D. S.
L. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
Terceiros interessados
Processo 0713068-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo D. P. S.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
D. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709825-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WAINER GOMES WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo WAINER GOMES WANDERLEY
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
Terceiros interessados
Processo 0700480-37.2025.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LARISSA SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A
Polo Passivo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0747052-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Terceiros interessados
Processo 0724126-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUIS HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABYO BARROS LIMA - DF40955-A
Polo Passivo LUCAS NAVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A
Terceiros interessados
Processo 0060372-51.2007.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO DE SOUZA COSTA
JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA
KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
BRUNO WIDER - DF15467-A
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TANIA MARIA SOARES LIMA
RICARDO DE SOUZA COSTA
JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL
BARTOLOMEU DE GUSMAO RODRIGUES TEIXEIRA
NILSON FERREIRA MENDES
ALDA NAREJ T. COSTA
JORGE DE FREITAS
MARCIA HELENA DA SILVA
BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA
KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
HORTENCIA MARIA GUSMAO BARROS TEIXEIRA
ZILDA ANA DO NASCIMENTO DE FREITAS
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
DEMETRIUS FIRMINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
BRUNO WIDER - DF15467-A
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750441-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARILU CANDIDA DA SILVA AUPERES
JULIANO DA SILVA AUPERES
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
JULIANO DA SILVA AUPERES
MARILU CANDIDA DA SILVA AUPERES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
Terceiros interessados
Processo 0742108-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ZERO ZERO MIDIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0717271-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo S. N. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A
Polo Passivo I. S. H. S.
C. S. B. S.
P. D. F. V. N.
B. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
DEBORA SCHALCH - SP113514-A
RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A
RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A
Terceiros interessados
Processo 0748256-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A
CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA
ITAPISSUMA S/A
ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A
ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ITAGUARANA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612-A
Polo Passivo GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 23 de outubro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
24/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 14:26
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 14:25
Para julgamento de mérito
23/10/2025, 14:01
Documento (Certidão)
16/10/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 22:22
Petição (Resposta)
15/10/2025, 21:49
Petição (Resposta)
14/10/2025, 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:16
Petição (Resposta)
13/10/2025, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
APELANTE: RICARDO DE SOUZA COSTA, JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL, MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, TANIA MARIA SOARES LIMA, RICARDO DE SOUZA COSTA, JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL, BARTOLOMEU DE GUSMAO RODRIGUES TEIXEIRA, NILSON FERREIRA MENDES, ALDA NAREJ T. COSTA, JORGE DE FREITAS, MARCIA HELENA DA SILVA, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA, HORTENCIA MARIA GUSMAO BARROS TEIXEIRA, ZILDA ANA DO NASCIMENTO DE FREITAS, MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES, DEMETRIUS FIRMINO FERREIRA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Indefiro o pedido de suspensão do feito de ID 77238969, por ausência de fundamento legal. Aguarde-se a sessão de julgamento. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
13/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 16:39
Mero expediente
10/10/2025, 16:34
Conclusão (para despacho)
10/10/2025, 15:49
Documento (Certidão)
10/10/2025, 12:33
Retirado
10/10/2025, 12:21
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 10:08
Publicação
08/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
APELANTE: RICARDO DE SOUZA COSTA, JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL, MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, TANIA MARIA SOARES LIMA, RICARDO DE SOUZA COSTA, JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL, BARTOLOMEU DE GUSMAO RODRIGUES TEIXEIRA, NILSON FERREIRA MENDES, ALDA NAREJ T. COSTA, JORGE DE FREITAS, MARCIA HELENA DA SILVA, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA, HORTENCIA MARIA GUSMAO BARROS TEIXEIRA, ZILDA ANA DO NASCIMENTO DE FREITAS, MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES, DEMETRIUS FIRMINO FERREIRA D E S P A C H O Sem prejuízo da pauta de julgamento designada,
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a TERRACAP para manifestação acerca da petição de ID 77013985, no prazo de 5 dias. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
07/10/2025, 00:00
Mero expediente
05/10/2025, 07:10
Conclusão (para despacho)
03/10/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 16:07
Petição (Resposta)
03/10/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 22/10 ATÉ 30/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0715015-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. E. V. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GONCALVES PEIXINHO - DF84157
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
Polo Passivo C. E. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721993-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PORTO CONSULTORIA DIGITAL E COMUNICACAO LTDA
CRISTIANE DE OLIVEIRA LONDE
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A
Polo Passivo EDUARDO WEYNE PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Processo 0706460-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE VERA CRUZ BEZERRA VIANA
FLAVIO BRUNO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA - DF58881-A
Polo Passivo FLAVIO BRUNO DA SILVA
MARIA DO CARMO DA SILVA PINTO
EDIMILSON JOSE DOS SANTOS
JOSE VERA CRUZ BEZERRA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA - DF58881-A
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0722882-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo APARECIDA CORREIA D ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701849-66.2025.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BATISTA COIMBRA - RJ196821-A
AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A
Terceiros interessados
Processo 0714245-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0814589-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo C. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A
Polo Passivo I. F. G. H.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702701-48.2024.8.07.0011
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720850-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo FABRICIO VITORINE RODRIGUES
ROTA DIESEL AUTO CENTER PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714723-90.2023.8.07.0006
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo D. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Polo Passivo D. X. D.
R. M. D.
L. M. D.
C. X. D.
D. X. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO LUTH - DF39665-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705733-48.2021.8.07.0017
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
Polo Passivo CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI
ALTERNATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038-A
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Processo 0726392-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA SOUZA
DIEGO DE BARROS DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiros interessados
Processo 0746341-57.2022.8.07.0016
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE DOMICIANO SOBRINHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOSE DOMICIANO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734353-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo OTHON DE AZEVEDO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo VALDERES SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722407-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703147-47.2021.8.07.0014
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAO RICARDO GARCIA ANNONI
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A
Polo Passivo IVONE MARIA DUARTE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR - DF17073-A
Terceiros interessados
Processo 0716179-73.2022.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo STELLA REGINA SALLES VILLA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA MARIA BARBOSA PEREIRA - DF23156-A
IVAN GOMES PEREIRA FILHO - DF73162-A
VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES
BIANCA FONSECA PINTO
LEANDRO PRETTO FLORES
CRISTIANE VICTOR AMORIM
NATAN ARON BIRENBAUM
ANGELICA AVILA MIRANDA
ANA KARINY BEZERRA DA SILVA
ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY
ROGERIO GOMES DAMASCENO
IRUENA MORAES KESSLER
GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Processo 0739710-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONILDO CICERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Polo Passivo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Terceiros interessados
Processo 0060372-51.2007.8.07.0016
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO DE SOUZA COSTA
JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA
KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
BRUNO WIDER - DF15467-A
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TANIA MARIA SOARES LIMA
RICARDO DE SOUZA COSTA
JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL
BARTOLOMEU DE GUSMAO RODRIGUES TEIXEIRA
NILSON FERREIRA MENDES
ALDA NAREJ T. COSTA
JORGE DE FREITAS
MARCIA HELENA DA SILVA
BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA
KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
HORTENCIA MARIA GUSMAO BARROS TEIXEIRA
ZILDA ANA DO NASCIMENTO DE FREITAS
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
DEMETRIUS FIRMINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
BRUNO WIDER - DF15467-A
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735635-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo ANDREA SOUSA ARAUJO BAUFAKER
JUNO REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA - DF46105-A
MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A
JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
FERNANDO ARAUJO DO MONTE - DF53413-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
Terceiros interessados GALEB BAUFAKER JUNIOR
ARETA HONDA BAUFAKER
ALESSANDRO BAUFAKER
TATIANA NUNES DOS SANTOS
SERGIO FERREIRA VIANA
CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
Processo 0737448-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAIMUNDA PASTANA ABDALLA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701130-11.2025.8.07.0010
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo JOSE RUBERVAL MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737652-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA HELENA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo REGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDI
ADRIANA QUINTAS FITTIPALDI
EDUARDO QUINTAS FITTIPALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0731091-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo L. M. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE SOARES ALVES - DF13280-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735681-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EMILIO PEREIRA GARCIA - DF26529-A
Polo Passivo JOEL RODRIGUES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0702169-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WILZA MARIA DE S LOBATO DOS SANTOS
THAIS LOBATO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711553-64.2024.8.07.0010
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GENECI TERTO LEANDRO
GILDECELIA TERTO LEANDRO
LUIZ TERTO LEANDRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL TUDELA NICOLAU - SC61989
MARCO SARAGOCA - SC51114
Polo Passivo RIVALDO TERTO LEANDRO
MICHELL TERTO LEANDRO
MACIA TERTO LEANDRO
MAURIZA TERTO LEANDRO
MARLUCE TERTO LEANDRO ALVES
RODRIGO TERTO TORRES
REGIANE TERTO TORRES CAMPELO
RENIER TERTO TORRES
CARLOS ALBERTO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SANTOS DE ARRUDA - RN5644-B
Terceiros interessados
Processo 0715005-85.2024.8.07.0009
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo YORRANE CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Terceiros interessados
Processo 0719347-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DAVI TADEU BORGES MARWELL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo NU INVESTIMENTOS S.A. - CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
NU PAGAMENTOS S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0721149-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
JORGE ANTONIO DOS SANTOS - DF19839-A
Polo Passivo IMPACTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0752760-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TAVARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A
Terceiros interessados
Processo 0753667-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SOARES TORNEADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIRILMAR POVOA DA COSTA - DF41965-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0707732-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL TENORIO BARROS - DF63645-A
Polo Passivo D. S. D. L. C.
M. S. D. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717006-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARAY PINHEIRO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0723559-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo DANIELLE FERNANDES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A
Terceiros interessados
Processo 0713137-62.2025.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AUGUSTO ARCANJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A
Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A
JULIETA YASMIN CORONDA - SP446661
Terceiros interessados
Processo 0719032-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANCISCO MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Polo Passivo NOEME MARIA ACIOLI OSTERNE COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A
Terceiros interessados
Processo 0722875-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MAIRLA PIEDADE DE VASCONCELOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MAIRLA PIEDADE DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A
Terceiros interessados
Processo 0720500-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONITA LINA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723044-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo ANTENOR SOARES FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725223-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
Polo Passivo JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A
DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A
Terceiros interessados
Processo 0725695-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo LEANDRO GIL DE OLIVEIRA CARMONA POETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727225-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GEISE MARQUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0727372-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MEGA FORTE ATACADISTA DA CONSTRUCAO EIRELI - ME
THALLES OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700515-89.2023.8.07.0010
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VICTOR HUGO DE FREITAS
MARIA SINEIDE FLORENTINO DE FREITAS
FRANCISCO DO LIVRAMENTO SILVA
STELLA MOREIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PHILYPPE CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO - DF4517400A
PHILYPPE CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO - DF4517400A
Polo Passivo STELLA MOREIRA BEZERRA
FRANCISCO DO LIVRAMENTO SILVA
VICTOR HUGO DE FREITAS
MARIA SINEIDE FLORENTINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PHILYPPE CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO - DF4517400A
Terceiros interessados
Processo 0707247-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DARCILENE SARAIVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
FLAVIA SOUSA DANTAS - DF5562200-A
Terceiros interessados
Processo 0718365-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE DE JESUS CANDEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON FERRAZ DE AZEVEDO FILHO - DF24200-A
Terceiros interessados
Processo 0720864-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE BLOCOS A,B,C,D,E,G,H,I,J
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
ANA SHIRLEY PEREIRA DE BASTOS TEIXEIRA - DF64552-A
Polo Passivo MARCIO ANDRE DELDUQUE SALEM
Advogado(s) - Polo Passivo
KENIA JESSYLENE SILVA DE JESUS - DF31186-A
Terceiros interessados
Processo 0724681-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo TRAVEL TO AMAZON LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO PERCY CARVALHO DOS PRAZERES - DF74785
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0734111-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JANETE MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0747052-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Terceiros interessados
Processo 0748957-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR
AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA MACEDO ROCHA - GO72607
BARBARA PONTE DE LIMA - GO60577
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221
Polo Passivo AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA
LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221
MARIA EDUARDA MACEDO ROCHA - GO72607
BARBARA PONTE DE LIMA - GO60577
Terceiros interessados
Processo 0722862-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo SILVELIA AURORA DE LIMA DE NEGREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0727687-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo THIAGO ZUCONI VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA ZUCONI VIANA MAIA - DF15539-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Processo 0705307-02.2022.8.07.0017
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROMAIN ROMAIN MUSOKI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRIVENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730023-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIO HENRIQUE MAIA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Polo Passivo TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
JL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF79135
Terceiros interessados
Processo 0750979-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo POSTO DE SERVICO 307 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A
Terceiros interessados
Processo 0733896-12.2023.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo W. H. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo L. A. O.
P. G. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A
Terceiros interessados
Processo 0742108-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ZERO ZERO MIDIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0730765-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IRINEIDE MARIA DE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702046-25.2023.8.07.0007
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835
Polo Passivo UMAR SULEMAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722499-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
FUNDACAO UNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIAUNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
RENATO VICTOR AMARAL - SP316922-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733529-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
STENIO SERGIO XAVIER TAVARES - DF19492-A
Polo Passivo ASSOCIACAO UNIVERSA
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
FUNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722203-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
FUNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIAUNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
STENIO SERGIO XAVIER TAVARES - DF19492-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726493-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo V. S. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744054-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729806-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UAIMIRI MAURO DE PAULA DALCIN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN
SILVANA BRITO MARTINS
MAURO JOSE GRENDENE DALCIN
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR COUTINHO - DF44118
UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A
Terceiros interessados
Processo 0732019-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANIELLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CSF S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0721791-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JONES OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo ENALDO DE SOUSA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731083-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo IVONETE FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721637-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo B. C. H. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIO ROCHA TAVARES JUNIOR - GO57164
LUCAS MARTIM CAMPOS DUNCK - GO49122-A
GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK - GO28936-A
Polo Passivo L. H. V. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUISA BARBOSA DE SOUSA - DF61783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732137-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LETICIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO HENRIQUE DE SOUSA PASSARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE DE SOUZA MATA - DF69529
ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137
Terceiros interessados
Processo 0732082-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSENE MATIAS NAVARRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ITAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A
Terceiros interessados
Processo 0727276-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROMERO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704735-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726525-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMANTHA MESQUITA ARAUJO CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727603-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CINTHYA BARROSO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728646-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. B. G. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Polo Passivo M. F. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735157-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGIA CRISTINA DE ALMEIDA MARROCOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700484-25.2025.8.07.0002
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
Terceiros interessados
Processo 0742288-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo G. V. A. C.
SABRINA DA SILVA MENEZES
FRANCISCO VITALIANO CHAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755578-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0736000-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo LEAL & CECILIO LTDA
GABRIELLA LEAL CECILIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718751-25.2024.8.07.0020
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
CONDOMNIO REAL CELEBRATION
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Polo Passivo CONDOMNIO REAL CELEBRATION
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0718372-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NORMA REGINA DA CUNHA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo 0738917-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MANOEL SATURNINO DA CONCEICAO
MARINA LUCIA DOURADO DA CONCEICAO
MARINA COMERCIO DE BOLOS E DOCES LTDA - ME e outros
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Terceiros interessados
Processo 0718425-46.2020.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DANIEL ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735670-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WILSON JUNIO MENDES CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo CHELDIO PINTEL DA SILVA RAMOS
GEEOCENE MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A
Terceiros interessados
Processo 0704012-04.2024.8.07.0002
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LORENA LUANA VIANA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE DA SILVA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736062-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo C. E. L.
T. C. S.
A. M. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo C. N. D. T. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUEILANE DA SILVA OLIVEIRA - DF60979
MATHEUS CALVO MOTTA - SP393821
JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA - SP125101
Terceiros interessados
Processo 0714454-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. K. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ARAUJO LOPES CANCADO - MG86028-A
Polo Passivo M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704305-93.2023.8.07.0006
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LIVIO ALESSANDRO GOMES ALVES
ALYSON BRUNO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH SOUZA TAVARES CUNHA - DF51565-A
JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA
LIVIO ALESSANDRO GOMES ALVES
ALYSON BRUNO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
SARAH SOUZA TAVARES CUNHA - DF51565-A
JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A
Terceiros interessados
Processo 0707336-15.2018.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO0027701A
LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO3290100A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados FABIANE DA ROCHA SANTOS ALEIXO
ADAILTON FERREIRA DA SILVA
ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CUSTODIO
JOSE BATISTA FERREIRA
JOVEDALIA DA SILVA SAO JOSE
MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
DISTRITO FEDERAL
OSVALDO ARI ABIB
IAGO BOMBINHO RIBEIRO
MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES
REGINALDO FARIAS SOARES
LEANDRO MAGALHAES MARIANI
Processo 0717183-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo EFICAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Terceiros interessados
Processo 0717006-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo IVONEIDE MARIA DE ALMEIDA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A
KAREN LETIELLE MUNIZ DE ALMEIDA - DF77724-A
Terceiros interessados
Processo 0728470-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDER FELICIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736153-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo CONDOMINIO LAGO NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MICHELE FONSECA - DF35837-A
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
Terceiros interessados
Processo 0716212-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EPITACIO SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717229-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DEIZE MARIA COUTINHO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730113-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732064-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ARNALDO CORDOVA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A
Polo Passivo HELIO GIL GRACINDO
GERDA LEONOR SEABRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734980-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo DIRCE NEIA GARCIA DA MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARTEIRO DO CARMO - DF41243
Terceiros interessados
Processo 0737296-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JULIO CONTARDO CAZZOLA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
JULIO CONTARDO CAZZOLA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
Terceiros interessados
Processo 0711684-72.2025.8.07.0020
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARWIN BOERNER JUNIOR - PA016261
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0742285-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SAMUEL MENEZES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0732008-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARIANA DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0709962-19.2023.8.07.0005
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TANIA MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0726753-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCOS RODRIGUES PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA
Processo 0711257-88.2023.8.07.0006
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUCAS DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON BELMIRO DOS REIS - MG123177
Polo Passivo VALTER MALAQUIAS DA SILVA
GISELE DE JESUS PEREIRA
ADELMO MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A
Terceiros interessados
Processo 0728751-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NIVALDO LEME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0729920-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL DE CARVALHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A
Terceiros interessados
Processo 0700643-69.2024.8.07.0012
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA LUCIA QUEIROZ VIEGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0743152-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDNA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0725424-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FERNANDO GUIMARAES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo NATHALIA PRADO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703932-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo Pedro Antônio Ferreira
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
MEIRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO PINA - DF79008
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0723732-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AURELIANO MERCES DE OLIVEIRA ROMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702791-06.2022.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706127-64.2021.8.07.0014
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA NUNES DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MARIA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Terceiros interessados
Processo 0701480-72.2025.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ABMAEL CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722049-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANCISCA DE ASSIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WESLEY BISPO DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704599-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALMIR CARLOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Polo Passivo CLARA IZA FERREIRA RODRIGUES
J. F. F. R.
ALIX BEILA DIAS FERREIRA
2 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL
WADSON BASTOS VAZ
ALINE ALVES RAFAEL DE SOUZA
CONDOMINIO VILLA VERDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS,REG. CIVIL,TÍTULOS E DOC, PROTESTO DE TÍTULOS E PESSOAS JURÍDICAS DE SOBRADINHO
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731577-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FELIX VALOIS DE CARVALHO DIAS
SAMANTA ROCHA CARVALHO
LUCILEIA DE MARIA ROCHA CARVALHO
MURILO ROCHA CARVALHO
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo 0718802-64.2022.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo JOSE LOURENCO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A
Terceiros interessados
Processo 0731526-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FATIMA BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0735039-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OMILDA MONTEIRO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713708-80.2018.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo JULIA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A
Polo Passivo PRESIDENTE DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE CEPE ESCS
PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CEPE/ESCS)
DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700939-49.2023.8.07.0005
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo TANIA MARIA LABRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733949-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ACIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
JOSE ACIOLE RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
Processo 0721989-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ERICA GRACIELI DE SOUZA
EMILYN FRANCINY DE SOUZA GOUVEIA
R. G. S. G.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA MELO FERREIRA - GO30719
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ERICA GRACIELI DE SOUZA
EMILYN FRANCINY DE SOUZA GOUVEIA
R. G. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA MELO FERREIRA - GO30719
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704775-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIANO FRANCISCO DA SILVA
ARLAN DA SILVA ALVES
LUCIMAR DA SILVA NOGUEIRA
LUCIVANIO DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
RODRIGO VIEIRA SILVA
MURILO CARNEIRO RIOS
DANILO JOSE MUNHOZ DA SILVA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718544-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE HENRIQUE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0732551-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo C & S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733507-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo NAGILA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A
Terceiros interessados
Processo 0733043-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
Terceiros interessados
Processo 0714401-11.2025.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE LUIZ REIS DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0746997-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo RAFAEL SAMPAIO XIMENES
ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0732231-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo KENNEDY SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A
JERONIMO CAETANO DA FONSECA - DF10854-A
Terceiros interessados
Processo 0733591-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELISA SAMARA DOS SANTOS
LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A
Polo Passivo CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo 0732570-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
RENATO MARINHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Terceiros interessados
Processo 0733122-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HELIO FRANCISCO DA SILVA
JCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo 0746875-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo THAIS DE SOUSA
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ALINE VASCONCELOS TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados
Processo 0738109-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo BIANCA OLIVEIRA KLUPPEL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MONTENEGRO MORAES - AL14869-A
Terceiros interessados
Processo 0736161-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TROPICAL IMOVEIS LTDA
SOLPAR - SOL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA WESSLER RIBEIRO - PR106345
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
Polo Passivo JOAO HABIB DAHER NETO
HELVIO DE SANTIAGO DAHER
YURI AUGUSTO DAHER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A
Terceiros interessados
Processo 0738801-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo TIAGO MOURA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0721205-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0719603-37.2023.8.07.0003
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ORGANIZACAO CUNHA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0704300-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRACHMANN WORLDWIDE LOGISTICS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SALLES VACCARI - SP358038
Polo Passivo CENTRAL MEDICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
Terceiros interessados
Processo 0710371-18.2025.8.07.0007
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo B. J. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo C. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707405-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Terceiros interessados
Processo 0707230-55.2025.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710306-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA QNL 10 PROJECAO 02
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A
Polo Passivo CELSO DO AMARAL MELLO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
Terceiros interessados
Processo 0706476-95.2024.8.07.0003
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. W. G. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo H. M. G. D. S.
J. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TELES PEREIRA - DF59122-A
Terceiros interessados HAGATA MIRELLA GODINHO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702655-19.2025.8.07.0013
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. H. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723451-67.2025.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES - TO10094-A
CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA - TO7881
Terceiros interessados
Processo 0730839-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo DANIEL PEREIRA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
DANIEL PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Terceiros interessados
Processo 0725436-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA CRISTINA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A
Terceiros interessados
Processo 0730114-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0721326-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BLESSED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A
Polo Passivo NOELIA SILVA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0734489-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A
Terceiros interessados
Processo 0733208-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSILENE LOPES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiros interessados
Processo 0734059-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LIA RAQUEL CARDOSO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ FERNANDO GODINHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0723958-15.2022.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A
EDSON ALVES DA SILVA - SP268910-A
MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A
Polo Passivo AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
MARIA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO
ALAIDE CARVALHO DE ARAUJO OLIVEIRA
ADEYLSON DE CARVALHO DE ARAUJO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
Terceiros interessados
Processo 0728505-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINA YARA LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0704777-63.2024.8.07.0005
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo J. A. N. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754236-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUCAS AUGUSTO BERNARDES DE PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Processo 0729963-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASPHA - ASSOCIACAO PRODUTIVA, HABITACIONAL E SERVICOS
ESPOLIO DE MARCONDES PEREIRA LEITE registrado(a) civilmente como MARCONDES PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A
Polo Passivo ASPHAPB-GO - ASSOCIACAO PRODUTIVA E HABITACIONAL DE PADRE BERNARDO-GO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Terceiros interessados
Processo 0730500-43.2017.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo VALERIA ALBUQUERQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705979-48.2024.8.07.0014
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ARLANY DA CONCEICAO E CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0719928-12.2023.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo REGINA ARIANI PEREIRA ARBOLEYA
FLAVIO LUIZ MACEDO COATIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736021-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROSIMEIRE TAVARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Polo Passivo ALINE PRADO PEREIRA
KENIA PRADO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Processo 0736708-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0731039-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo 0730117-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRUNA NAYARA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AROLDO DE SOUZA MAITO - DF62215-A
IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707575-91.2024.8.07.0006
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALINE ALENCAR BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO GENIAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0729821-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LETICIA ASSIS DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0809292-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SUDOESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSY MOTA LIMA - DF62237-A
Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Terceiros interessados MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722438-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NOVE INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
Terceiros interessados
Processo 0723240-81.2023.8.07.0007
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FABIANA DA SILVA FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0729515-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN PITANGUI GAVINHO - RJ167229
Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
AMANDA NOTARI GOBBO - SP469051
Terceiros interessados
Processo 0728397-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo 54.573.961 RAFAEL SALVADOR CICHELERO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717869-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A
Terceiros interessados
Processo 0715549-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JAIRO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS - RS86644-A
KAROLINA DIAS DUARTE - RS101887
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0726464-51.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONSTANTINO DE SA TELES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ DE AMORIM BARCELLOS - DF61871-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Processo 0716548-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0732062-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JAIME FRAGA DE FRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0707127-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM - DF27718-A
Polo Passivo ANDRE LUIS RODRIGUES VOGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DA COSTA PAIVA - DF68502-A
BEATRIZ DA SILVA ARAUJO - DF78062
Terceiros interessados
Processo 0704001-02.2025.8.07.0014
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Polo Passivo ALCINEIDE ARAUJO AZEVEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA DE OLIVEIRA ANDRADE - DF68790-A
Terceiros interessados
Processo 0027126-43.2016.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX
LUCIANA PEREIRA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - SE2195-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX
LUCIANA PEREIRA FELIX
JOSE PEREIRA FELIX
COMPANY PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - SE2195-A
MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0705185-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. T. C. D. S.
ANTONIO CORDEIRO DA SILVA
REGINICE MARIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados WANESSA SOBRAL COUTINHO
RENATA DE SOUZA REIS
ALEXANDRE CHERMAN
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0011588-73.2016.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732710-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo U. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo B. D. Q. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731994-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISRAEL RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752927-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WERBETE DE JESUS SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A
Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A.
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A
Terceiros interessados
Processo 0704545-60.2024.8.07.0002
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Polo Passivo RHANA PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA BAESSO DA SILVA - SP401555
Terceiros interessados
Processo 0750565-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
REGIANE ATAIDE COSTA - DF2211-A
Polo Passivo POLYANE RIBEIRO DORNELAS SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Terceiros interessados
Processo 0731796-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRUNO PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734836-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VALUCIO SOUZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731939-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO CHAVES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF05735
Terceiros interessados
Processo 0720557-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RESTAURANTE HORA DO ALMOCO LTDA
II J.R.C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO BERNARDINO ARAGAO - DF50853-A
Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0725704-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA
CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA
JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiros interessados
Processo 0709825-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WAINER GOMES WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo WAINER GOMES WANDERLEY
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
Terceiros interessados
Processo 0714399-03.2023.8.07.0006
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Polo Passivo WESLEY ROSA BASILIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707997-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. P DE OLIVEIRA CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo NIVALDO MARIANO ALVES JUNIOR
ALEM DO CORPO NUTRICAO E ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA BARROS AMORIM - DF53575-A
Terceiros interessados
Processo 0705740-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840
MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435
Terceiros interessados
Processo 0710123-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RITA DE CASSIA BORGES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MENDES FRANCA - DF72622-A
ALINE ROSADO OHLWEILER DA SILVEIRA - DF73206-A
DANIEL MIRANDA CUNHA - DF84275
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de outubro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
03/10/2025, 00:00
Expedição de documento
02/10/2025, 14:13
Para julgamento de mérito
02/10/2025, 14:13
Recebimento
26/09/2025, 08:37
Conclusão (para decisão)
25/08/2025, 07:05
Petição (Resposta)
23/08/2025, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 09:57
Documento (Certidão)
02/07/2025, 09:57
Recebimento
01/07/2025, 21:40
Mero expediente
01/07/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 10:18
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
27/06/2025, 12:39
Recebimento
24/06/2025, 11:15
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 11:15
Distribuição (sorteio)
24/06/2025, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob ID 234780684 (JOSÉ ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL), ID 235456542 (BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA e KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA) e ID 235660281 (RICARDO DE SOUZA COSTA). Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060372-51.2007.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visam as partes requeridas BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA e KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 224756487, que julgou procedentes os pedidos contidos na petição inicial para reconhecer ser de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP a área denominada de “Antiga Chácara nº 04, Núcleo Rural Boa Esperança II, Região Administrativa de Brasília-DF, RA-I, localizada no imóvel Brejo ou Torto". No ID nº 229296266, a parte autora pugnou pelo improvimento dos embargos. Em manifestação de ID nº 230727458, o MP também se posicionou pela rejeição dos embargos de declaração. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento procedente dos pedidos, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Abril de 2025 16:41:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visam as partes requeridas BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA e KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 224756487, que julgou procedentes os pedidos contidos na petição inicial para reconhecer ser de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP a área denominada de “Antiga Chácara nº 04, Núcleo Rural Boa Esperança II, Região Administrativa de Brasília-DF, RA-I, localizada no imóvel Brejo ou Torto". No ID nº 229296266, a parte autora pugnou pelo improvimento dos embargos. Em manifestação de ID nº 230727458, o MP também se posicionou pela rejeição dos embargos de declaração. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento procedente dos pedidos, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Abril de 2025 16:41:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 226263051 da parte BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA e KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA referentes à Sentença de ID 224756487. Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060372-51.2007.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em face do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para reconhecer ser de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP a área denominada de “Antiga Chácara nº 04, Núcleo Rural Boa Esperança II, Região Administrativa de Brasília-DF, RA-I, localizada no imóvel Brejo ou Torto". Intimem-se as partes requeridas para que desocupem a área voluntariamente, no prazo de trinta dias, sob pena de desocupação coercitiva.Condeno as partes requeridas, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em face do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para reconhecer ser de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP a área denominada de “Antiga Chácara nº 04, Núcleo Rural Boa Esperança II, Região Administrativa de Brasília-DF, RA-I, localizada no imóvel Brejo ou Torto". Intimem-se as partes requeridas para que desocupem a área voluntariamente, no prazo de trinta dias, sob pena de desocupação coercitiva.Condeno as partes requeridas, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros DESPACHO Em que pese os judiciosos argumentos da petição de ID 207969038, registro que o processo civil brasileiro adotou o sistema da “persuasão racional” para valoração das provas, também chamado de “livre convencimento motivado”. O magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Assim, avaliando que as provas produzidas se mostram suficientes para o deslinde do feito e que outras eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. Por fim, é de menção compulsória o fato de que os tribunais superiores têm decidido que as decisões interlocutórias sobre a instrução probatória não são impugnáveis por agravo de instrumento ou pela via mandamental, sendo cabível a sua impugnação diferida pela via da apelação (informativo. 715-STJ); o que também vai ao encontro da duração razoável do processo. No caso, as provas requeridas pela parte não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que o acervo probatório já colacionado é suficiente para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) INDEFIRO o pedido de dilação probatória reformulado nos autos (ID 207969038) e declaro superada a fase instrutória. Já há parecer Ministerial sobre o mérito (ID 205917534). Anote-se, pois, a conclusão para julgamento. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 14:51:40. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intempestivamente sob ID 207969038 da parte MARIA JOSÉ MARINHO DE MAGALHÃES referentes à decisão de ID 205200559. Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060372-51.2007.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reiterando os termos da Decisão de ID nº 186459915 e diante da discordância das demais partes,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) indefiro o pedido de produção de nova prova pericial sobre a mesma área. Anote-se a conclusão para julgamento. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 14:15:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros DESPACHO Id 187334330. O laudo pericial produzido encontra-se devidamente homologado, não havendo que se falar em nova quesitação, tampouco em novos pedidos de esclarecimentos, razão porque ficam indeferidos esses pedidos. Entretanto, a fim de não se alegar cerceamento de defesa oportunizo as demais partes se manifestarem quanto ao pedido de realização de nova perícia, esclarecendo desde logo que eventual dilação probatória nesse ponto terão seus custos suportados unicamente pela Sra. Maria José Marinho de Magalhães. Decorrido o prazo das partes, ao Ministério Público quanto ao pedido de nova perícia. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 09:02:36. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456)
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros DESPACHO Id 187334330. O laudo pericial produzido encontra-se devidamente homologado, não havendo que se falar em nova quesitação, tampouco em novos pedidos de esclarecimentos, razão porque ficam indeferidos esses pedidos. Entretanto, a fim de não se alegar cerceamento de defesa oportunizo as demais partes se manifestarem quanto ao pedido de realização de nova perícia, esclarecendo desde logo que eventual dilação probatória nesse ponto terão seus custos suportados unicamente pela Sra. Maria José Marinho de Magalhães. Decorrido o prazo das partes, ao Ministério Público quanto ao pedido de nova perícia. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 09:02:36. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456)
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456)
Cuida-se de Ação Reivindicatória ajuizada pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRECAP em desfavor de Ricardo de Souza Costa e outros, objetivando reafirmar o domínio e a propriedade de imóvel irregularmente ocupado pelos réus, localizado na antiga Chácara n° 04, Núcleo Rural Boa Esperança II, Região Administrativa de Brasília/DF – RA I, incorporada ao seu patrimônio, sob a Matrícula nº R.22/12.757 perante o 2º CRI-DF. A prova técnica foi deferida pela decisão de id 14125943 – vol. 1534, pág. 42, proferida em 02/07/2014. O laudo pericial foi juntado aos autos no dia 08/09/2022 pelos ids 136217218, 136217211, 136217200, 136216142, 136216139, 136216130, 136216125 e 136216123. A parte autora aquiesceu parcialmente com as conclusões do perito de acordo com a petição de id 137566109, enquanto os requeridos trouxeram as impugnações de ids 139130349 – Benjamin Caldas, 139149842 – Ricardo de Souza e 139250471 – Maria José Marinho. O Ministério Público concordou com os pleitos das partes, id 147474342. O perito trouxe os esclarecimentos de id 148031080. A parte autora concordou com as conclusões do expert conforme petição de id 148918230, 148923445, 148923452 e 148923493. Benjamin Caldas pela petição de id 150789177, trouxe laudo de sua assistente técnica, id 150789181. Maria José Marinho discordou dos esclarecimentos periciais de acordo com a petição de id 150823124. Ricardo de Souza impugnou o laudo pela petição de id 150838076. Esclarecimentos do expert conforme petição e laudo de ids 153805466 e 153805467. A autora novamente concorda com o laudo do perito, id 155384421. Maria José Marinho discorda novamente das conclusões do perito, id 1560025819. Ricardo de Souza pede a identificação dos ocupantes da área e a intimação do ICMBio, conforme se verifica no id 156649025. O Perito pede o levantamento do remanescente de seus honorários, id 162127189. O perito atende o pedido das partes trazendo novos esclarecimentos de acordo com o laudo de id 163629816. Ricardo de Souza ratifica seus pedidos de identificação das partes e intimação do ICMBio e diz-se de acordo com as conclusões do perito, id 164735271. Maria José Marinho continua discordando do perito, id 164781903. A autora concorda novamente com o expert, id 164822875. José Roberto Azambuja pede o deferimento de prova emprestada produzida nos autos de nº 022640- 08.2012.8.07.0001, bem como prazo para juntada de georreferenciamento, id 170014692. O Ministério Público concorda com a juntada da prova emprestada e intimação do perito para novos esclarecimentos, id 175945994. Por fim, o expert apresenta nada menos que o quinto laudo complementar de esclarecimentos (id 176991825), onde mantém as mesmas conclusões já trazidas aos autos. A autora concorda mais uma vez com as informações do perito, id 178130496. Ricardo de Souza ratifica seus pedidos de identificação das partes e intimação do ICMBio, id 178278935. José Roberto Azambuja pede a suspensão da marcha processual por trinta dias, id 179975416. A autora discorda do pedido de suspensão, id 181158390. O Ministério Público discordou do pedido de suspensão, id 181545536. Maria José Marinho mais uma vez discorda das conclusões do expert, id 182000543. O Ministério Público apresentou o parecer conclusivo de id 186263035. É o suficiente a relatar. Decido. Segundo as normas adjetivas de regência, o Juiz é o destinatário por excelência das provas produzidas. Logo, em um procedimento eminentemente dialético e com interesses opostos não se pretende ou se espera que todas as partes estejam concordes com tudo o que sucede nos autos, sobretudo porquanto cada parte, no seu legítimo interesse, produz as provas que acham pertinentes à defesa do próprio interesse. A princípio tenho que o laudo técnico de 136217218, 136217211, 136217200, 136216142, 136216139, 136216130, 136216125 e 136216123, juntamente com os esclarecimentos de ids 148031080, 153805466, 153805467, 163629816 e 176991825 foi apresentado com bastante zelo e observou adequadamente os requisitos estabelecidos no art. 473 do Código de Processo Civil, dentre eles a exposição do objeto da perícia, análise técnica, metodologia, fundamentação, coerência e conclusão cognoscível. Ademais, eventuais discordâncias, repita-se, compreensíveis e aceitáveis até certo ponto em um procedimento dialético, não podem resultar em infindáveis diligências até que a prova pericial elaborada por expert designado pelo Juízo se mostre palatável à parte requerente, pois, repiso, o acervo probatório é destinado ao julgador. Relembro ainda que eventuais esclarecimentos não se confundem com nova quesitação, até porque não é dado a ninguém exigir de outrem mais labor sem correspondente pagamento, no caso, complementação de honorários periciais. Em tempo, é de menção compulsória o fato de que o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de atos protelatórios, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade das provas pretendidas. Aliás, ao dispensar a produção de elementos inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes e atendendo ao princípio da duração razoável do processo. Homologo, portanto, o laudo colacionado sob o ids 136217218, 136217211, 136217200, 136216142, 136216139, 136216130, 136216125 e 136216123, juntamente com os esclarecimentos de ids 148031080, 153805466, 153805467, 163629816 e 176991825 e, por consequência, rejeito todas as impugnações apresentadas pelas partes. Defiro a expedição de Alvará em favor do i. Perito subscritor do laudo e dos esclarecimentos apresentados aos autos. À secretaria para adoção dos procedimentos necessários. Ficam as partes intimadas a declinarem se ainda há interesse na produção de outras provas além daquelas já encartadas. Em caso negativo, certifiquem e, em seguida, encaminhem o feito para prolação de sentença até porque o Parquet já apresentou seu laudo final, id 186263035. Por fim, desassociem-se estes dos autos de nº 0040736-07.2004.8.07.0016, eis que já sentenciados de acordo com o id 160593940 daqueles autos. Ciência ao MP. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Domingo, 11 de Fevereiro de 2024 19:37:45. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0060372-51.2007.8.07.0016.
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros DESPACHO Id 179167432 e 179975416. De fato, a matéria discutida nos autos é deveras complexa e, embora se trate de processo que tramita há mais de uma década, considero razoável os pedidos de dilação do prazo formulado pelos requeridos. No entanto, o prazo de trinta dias requerido por José Roberto Azambuja Borges Maciel na petição de id 179167432 é desarrazoado e, portanto, não merece acolhimento. Desta forma,
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) defiro parcialmente os pedidos de dilação de prazo formulado pelos requeridos, concedendo-lhes tão somente 10 (dez) dias para manifestação quanto ao laudo complementar. Aguarde-se, portanto. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 16:54:58. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR sob ID 176991825. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060372-51.2007.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Requerido: RICARDO DE SOUZA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado Laudo Oficial sob ID 163629816. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2023. DANIELA SILVA CARVALHO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060372-51.2007.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)