Execução de Título Extrajudicial 0702888-82.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.373,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:03

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2024, 07:01

Processo Desarquivado

19/10/2024, 04:48

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:15

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:04

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:42

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:22

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:03

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2024, 07:01

Processo Desarquivado

19/10/2024, 04:48

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:15

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:04

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:42

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

19/08/2024, 22:10

Recebidos os autos

19/08/2024, 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:05

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:03

Juntada de alvará de levantamento

16/08/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

30/07/2024, 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/07/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 23/07/2024

30/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:38

Recebidos os autos

23/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 12:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702888-82.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo e o DESBLOQUEIO DO EXCESSO. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito. GAMA, DF, 7 de março de 2024 22:32:25. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:21

Outras decisões

08/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/03/2024, 22:23

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:12

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

26/01/2024, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:10

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:11

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2023, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702888-82.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) ID n. 165190113, tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s). Considerando que a execução se realiza no in Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:24

Outras decisões

22/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:16

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:09

Outras decisões

13/07/2023, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/07/2023, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 09:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:30

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:00

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

27/04/2023, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:29

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 07:54

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 12:27

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:29

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:07

Juntada de certidão

24/06/2021, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 08:25

Recebidos os autos

27/04/2021, 10:40

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Recebidos os autos

18/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/03/2021, 21:06

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 17:20

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 11:20

Sentença

•23/07/2024, 11:20

Decisão

•08/03/2024, 14:21

Decisão

•08/03/2024, 14:21

Decisão

•26/01/2024, 13:12

Decisão

•27/11/2023, 10:23

Decisão

•27/11/2023, 10:23

Decisão

•22/08/2023, 12:24

Decisão

•22/08/2023, 12:24

Decisão

•20/07/2023, 14:18

Decisão

•20/07/2023, 14:16

Decisão

•13/07/2023, 09:09

Decisão

•13/07/2023, 09:09

Decisão

•05/06/2023, 09:11

Decisão

•27/04/2023, 11:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/07/2024, 11:20

Sentença

•23/07/2024, 11:20

Decisão

•08/03/2024, 14:21

Decisão

•08/03/2024, 14:21

Decisão

•26/01/2024, 13:12

Decisão

•27/11/2023, 10:23

Decisão

•27/11/2023, 10:23

Decisão

•22/08/2023, 12:24

Decisão

•22/08/2023, 12:24

Decisão

•20/07/2023, 14:18

Decisão

•20/07/2023, 14:16

Decisão

•13/07/2023, 09:09

Decisão

•13/07/2023, 09:09

Decisão

•05/06/2023, 09:11

Decisão

•27/04/2023, 11:00

Despacho

•29/03/2023, 18:52

Despacho

•29/03/2023, 18:52

Decisão

•08/09/2021, 16:29

Decisão

•08/09/2021, 16:29

Decisão

•27/04/2021, 10:40

Decisão

•18/03/2021, 15:35

Decisão

•18/03/2021, 15:35