Baixa Definitiva
27/04/2023, 13:03Expedição de Certidão.
27/04/2023, 13:02Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023, 13:02Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:05Decorrido prazo de CLEITON QUINTINO DA ROCHA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:05Publicado Ementa em 03/03/2023.
03/03/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 14:55Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/02/2023, 14:19Conhecido o recurso de CLEITON QUINTINO DA ROCHA - CPF: 066.841.136-81 (APELANTE) e provido
17/02/2023, 14:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023, 14:08Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 14:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 14:02Recebidos os autos
13/12/2022, 15:37Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:05