Embargos de Declaração Cível 0700025-77.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

03/08/2026, 11:14

Petição (Contra-razões)

29/07/2026, 19:06

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:16

Publicação

23/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:15

Recebimento

17/07/2026, 18:36

Mero expediente

17/07/2026, 18:36

Conclusão (para julgamento)

15/07/2026, 14:06

Evolução da Classe Processual

14/07/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 00:32

Publicação

07/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:13

Provimento em Parte

26/06/2026, 09:36

Mérito

25/06/2026, 14:32

Todas as movimentações(181)

Conclusão (para julgamento)

03/08/2026, 11:14

Petição (Contra-razões)

29/07/2026, 19:06

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:16

Publicação

23/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

17/07/2026, 18:36

Mero expediente

17/07/2026, 18:36

Conclusão (para julgamento)

15/07/2026, 14:06

Evolução da Classe Processual

14/07/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 00:32

Publicação

07/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:13

Provimento em Parte

26/06/2026, 09:36

Mérito

25/06/2026, 14:32

Para julgamento de mérito

08/06/2026, 18:41

Documento (Certidão)

08/06/2026, 18:39

Adiado

08/06/2026, 18:36

Documento (Certidão)

14/05/2026, 18:17

Para julgamento de mérito

14/05/2026, 18:16

Adiado

14/05/2026, 16:55

Documento (Certidão)

14/05/2026, 13:59

Petição (Resposta)

23/04/2026, 14:36

Expedição de documento

22/04/2026, 13:36

Para julgamento de mérito

22/04/2026, 13:36

Recebimento

15/04/2026, 15:23

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 12:41

Evolução da Classe Processual

11/04/2026, 17:10

Publicação

07/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:15

Recebimento

31/03/2026, 13:14

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:13

Recebimento

30/03/2026, 19:01

Mero expediente

30/03/2026, 19:01

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:46

Petição (Contra-razões)

30/03/2026, 12:01

Publicação

11/03/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:15

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 09:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/03/2026, 07:48

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2026, 16:57

Recebimento

05/01/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

02/01/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2026, 11:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

29/12/2025, 15:09

Documento (Certidão)

27/06/2025, 11:35

Documento (Certidão)

29/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:32

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:20

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 11:19

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:51

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:16

Publicação

30/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:18

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:52

Decurso de Prazo

19/03/2024, 02:17

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:17

Decurso de Prazo

01/03/2024, 02:24

Publicação

27/02/2024, 02:19

Publicação

27/02/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:23

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 21:44

Mero expediente

19/02/2024, 21:44

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 11:59

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:54

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 00:10

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 00:10

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 01:03

Documento (Certidão)

16/01/2024, 03:03

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/10/2023, 11:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 18:08

Decurso de Prazo

21/09/2023, 02:15

Publicação

29/08/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 16:44

Mero expediente

22/08/2023, 16:44

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 23:52

Documento (Certidão)

18/08/2023, 23:51

Documento (Certidão)

07/07/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 16:54

Documento (Certidão)

10/04/2023, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 14:06

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:26

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 13:33

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 14:10

Documento (Certidão)

07/02/2023, 14:10

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:10

Petição (Resposta)

12/01/2023, 10:39

Publicação

13/12/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 08:49

Documento (Certidão)

09/12/2022, 08:48

Documento (Certidão)

09/12/2022, 08:48

Mudança de Classe Processual

09/12/2022, 08:47

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 08:37

Documento (Certidão)

08/12/2022, 08:36

Petição (Resposta)

07/12/2022, 15:50

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:38

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:06

Publicação

27/09/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:51

Não-Provimento

22/09/2022, 19:58

Mérito

22/09/2022, 18:32

Documento (Certidão)

16/09/2022, 17:02

Adiado

16/09/2022, 16:45

Petição (Resposta)

14/09/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:52

Documento (Certidão)

26/08/2022, 13:52

Para julgamento de mérito

26/08/2022, 13:30

Recebimento

19/08/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 08:37

Decurso de Prazo

16/08/2022, 08:37

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:09

Publicação

22/07/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 00:10

Recebimento

20/07/2022, 13:09

Mero expediente

20/07/2022, 13:09

Decurso de Prazo

16/07/2022, 00:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 09:33

Mudança de Classe Processual

13/07/2022, 09:32

Petição (Embargos de declaração)

12/07/2022, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 10:48

Provimento em Parte

09/06/2022, 02:57

Mérito

08/06/2022, 19:47

Documento (Certidão)

01/06/2022, 20:45

Adiado

01/06/2022, 17:35

Documento (Certidão)

25/05/2022, 19:17

Adiado

25/05/2022, 16:46

Petição (Resposta)

18/05/2022, 09:52

Petição (Resposta)

18/05/2022, 09:50

Publicação

12/05/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:12

Mero expediente

09/05/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 16:20

Documento (Certidão)

08/05/2022, 22:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 15:53

Para julgamento de mérito

05/05/2022, 15:53

Recebimento

29/04/2022, 11:09

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 19:29

Petição (Resposta)

08/04/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:57

Documento (Certidão)

17/03/2022, 13:55

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

17/03/2022, 13:00

Recebimento

16/03/2022, 14:27

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 14:27

Distribuição (sorteio)

16/03/2022, 14:27