Execução Fiscal 0758417-16.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 110.626,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI

OAB/SP 111964·CPF·Representa: Réu

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:37

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:37

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:36

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:36

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Desapensado do processo #Oculto#

27/02/2026, 15:42

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:43

Desapensado do processo #Oculto#

18/10/2024, 18:44

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Desapensado do processo #Oculto#

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 17:43

Sentença

•26/02/2026, 17:43

02/03/2026, 14:37

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:37

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:36

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:36

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Desapensado do processo #Oculto#

27/02/2026, 15:42

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:43

Desapensado do processo #Oculto#

18/10/2024, 18:44

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0758417-16.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., GUCCI BRASIL IMPORTACAO E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/12/2022, 05:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

16/12/2022, 08:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2022, 23:08

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:43

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/11/2022, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2022, 13:58

Recebidos os autos

03/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/10/2022, 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/10/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 13:25

Despacho

•21/08/2023, 18:35

Despacho

•21/08/2023, 18:35

Decisão

•03/11/2022, 13:58