Cumprimento de sentença 0061050-77.2008.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0061050-77.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 14:16

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0061050-77.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES, IRENE ALBUQUERQUE AZEVEDO GOMES, RAIMUNDO NONATO AZEVEDO, TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE AZEVEDO EXECUTADO: NELY DA ROCHA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO FURTADO DA ROCHA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a parte ré para efetuar o pagamento das custas finais, no importe de R$ 64,82 no prazo de 05 (cinco) dias. A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected]. Advirto a parte sucumbente da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo magistrado, bem como de que eles poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Conforme o parágrafo 3º, do art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de sua inscrição na dívida ativa da União. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 11:50:35. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:51

Remessa

21/08/2025, 17:01

Remessa (em diligência)

11/08/2025, 08:50

Trânsito em julgado

11/08/2025, 08:49

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:27

Decurso de Prazo

06/08/2025, 03:20

Publicação

17/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente informa a quitação do débito (ID 239763209). Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. Custas pelo executado. Sem condenação em honorários de advogado. Expeça-se alvará de transferência no valor de R$ 11.623,31 e, demais acréscimos legais (bloqueio ID 232755818) para a conta bancária informada em ID 239763209. Fica intimada a parte executada a informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para transferência dos valores penhorados equivocadamente (R$ 4.918,26) e demais acréscimos legais, se houver, conforme relatado na decisão de ID 231235199. Vindo os dados, expeça-se o alvará de transferência. Libere-se eventual penhora de bem. À secretaria para providências. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2025 18:42:58. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/07/2025, 14:25

Documento

15/07/2025, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061050-77.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES, IRENE ALBUQUERQUE AZEVEDO GOMES, RAIMUNDO NONATO AZEVEDO, TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE AZEVEDO EXECUTADO: NELY DA ROCHA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO FURTADO DA ROCHA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A contadoria judicial, em certidão de ID 187393588, solicita a este Juízo a a elucidação dos parâmetros a serem observados para atualização do valor bloqueado de R$ 9.890,04. A parte exequente argumenta que o valor penhorado em 28/12/2088 ficou sem remuneração até ser lançado em conta judicial à disposição deste Juízo em 01/07/2021. Para que não ocorra a dilapidação do seu patrimônio, requer que o valor seja remunerado com, pelo menos, a variação da poupança, utilizando-se a metodologia antiga, vigente na data da constrição. É o relato necessário. Decido. Na obrigação de pagar quantia certa, bem como no adimplemento pontual desse tipo de prestação, a purga da mora não se consuma com a simples perda da posse do valor pelo devedor, sendo necessário, em verdade, a ocorrência da efetiva entrega da quantia ao credor, ou pelo menos, a entrada dos valores na esfera de sua disponibilidade. No caso em tela, o valor bloqueado de R$ 9.890,04, em 29/12/2008, ficou sem atualização até 01/07/2021, data que de fato o foi transferido para a conta judicial, ou seja, a quantia, decorrente da penhora de ativos financeiros, não teve a aptidão de fazer cessar a mora do devedor, pois não ocorreu a efetiva entrega do dinheiro ao credor nesse lapso de tempo, consequentemente, os valores devem ser corrigidos nesse período. Assim, os valores devem ser corrigidos no período acima mencionado, em que ficou sem atualização, com os índices da poupança, utilizando-se a metodologia adotada pela instituição bancária à época. Retorne-se os autos à Contadoria Judicial. Int. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:03:31. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Todas as movimentações(634)