Execução Fiscal 0743908-80.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0743908-80.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso. No mais, não vislumbro caráter manifestamente protelatório do recurso, razão pela qual não há que se falar na multa prevista no artigo 1.026, § 2º, CPC. Prossiga-se como determinado na sentença (ID 270639044). Brasília/DF.

30/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2026, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 16:20

Petição (Contra-razões)

18/05/2026, 18:43

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743908-80.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STAR ONE S.A., CLARO S.A. INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2, de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º). Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 1º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 15:29

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2026, 09:24

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante tudo que foi exposto, extingo a presente ação de execução fiscal (CPC, art. 924, III). Condeno a parte exequente (Distrito Federal) ao pagamento de verba honorária, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (CPC, art. 85, §3º, IV). Deixo de condenar a parte exequente nas despesas processuais dada a isenção legal conferida ao ente público (LEF, art. 39). Transitada em julgado, levantem-se eventuais constrições (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, etc), tudo devidamente certificado nos autos. Se necessário, desde já, determino a expedição das diligências que se fizerem necessárias e já atribuo força de ofício à presente sentença. Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília/DF.

23/04/2026, 00:00

Recebimento

20/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:03

Documentos

Sentença

•30/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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