Procedimento Comum Cível 0700826-64.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700826-64.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

25/07/2026, 04:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 15:01

Definitivo

13/07/2026, 13:46

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 21:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 21:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 21:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700826-64.2024.8.07.0004. AUTOR: KASSIA PEREIRA GOMES CORDEIRO, CLEBER SILVA CORDEIRO DOS SANTOS, C. G. G. D. S., E. M. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: KASSIA PEREIRA GOMES CORDEIRO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. O pagamento das custas finais deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 25 de maio de 2026 19:56:58. SONIA REGINA ALVES MENEZES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 19:58

Remessa

21/05/2026, 15:09

Remessa (em diligência)

15/05/2026, 10:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:19

Documentos

Certidão

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700826-64.2024.8.07.0004. RECORRENTES: KÁSSIA PEREIRA GOMES CORDEIRO e OUTROS RECORRIDA: UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL. DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: Ementa: Direito do Consumidor e Direito processual civil. Apelação. Rescisão unilateral de contrato coletivo de plano de saúde. Poucos beneficiários. Falso coletivo. Motivação. Ausência. Irregularidade. Dano moral. Inocorrência. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de restabelecimento do plano de saúde coletivo e de reparação de danos morais causados pela rescisão unilateral no valor de R$ 5.000,00. II. Questões em discussão 2. Há duas discussões: (i) saber se a rescisão unilateral do plano de saúde foi regular e (ii) se a resilição causou dano moral aos beneficiários. III. Razões de decidir 3. O contrato de plano de saúde empresarial firmado para cobertura de apenas quatro integrantes da mesma família configura “falso coletivo”, a atrair a aplicação excepcional das regras dos contratos individuais, em especial a vedação da resilição imotivada, em respeito à proteção consumerista. 4. A irregularidade da rescisão contratual não implica, por si só, violação aos atributos da personalidade, sendo imprescindível, para a caracterização dos danos morais indenizáveis, a demonstração de que a situação irregular ensejou piora no quadro clínico ou lesões à integridade física ou psíquica do paciente, inexistentes na hipótese. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso parcialmente provido, para afastar o dano moral. Tese de julgamento: 1. Aplica-se a legislação consumerista aos contratos de plano de saúde coletivo com menos de trinta beneficiários, caracterizados como “falso coletivo”. 2. A rescisão unilateral imotivada de plano “falso coletivo” é inválida, admitindo-se apenas em caso de fraude ou inadimplência. 3. A mera irregularidade na rescisão contratual não gera automaticamente dano moral, sendo indispensável prova de efetivo agravamento à saúde ou abalo psicológico relevante. Dispositivos relevantes citados: Lei n. 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II; CC, art. 421; Resolução Normativa ANS n. 195/2009, art. 17. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.082; REsp n. 2.211.477/SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, j. 12.08.2025, DJEN 15.08.2025; REsp n. 2.211.771/SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, j. 12.08.2025, DJEN 15.08.2025; AgInt no AREsp n. 2.015.095/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 13.06.2022, DJe 29.06.2022; REsp n. 2.216.966/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 19.08.2025, DJEN 25.08.2025. Os recorrentes alegam violação aos artigos 186 e 187, ambos do Código Civil, sustentando caracterizado o dano moral diante da teoria do abuso de direito, decorrente da rescisão unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde por parte da recorrida. No aspecto, colaciona ementas de julgados de tribunais diversos, com as quais pretende demonstrar o dissenso pretoriano. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O especial não merece trânsito, seja quanto à apontada violação aos artigos 186 e 187, ambos do CC, seja quanto ao correlato dissenso interpretativo. Com efeito, a análise da tese recursal, no sentido de que houve dano moral a ser indenizado, demandaria reexame de fatos e provas dos autos, o que é vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. A propósito, já decidiu a Corte Superior que “A revisão das conclusões do Tribunal de origem sobre a inexistência de danos morais demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ”. (AREsp n. 2.734.911/ES, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/11/2025, DJEN de 25/11/2025). Registre-se, ademais, que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado no dissídio interpretativo. Confira-se: “Conforme entendimento desta Corte, os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea "a" do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea "c", ficando prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial” (AgInt no AREsp n. 2.573.701/MT, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-D2K

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 39ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 22/10 até 30/10) Ata da 39ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 22/10 até 30/10), realizada no dia 22 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0713708-80.2018.8.07.0000 0716225-10.2022.8.07.0003 0702046-25.2023.8.07.0007 0746875-12.2023.8.07.0001 0746341-57.2022.8.07.0016 0701513-19.2025.8.07.0000 0700643-69.2024.8.07.0012 0742285-55.2024.8.07.0001 0707732-48.2025.8.07.0000 0718372-90.2024.8.07.0018 0717006-36.2025.8.07.0000 0718546-22.2025.8.07.0000 0719347-35.2025.8.07.0000 0711585-21.2019.8.07.0018 0720500-06.2025.8.07.0000 0714723-90.2023.8.07.0006 0720675-97.2025.8.07.0000 0720850-91.2025.8.07.0000 0721149-68.2025.8.07.0000 0723240-81.2023.8.07.0007 0721508-18.2025.8.07.0000 0721637-23.2025.8.07.0000 0721791-41.2025.8.07.0000 0722407-16.2025.8.07.0000 0722862-78.2025.8.07.0000 0722882-69.2025.8.07.0000 0722974-47.2025.8.07.0000 0723044-64.2025.8.07.0000 0723370-24.2025.8.07.0000 0718365-34.2024.8.07.0007 0723559-02.2025.8.07.0000 0723732-26.2025.8.07.0000 0722875-05.2024.8.07.0003 0702701-48.2024.8.07.0011 0700515-89.2023.8.07.0010 0701480-72.2025.8.07.0018 0725223-68.2025.8.07.0000 0725424-60.2025.8.07.0000 0734111-57.2024.8.07.0001 0725695-69.2025.8.07.0000 0706460-50.2024.8.07.0001 0726392-90.2025.8.07.0000 0703147-47.2021.8.07.0014 0726493-30.2025.8.07.0000 0726525-35.2025.8.07.0000 0720265-47.2023.8.07.0020 0749149-12.2024.8.07.0001 0715005-85.2024.8.07.0009 0727225-11.2025.8.07.0000 0755539-95.2024.8.07.0001 0727276-22.2025.8.07.0000 0742288-10.2024.8.07.0001 0727372-37.2025.8.07.0000 0701961-33.2023.8.07.0009 0739710-74.2024.8.07.0001 0727603-64.2025.8.07.0000 0705733-48.2021.8.07.0017 0748957-79.2024.8.07.0001 0706127-64.2021.8.07.0014 0728397-85.2025.8.07.0000 0728470-57.2025.8.07.0000 0728505-17.2025.8.07.0000 0728646-36.2025.8.07.0000 0728751-44.2024.8.07.0001 0713137-62.2025.8.07.0001 0702791-06.2022.8.07.0018 0719032-20.2024.8.07.0007 0707247-73.2024.8.07.0003 0714245-29.2025.8.07.0001 0721205-17.2024.8.07.0007 0752760-70.2024.8.07.0001 0729515-96.2025.8.07.0000 0709333-18.2023.8.07.0014 0729806-96.2025.8.07.0000 0729821-65.2025.8.07.0000 0729920-35.2025.8.07.0000 0701849-66.2025.8.07.0018 0814589-07.2024.8.07.0016 0743152-48.2024.8.07.0001 0730023-42.2025.8.07.0000 0735238-30.2024.8.07.0001 0730113-50.2025.8.07.0000 0730117-87.2025.8.07.0000 0753667-45.2024.8.07.0001 0716179-73.2022.8.07.0018 0721989-58.2024.8.07.0018 0711684-72.2025.8.07.0020 0730765-67.2025.8.07.0000 0730839-24.2025.8.07.0000 0722049-31.2024.8.07.0018 0720864-49.2024.8.07.0020 0731039-31.2025.8.07.0000 0731083-50.2025.8.07.0000 0731091-27.2025.8.07.0000 0715015-41.2024.8.07.0006 0809292-19.2024.8.07.0016 0757478-13.2024.8.07.0001 0703932-43.2024.8.07.0001 0728867-50.2024.8.07.0001 0731526-98.2025.8.07.0000 0731577-12.2025.8.07.0000 0731796-25.2025.8.07.0000 0731939-14.2025.8.07.0000 0731994-62.2025.8.07.0000 0732019-75.2025.8.07.0000 0732062-12.2025.8.07.0000 0732064-79.2025.8.07.0000 0732082-03.2025.8.07.0000 0732137-51.2025.8.07.0000 0732231-96.2025.8.07.0000 0718751-25.2024.8.07.0020 0714454-72.2024.8.07.0020 0732570-55.2025.8.07.0000 0704775-88.2023.8.07.0018 0732710-89.2025.8.07.0000 0713097-96.2024.8.07.0007 0706254-02.2025.8.07.0001 0733043-41.2025.8.07.0000 0733122-20.2025.8.07.0000 0718106-73.2023.8.07.0007 0704599-48.2023.8.07.0006 0733208-88.2025.8.07.0000 0710461-39.2024.8.07.0014 0702655-19.2025.8.07.0013 0718544-83.2024.8.07.0001 0733507-65.2025.8.07.0000 0733591-66.2025.8.07.0000 0700363-25.2024.8.07.0004 0702811-56.2024.8.07.0008 0707230-55.2025.8.07.0018 0733949-31.2025.8.07.0000 0734059-30.2025.8.07.0000 0734353-82.2025.8.07.0000 0717183-94.2025.8.07.0001 0734489-79.2025.8.07.0000 0734836-15.2025.8.07.0000 0716212-92.2024.8.07.0018 0734980-86.2025.8.07.0000 0725436-48.2024.8.07.0020 0735039-74.2025.8.07.0000 0735157-50.2025.8.07.0000 0719928-12.2023.8.07.0003 0736062-86.2024.8.07.0001 0735635-58.2025.8.07.0000 0702423-96.2023.8.07.0006 0735681-47.2025.8.07.0000 0700484-25.2025.8.07.0002 0723451-67.2025.8.07.0001 0704300-18.2025.8.07.0001 0704305-93.2023.8.07.0006 0700826-64.2024.8.07.0004 0736000-15.2025.8.07.0000 0736021-88.2025.8.07.0000 0736153-48.2025.8.07.0000 0733896-12.2023.8.07.0003 0705185-83.2022.8.07.0018 0736708-65.2025.8.07.0000 0710306-23.2025.8.07.0007 0717006-49.2024.8.07.0007 0707405-03.2025.8.07.0001 0704012-04.2024.8.07.0002 0730114-60.2024.8.07.0003 0737448-23.2025.8.07.0000 0750565-15.2024.8.07.0001 0710371-18.2025.8.07.0007 0706476-95.2024.8.07.0003 0730500-43.2017.8.07.0001 0723958-15.2022.8.07.0007 0738109-02.2025.8.07.0000 0705307-02.2022.8.07.0017 0729963-94.2024.8.07.0003 0732551-80.2024.8.07.0001 0750979-13.2024.8.07.0001 0704001-02.2025.8.07.0014 0717229-66.2024.8.07.0018 0719603-37.2023.8.07.0003 0754236-46.2024.8.07.0001 0738801-98.2025.8.07.0000 0705740-26.2024.8.07.0020 0738917-07.2025.8.07.0000 0714399-03.2023.8.07.0006 0704777-63.2024.8.07.0005 0721993-49.2024.8.07.0001 0701130-11.2025.8.07.0010 0737296-40.2023.8.07.0001 0711257-88.2023.8.07.0006 0717869-12.2023.8.07.0016 0711553-64.2024.8.07.0010 0709962-19.2023.8.07.0005 0714401-11.2025.8.07.0003 0716548-66.2023.8.07.0007 0725704-56.2024.8.07.0003 0710123-19.2025.8.07.0018 0726464-51.2024.8.07.0020 0707997-24.2024.8.07.0020 0752927-87.2024.8.07.0001 0732008-43.2025.8.07.0001 0702169-19.2025.8.07.0018 0700939-49.2023.8.07.0005 0720557-37.2024.8.07.0007 0718802-64.2022.8.07.0001 0707127-36.2024.8.07.0001 0718425-46.2020.8.07.0007 0715549-73.2024.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0011588-73.2016.8.07.0001 0722203-06.2024.8.07.0000 0722499-28.2024.8.07.0000 0733529-60.2024.8.07.0000 0744054-04.2024.8.07.0000 0704735-92.2025.8.07.0000 0747052-39.2024.8.07.0001 0060372-51.2007.8.07.0016 0727687-65.2025.8.07.0000 0724681-81.2024.8.07.0001 0703353-44.2024.8.07.0018 0709825-78.2025.8.07.0001 0735670-18.2025.8.07.0000 0736161-25.2025.8.07.0000 0755578-92.2024.8.07.0001 0721326-29.2025.8.07.0001 0722438-04.2023.8.07.0001 0737652-98.2024.8.07.0001 0746997-25.2023.8.07.0001 0742108-91.2024.8.07.0001 0027126-43.2016.8.07.0018 0707336-15.2018.8.07.0001 0726753-57.2023.8.07.0007 ADIADOS 0707575-91.2024.8.07.0006 PEDIDOS DE VISTA 0705979-48.2024.8.07.0014 0704545-60.2024.8.07.0002 A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 12:32:41 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito do Consumidor e Direito processual civil. Apelação. Rescisão unilateral de contrato coletivo de plano de saúde. Poucos beneficiários. Falso coletivo. Motivação. Ausência. Irregularidade. Dano moral. Inocorrência. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de restabelecimento do plano de saúde coletivo e de reparação de danos morais causados pela rescisão unilateral no valor de R$ 5.000,00. II. Questões em discussão 2. Há duas discussões: (i) saber se a rescisão unilateral do plano de saúde foi regular e (ii) se a resilição causou dano moral aos beneficiários. III. Razões de decidir 3. O contrato de plano de saúde empresarial firmado para cobertura de apenas quatro integrantes da mesma família configura “falso coletivo”, a atrair a aplicação excepcional das regras dos contratos individuais, em especial a vedação da resilição imotivada, em respeito à proteção consumerista. 4. A irregularidade da rescisão contratual não implica, por si só, violação aos atributos da personalidade, sendo imprescindível, para a caracterização dos danos morais indenizáveis, a demonstração de que a situação irregular ensejou piora no quadro clínico ou lesões à integridade física ou psíquica do paciente, inexistentes na hipótese. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso parcialmente provido, para afastar o dano moral. Tese de julgamento: 1. Aplica-se a legislação consumerista aos contratos de plano de saúde coletivo com menos de trinta beneficiários, caracterizados como “falso coletivo”. 2. A rescisão unilateral imotivada de plano “falso coletivo” é inválida, admitindo-se apenas em caso de fraude ou inadimplência. 3. A mera irregularidade na rescisão contratual não gera automaticamente dano moral, sendo indispensável prova de efetivo agravamento à saúde ou abalo psicológico relevante. Dispositivos relevantes citados: Lei n. 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II; CC, art. 421; Resolução Normativa ANS n. 195/2009, art. 17. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.082; REsp n. 2.211.477/SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, j. 12.08.2025, DJEN 15.08.2025; REsp n. 2.211.771/SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, j. 12.08.2025, DJEN 15.08.2025; AgInt no AREsp n. 2.015.095/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 13.06.2022, DJe 29.06.2022; REsp n. 2.216.966/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 19.08.2025, DJEN 25.08.2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 38ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período 15/10 até 23/10) Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período 15/10 até 23/10), realizada no dia 15 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL, FABRICIO FONTOURA BEZERRA E DIVA LUCY. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0711716-13.2020.8.07.0001 0709304-87.2022.8.07.0018 0701502-37.2023.8.07.0007 0704619-93.2024.8.07.0009 0750003-09.2024.8.07.0000 0750469-03.2024.8.07.0000 0751388-89.2024.8.07.0000 0710267-27.2024.8.07.0018 0701806-86.2025.8.07.0000 0716845-06.2024.8.07.0018 0725023-92.2024.8.07.0001 0721164-15.2017.8.07.0001 0705652-14.2025.8.07.0000 0702329-76.2022.8.07.0009 0732019-09.2024.8.07.0001 0718484-87.2023.8.07.0020 0709705-38.2025.8.07.0000 0710796-66.2025.8.07.0000 0711383-88.2025.8.07.0000 0707456-31.2023.8.07.0018 0711971-95.2025.8.07.0000 0711879-20.2025.8.07.0000 0707941-77.2022.8.07.0014 0724482-93.2023.8.07.0001 0708430-34.2024.8.07.0018 0714065-16.2025.8.07.0000 0714399-50.2025.8.07.0000 0726583-85.2023.8.07.0007 0723270-77.2023.8.07.0020 0716012-08.2025.8.07.0000 0742012-31.2024.8.07.0016 0701154-61.2024.8.07.0014 0718059-52.2025.8.07.0000 0718368-73.2025.8.07.0000 0718532-38.2025.8.07.0000 0718619-91.2025.8.07.0000 0718967-12.2025.8.07.0000 0744239-39.2024.8.07.0001 0719106-61.2025.8.07.0000 0719441-80.2025.8.07.0000 0719579-47.2025.8.07.0000 0720678-52.2025.8.07.0000 0720693-21.2025.8.07.0000 0721300-34.2025.8.07.0000 0721477-95.2025.8.07.0000 0731911-71.2024.8.07.0003 0721632-98.2025.8.07.0000 0721959-43.2025.8.07.0000 0721987-11.2025.8.07.0000 0729532-66.2024.8.07.0001 0706850-94.2023.8.07.0020 0704902-40.2024.8.07.0002 0722985-76.2025.8.07.0000 0710240-37.2020.8.07.0001 0752932-12.2024.8.07.0001 0723346-93.2025.8.07.0000 0723490-67.2025.8.07.0000 0752713-96.2024.8.07.0001 0700470-62.2021.8.07.0008 0723878-67.2025.8.07.0000 0724407-86.2025.8.07.0000 0749870-61.2024.8.07.0001 0724815-77.2025.8.07.0000 0749776-16.2024.8.07.0001 0725324-08.2025.8.07.0000 0753120-05.2024.8.07.0001 0700653-44.2023.8.07.0014 0704522-38.2025.8.07.0016 0725739-88.2025.8.07.0000 0716112-91.2024.8.07.0001 0726450-93.2025.8.07.0000 0712610-47.2024.8.07.0001 0726658-77.2025.8.07.0000 0726685-60.2025.8.07.0000 0723933-65.2023.8.07.0007 0718491-51.2024.8.07.0018 0727187-96.2025.8.07.0000 0727326-48.2025.8.07.0000 0706731-25.2021.8.07.0014 0727559-45.2025.8.07.0000 0727593-20.2025.8.07.0000 0727618-33.2025.8.07.0000 0727754-30.2025.8.07.0000 0704275-36.2024.8.07.0002 0728019-32.2025.8.07.0000 0728116-32.2025.8.07.0000 0710854-32.2022.8.07.0014 0728609-09.2025.8.07.0000 0728763-27.2025.8.07.0000 0728829-07.2025.8.07.0000 0775849-14.2023.8.07.0016 0721623-36.2025.8.07.0001 0729015-30.2025.8.07.0000 0710581-09.2024.8.07.0006 0718781-66.2024.8.07.0018 0729247-42.2025.8.07.0000 0722737-84.2024.8.07.0020 0709210-82.2025.8.07.0003 0703524-43.2024.8.07.0004 0729408-52.2025.8.07.0000 0729406-82.2025.8.07.0000 0729584-31.2025.8.07.0000 0729726-35.2025.8.07.0000 0729810-36.2025.8.07.0000 0713779-54.2024.8.07.0006 0729845-93.2025.8.07.0000 0723741-59.2024.8.07.0020 0702847-03.2021.8.07.0009 0719817-46.2024.8.07.0018 0730245-10.2025.8.07.0000 0706134-56.2021.8.07.0014 0730292-81.2025.8.07.0000 0714595-45.2024.8.07.0003 0730344-77.2025.8.07.0000 0730356-91.2025.8.07.0000 0730420-04.2025.8.07.0000 0704453-97.2025.8.07.0018 0730533-55.2025.8.07.0000 0730623-63.2025.8.07.0000 0703451-28.2025.8.07.0007 0730863-52.2025.8.07.0000 0710152-23.2025.8.07.0001 0731135-46.2025.8.07.0000 0731156-22.2025.8.07.0000 0703670-79.2023.8.07.0017 0703158-84.2023.8.07.0021 0720894-21.2023.8.07.0020 0731283-57.2025.8.07.0000 0734391-33.2021.8.07.0001 0731627-38.2025.8.07.0000 0718445-95.2024.8.07.0007 0731854-28.2025.8.07.0000 0707606-20.2024.8.07.0004 0732496-98.2025.8.07.0000 0732550-64.2025.8.07.0000 0732680-54.2025.8.07.0000 0732977-61.2025.8.07.0000 0733066-84.2025.8.07.0000 0763101-47.2023.8.07.0016 0705561-31.2024.8.07.0008 0701876-03.2025.8.07.0001 0733474-75.2025.8.07.0000 0733495-51.2025.8.07.0000 0733889-58.2025.8.07.0000 0734013-41.2025.8.07.0000 0706049-19.2025.8.07.0018 0704450-96.2025.8.07.0001 0713262-30.2025.8.07.0001 0734422-17.2025.8.07.0000 0734487-12.2025.8.07.0000 0734701-03.2025.8.07.0000 0806914-90.2024.8.07.0016 0706149-71.2025.8.07.0018 0734945-29.2025.8.07.0000 0722634-03.2025.8.07.0001 0735069-12.2025.8.07.0000 0735168-79.2025.8.07.0000 0735178-26.2025.8.07.0000 0735193-92.2025.8.07.0000 0722586-27.2024.8.07.0018 0730027-23.2018.8.07.0001 0711018-42.2023.8.07.0020 0735490-02.2025.8.07.0000 0711790-74.2024.8.07.0018 0702215-35.2025.8.07.0009 0721908-63.2024.8.07.0001 0727949-40.2024.8.07.0003 0701390-11.2018.8.07.0018 0707789-57.2025.8.07.0003 0736524-12.2025.8.07.0000 0704738-60.2024.8.07.0007 0704172-15.2023.8.07.0018 0703367-91.2025.8.07.0018 0731781-81.2024.8.07.0003 0722403-10.2024.8.07.0001 0702693-98.2024.8.07.0002 0717037-53.2025.8.07.0001 0709163-12.2024.8.07.0014 0711644-25.2017.8.07.0003 0711441-84.2022.8.07.0004 0703330-64.2025.8.07.0018 0712223-39.2023.8.07.0010 0724677-84.2024.8.07.0020 0753572-15.2024.8.07.0001 0705035-82.2024.8.07.0002 0703232-86.2023.8.07.0006 0732986-43.2023.8.07.0016 0700919-75.2025.8.07.0009 0743727-90.2023.8.07.0001 0703157-22.2024.8.07.0003 0720356-06.2024.8.07.0020 0702586-36.2024.8.07.0008 0738283-42.2024.8.07.0001 0708569-55.2025.8.07.0016 0700612-94.2025.8.07.0018 0709070-71.2023.8.07.0018 0712067-10.2025.8.07.0001 0715915-05.2025.8.07.0001 0742796-53.2024.8.07.0001 0746575-68.2024.8.07.0016 0709753-04.2024.8.07.0009 0716459-18.2024.8.07.0004 0753908-19.2024.8.07.0001 0701526-82.2025.8.07.0011 0704498-19.2025.8.07.0013 0723095-72.2025.8.07.0001 0701349-94.2025.8.07.0019 RETIRADOS DA SESSÃO 0721285-09.2018.8.07.0001 0710020-17.2022.8.07.0018 0704408-18.2023.8.07.0001 0722135-22.2025.8.07.0000 0739496-83.2024.8.07.0001 0708335-21.2025.8.07.0001 0719709-11.2024.8.07.0020 0724126-41.2023.8.07.0020 0709597-06.2025.8.07.0001 0752607-89.2024.8.07.0016 0714730-40.2023.8.07.0020 0709455-27.2024.8.07.0004 0712059-61.2024.8.07.0003 0739172-93.2024.8.07.0001 0720986-85.2025.8.07.0001 0706202-25.2024.8.07.0006 PEDIDOS DE VISTA 0707268-62.2023.8.07.0010 0700826-64.2024.8.07.0004 0701437-84.2024.8.07.0014 0706776-29.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 23 de Outubro de 2025 às 12:53:29 Eu, LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Secretário de Sessão

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO 15/10 ATÉ 23/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 15 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0733495-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CAMPELO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Processo 0704738-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROBERT DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MATILDE AMANDIA CASTANHEIRO COELHO - DF76037 FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Polo Passivo BANCO PAN S.A IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FRANCISCO GOMES COELHO - CE1745-A Terceiros interessados Processo 0728609-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARUSA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0736524-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KELEN CRISTINA LEMOS PEREIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733066-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARBARA BUENO LOPES ALVES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703330-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711644-25.2017.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FHM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA FRANCISCO CLAUDIO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Terceiros interessados Processo 0701876-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A IGOR ROSA BARCELOS - DF76258 Polo Passivo ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A IGOR ROSA BARCELOS - DF76258 ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0732986-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLAUCIR PINTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720894-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO MARCELO LINO TERTO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0743727-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0730356-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo 4IMOB IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A Polo Passivo ASTOR SCHLINDWEIN Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ARANTES DE FARIAS - GO3229000A Terceiros interessados AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SERRANA AVIACAO AGRICOLA LTDA Processo 0706202-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO ESPOLIO DE BALTAZAR CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0708569-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. P. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A Polo Passivo M. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A IRENI BRAGA - DF12817-A ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A NEIVA TERESINHA HOLZ - GO30402-A NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819 Terceiros interessados Processo 0742012-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. V. F. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo G. M. F. D. G. A. L. M. F. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728763-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELADIO CUSTODIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0706776-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo FRANCISCA JANETE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0705561-31.2024.8.07.0008 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO VIEIRA FELIX - DF30761-A Polo Passivo NILVA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0707606-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANDRA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0724677-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISSON SOUSA DA COSTA HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. ELISSON SOUSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A Terceiros interessados Processo 0730533-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOLANJA MARIA COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A Polo Passivo ELIANE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE DE ARAUJO - DF76325 CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A Terceiros interessados Processo 0734701-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo N A S YAMAGUTY DA SILVA ANTONIO SATURNINO DA SILVA NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Terceiros interessados Processo 0721908-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PALOMA LARISSA PIMENTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0734487-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JULIANA MOREIRA PROCOPIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Terceiros interessados Processo 0725324-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo I. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARA RAQUEL MEDEIROS ZICA NOGUEIRA - GO43144 Polo Passivo V. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo TOMAZ DE SOUZA DIAS CAMPOS - GO24433 Terceiros interessados Processo 0734945-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE ROXO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Processo 0732496-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO SUCHA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO DE MORAES FERREIRA SUCHA - DF76939 Terceiros interessados Processo 0753572-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VINICIUS BERNARDO DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0702586-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0731781-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo GREGORIO ALVES FALCAO NETO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706731-25.2021.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSEFA DO CARMO SILVA DANIEL PEREIRA DA SILVA DENIA DO CARMO SILVA DENISE DO CARMO SILVA SIQUEIRA FRANCIELLE NOGUEIRA DA SILVA GUSTAVO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA - DF44806-A JHULLY KEITTY DA SILVA RODRIGUES - DF69863-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700470-62.2021.8.07.0008 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO DE OLIVEIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME M5 SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados Processo 0710240-37.2020.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0718368-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAFAEL IZIDORIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA MENDES - DF44659-A Polo Passivo PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MB ENGENHARIA SPE 068 S/A ERBE INCORPORADORA 037 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0752713-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO UNIAO DE FRANQUEADOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO VUGMAN WAINSTEIN - RS44342 GUSTAVO LISBOA UHLEIN - RS127364 Polo Passivo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. CACAU FRANQUIA LINHARES ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA. CACAU FRANQUIA NORDESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA FRANQUIA CENTRO-NORTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA CACAU FRANQUIA FEIRA DE SANTANA ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA CACAU FRANQUIA SAO JOSE DOS PINHAIS ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA CACAU FRANQUIA NOVO HAMBURGO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA FRANQUIA SHOW ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A Terceiros interessados Processo 0752932-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAFAEL FREIRE DE ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO - DF36489-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 211 Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0731911-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710581-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCOS FELIX PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A Terceiros interessados Processo 0721477-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo DANILO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753120-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SHEILA PHELIPPE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0763101-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO - DF18212-A Polo Passivo M. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718491-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO INACIO ALENCAR MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO MEIRA FILHO - RR630 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0716459-18.2024.8.07.0004 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALOISIO ALVES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE VERAS CLAUDIO - MG237971 MARIA HELENA DORNELLES MOTTA - RS56101-A Terceiros interessados Processo 0710020-17.2022.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE SOUZA CALDAS MARIA DELCIDES RAMOS DE LIMA MARIA DE SOUZA VIEIRA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA DE SOUSA CAVALCANTE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA MARIA CELINA DE SOUSA CARVALHO MARIA PEREIRA DE SOUZA MARIA DE SOUZA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0729726-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo I. M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725739-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo E. D. J. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734391-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCIO RAMEZ MELHEM Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES - SP257358 Polo Passivo KAMEL ELIAS MELHEM LOUBANE JAMIL MANSOUR MEHLEM Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CORREA - SP261616 Terceiros interessados Processo 0735178-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LIRA KLEIN CLECIO KLEIN Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A Polo Passivo GLAYDSTON DE ASSIS SILVA VANESSA GOMES BANDEIRA IRANY MARIA DA SILVA CLEVER DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712067-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JONNY RIGO BATISTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0727754-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEOVA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A GABRIEL PONTES BATISTA - DF76154 Terceiros interessados Processo 0723095-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLITO MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706149-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo E. G. C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711790-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUIZ DIONE ARRIEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0727618-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISTELA RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiros interessados Processo 0730245-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RUSSOMANO ADVOCACIA S/S. Advogado(s) - Polo Ativo RUSSOMANO ADVOCACIA S/S. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo EDSON ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados Processo 0707268-62.2023.8.07.0010 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MARIA GRACINEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A Terceiros interessados Processo 0701526-82.2025.8.07.0011 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ECO-MEX CONSULTORIA LTDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA BARBARA CATHARINE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Terceiros interessados Processo 0712223-39.2023.8.07.0010 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DE FRANCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746575-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON GAIA PENTEADO Advogado(s) - Polo Passivo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Terceiros interessados Processo 0729845-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LAIS PORTELA MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A Terceiros interessados Processo 0775849-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo W. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A Polo Passivo T. C. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A JOYCE GODINHO MOREIRA COSTA - GO69626-A GUSTAVO NUNES PAIVA - DF74230-A Terceiros interessados NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722403-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo N. ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDNEY ALVES FERREIRA - DF45525-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0733474-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0709163-12.2024.8.07.0014 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANTONIETTI MATTHES - SP296899-A Polo Passivo EDIFICIO YOUR PLACE Advogado(s) - Polo Passivo RENAN GONCALVES LIPORACI - RJ219022 JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A Terceiros interessados Processo 0723346-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo MARCIO NEVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A Terceiros interessados Processo 0701349-94.2025.8.07.0019 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701502-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA - MG73736-A LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO - MG99060-A CASSIO OLIVEIRA REZENDE - MG108439-A Polo Passivo EVERTON ROMARIO DE BRITO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730420-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0719817-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUIZ CARLOS PORTUGUEZ DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721623-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo TL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706134-56.2021.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WAGNER SANTIAGO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A DANY RAFAEL FONSECA MENDES - DF36620-A Polo Passivo SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0729408-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SORAIA REZEK Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728829-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0806914-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LETICIA ORRANE BATISTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723741-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MONACO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA SPE LTDA MAIARA PEREIRA SOARES P. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE - DF47730-A TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704172-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO FLAVIO PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790 DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A Terceiros interessados Processo 0705035-82.2024.8.07.0002 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703232-86.2023.8.07.0006 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MILTON DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA - GO33311-A ROBERTO PEREIRA FRADE - GO37985 Polo Passivo J.B. VEICULOS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE CASTRO SILVA - GO27341 Terceiros interessados Processo 0700612-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO POLI NAVEGA - DF38301-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703451-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Polo Passivo J. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701437-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Processo 0706049-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUCIMAR DE MOURA DEL ESPOSTE Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731135-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GISLENE NEVES DE SOUZA GN DE SOUZA - EIRELI WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0707789-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALESSANDRA CARDOSO KITABAYASHI Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiros interessados Processo 0729810-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0703157-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IRACI MIRANDA VASCONCELOS DA SILVA ADELSON VASCONCELOS DA SILVA SUSANA VASCONCELOS DA SILVA GOMES WELITON VASCONCELOS DA SILVA VANECI VASCONCELOS DA SILVA LIDIANE MIRANDA DA SILVA MARCOS ALEX VASCONCELOS DA SILVA CLAUDECI VASCONCELOS DA SILVA CASUMBA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo MARIA DO AMPARO GOMES DA SILVA GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A Terceiros interessados Processo 0727326-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANALIA MENDONCA RIBEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0722634-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANDRO MESSIAS LOBO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO VASCONCELOS LUNA - PE32845-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0718484-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0728019-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENOCK SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0720986-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RODRIGO GUIMARAES DAVID TALITHA BLINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GUIMARAES DAVID - DF49435-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RICHARD LUZ DE ANDRADE - SP466124 Terceiros interessados Processo 0718781-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALESSANDRO VIEIRA BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735193-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo VALDIVINO PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730292-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo FERNANDO PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A Terceiros interessados Processo 0711441-84.2022.8.07.0004 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCIOMAR DA CRUZ LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA LEITE DE ARAUJO - DF53815-A RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0730863-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo MARTA ARAUJO OLIVEIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0723490-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCELO LUIZ DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0733889-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KORAX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo FONSECA MEDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735168-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA JOSUE GONCALVES DA FONSECA JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiros interessados Processo 0709597-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NATALIA TEIXEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0700653-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LUIS PHILIPPE OLIVEIRA DE SEABRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731156-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALINE LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DO CARMO GONCALVES FLECHA - DF44264-A FERNANDA GONCALVES FLECHA - DF54434-A Polo Passivo GUILHERME ALVES DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0729406-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO BOSCO FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IVANILTON DE ARAUJO SANTOS - DF68352-A JAQUELINE DE FATIMA RODRIGUES SILVA - DF60929-A Terceiros interessados Processo 0714730-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A ISAQUE BRUNO GOMES DA SILVEIRA - DF52366-A Polo Passivo MARDISA VEICULOS S/A BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MARDISA VEICULOS S/ABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados HUGO CARVALHO COIMBRA ANDREW CANTANHEDE CARDOSO EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO CLAUDIO DA COSTA MARQUES ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIERA RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO Processo 0709455-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OSMARINA GOMES SOTERO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715915-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA ALEXANDRE DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG - RJ175435-A Terceiros interessados Processo 0726658-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GILBERTO DE MORAIS PRETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0738283-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VALERIA PINHEIRO VIANA HENRIQUE GUIMARAES E SILVA ALBERTO GOMES DE BRITO MARTHA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE ROSIANE CRISTINA LEOBEL DE BRITO UBALDO PEREIRA LOPES DE CARVALHO ALEXANDRE GOMES DE BRITO ANDRESSA LAMAS GELENSKE DE BRITO ANTONIO GOMES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo ALBERTO GOMES DE BRITO MARTHA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE ROSIANE CRISTINA LEOBEL DE BRITO UBALDO PEREIRA LOPES DE CARVALHO ALEXANDRE GOMES DE BRITO ANDRESSA LAMAS GELENSKE DE BRITO ANTONIO GOMES DE BRITO VALERIA PINHEIRO VIANA HENRIQUE GUIMARAES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Processo 0700826-64.2024.8.07.0004 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo KASSIA PEREIRA GOMES CORDEIRO CLEBER SILVA CORDEIRO DOS SANTOS C. G. G. D. S. E. M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA - DF71281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730623-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo CJP DISTRIBUICOES SEG ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753908-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0742796-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRESSA CRISTINA DINIZ CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0709070-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISANGELA MENDES FERREIRA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO ANA KARINY BEZERRA DA SILVA LEANDRO PRETTO FLORES SMART PERÍCIAS Processo 0749870-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JARI DE PAULA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711716-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ATAIDE CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Terceiros interessados Processo 0710854-32.2022.8.07.0014 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718619-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo H. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Polo Passivo A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724815-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCELO UBIRATAN TAQUARI Advogado(s) - Polo Ativo INDIARA ALMEIDA MOREIRA - DF45275-A Polo Passivo BS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Terceiros interessados Processo 0727593-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo XIMENES & PARENTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706850-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. L. L. V. M. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Polo Passivo V. M. D. M. L. F. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A Terceiros interessados Processo 0709210-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726685-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HORACIO ROSA DE MACEDO NETO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA - BA35003 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0702847-03.2021.8.07.0009 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Polo Passivo I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Terceiros interessados Processo 0716012-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GUSTAVO GOMES DE PAIVA JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MICAEL FERREIRA SANTOS - GO46967-A JOAO PEDRO VELASCO SOUSA - GO67764 Terceiros interessados Processo 0708335-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A Polo Passivo LAURA BEATRIZ BATISTA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Terceiros interessados Processo 0719579-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo PRISCILA PEREIRA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734013-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FREDERIC SAINPY DA SILVA E CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0735069-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Polo Passivo ELIENE RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A Terceiros interessados Processo 0709304-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718059-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MAURICIO ANTONIO DE PADUA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Terceiros interessados Processo 0712059-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A Polo Passivo ROBERTO ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Terceiros interessados Processo 0732680-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO - SP128484-A Polo Passivo ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA - SP207081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724407-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CRISTIANO NUNES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0718967-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALBERTO BENEDIK NETO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo MEDLASER, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723878-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAYSSA RODRIGUES AFONSO ARGELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A Polo Passivo MARCIA CRISTINA LANZILOTE VARANDAS ARGELLO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Terceiros interessados Processo 0709705-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo LIVIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703524-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS ERNANE OLGUINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA MARIA FERREIRA CAMPOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0716112-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ORLEY DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0719441-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA AUZERINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0713779-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANYEL ARANTES DE SOUZA AVILA MARIA RITA DE SOUSA AVILA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados Processo 0749776-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO LIMA DAL COL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiros interessados Processo 0739496-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA LENZI Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo LEONARDO DE CASTRO QUARTIEREI Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados Processo 0722737-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0744239-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CONRADO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE PEDROZO DE OLIVEIRA - DF61809-A Terceiros interessados Processo 0729247-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH COSTA SILVA - DF55378-A Polo Passivo A. M. C. D. S. T. M. C. D. P. A. M. D. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A DAYANNE MACHADO GERHARDT MOREIRA - GO67336 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734422-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Polo Passivo A. C. C. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GONZAGA LEITE SILVA - DF15230-A NEUMA CALDEIRA NUNES - DF15961 Terceiros interessados Processo 0721959-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739172-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GERMANO CARBONELL ZENKNER Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUZA GARAJAU - SP419894 Terceiros interessados Processo 0720356-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo J. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SEIXAS TRINDADE - DF79845 Polo Passivo S. E. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Terceiros interessados Processo 0730344-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo SONILZE LACY DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735490-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDESIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0700919-75.2025.8.07.0009 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GIZELDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 Terceiros interessados Processo 0730027-23.2018.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ATACA10 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732977-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702215-35.2025.8.07.0009 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOS ANTONIO GERMINO BENICIO Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A Terceiros interessados Processo 0721987-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROZANA BARACAT AJUB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A Polo Passivo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Terceiros interessados Processo 0704619-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WIANK NUNES CONTRI - DF78091 SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A Polo Passivo JOAO GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA DE ANDRADE DE JESUS CLEUSA PEREIA DIAS AURESTINA RODRIGUES SOARES LIDIA PIRES DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0709753-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AMADEUS ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0752607-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo W. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo G. A. S. L. A. S. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721285-09.2018.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANDREA DE CASTRO BICALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A Polo Passivo ANDREA DE CASTRO BICALHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0732550-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDUARDO SAMPAIO DE ALENCAR MARIA BERNADETE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo ELMIR CLEMENTE DE OLIVEIRA VICTOR FABRICIO NOBREGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721632-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo F. N. E. H. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A Polo Passivo T. C. E. H. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704453-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704498-19.2025.8.07.0013 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. C. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727187-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACACIA PERPETUA LEMES MARIA CLARA DE ARAUJO BOUDENS MARIA DA NATIVIDADE DE ARAUJO MICHELLE CAMPOS SANTOS MIRIAN CARLA LOPES GONCALVES NEIDE BARRETO ABREU PATRICIA ABREU LOPES PATRICIA CAROLINA DE QUEIROZ SIMONE BARCELOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0704522-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo C. L. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LARA LETICIA DIAS DEODATO - RN18536 Polo Passivo J. C. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727559-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE CRISTINA FALCAO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0711018-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo C. L. S. D. C. E. D. S. O. K. D. S. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Polo Passivo E. D. S. O. K. D. S. O. S. C. L. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiros interessados ELIENE DE SOUSA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701390-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AUTO POSTO NM 16 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724126-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUIS HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABYO BARROS LIMA - DF40955-A Polo Passivo LUCAS NAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A Terceiros interessados Processo 0727949-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDMARIO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731283-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859 Polo Passivo PLENA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722586-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANDERSON SILVA FERNANDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDERSON SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Terceiros interessados Processo 0731854-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CASSIO DA COSTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiros interessados Processo 0703158-84.2023.8.07.0021 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA DE NASARE TAVARES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZARIFA FARIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE GOMES VASCONCELOS BASTOS - DF58331-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703367-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EUCICLEY VIEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA LEITE RODRIGUES - MA19404 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0702693-98.2024.8.07.0002 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JANE RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EZILDO MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731627-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO RICARDO RODRIGUES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo ERISVAN SANTANA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0717037-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ANA LUIZA DE MELO MONTEIRO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo ALLANA RAYSSA SOUZA DE OLIVEIRA - DF66054-A Terceiros interessados Processo 0722985-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo J. V. D. Q. M. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE SOUZA SA JUNIOR - DF30317-A Polo Passivo A. N. P. D. C. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726450-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo AZENATE FLORENTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de setembro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

26/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(16)