Embargos de Declaração Cível 0762582-09.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 710,48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ISAEL MENDES DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ISAEL MENDES DE JESUS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ISAEL MENDES DE JESUS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:22

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 15:01

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 18:18

Acórdão

•15/12/2023, 18:10

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ISAEL MENDES DE JESUS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ISAEL MENDES DE JESUS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:22

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2024, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

26/02/2024, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

16/02/2024, 21:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2024, 06:04

Decorrido prazo de ISAEL MENDES DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 15:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 21:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:42

Juntada de certidão

29/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:01

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

11/12/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:41

Expedição de Intimação de Pauta.

20/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:06

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

25/10/2023, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

23/10/2023, 14:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

21/10/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

21/10/2023, 10:45

Decisão

•18/08/2023, 18:13

Sentença

•19/06/2023, 17:53

Despacho

•15/06/2023, 18:10

Sentença

•03/05/2023, 17:06

Decisão

•24/11/2022, 12:51