Procedimento Comum Cível 0706420-93.2023.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706420-93.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

26/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:45

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada, a parte não providenciou o preparo ordenado, conforme certificado nos autos. Isto posto e, com base no Art. 290 do CPC, determino o cancelamento do feito. Promova-se a baixa e o arquivem-se. Gama-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:26

Determinado o cancelamento da distribuição

19/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de MARIA CARMELY DOS REIS SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigênc

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:23

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA CARMELY DOS REIS SOUZA - CPF: 999.173.866-53 (REQUERENTE).

22/08/2023, 12:23

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 16:26

Decisão

•19/09/2023, 16:26

—

Cancelada a Distribuição

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Recebidos os autos

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Decorrido prazo de MARIA CARMELY DOS REIS SOUZA em 15/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Recebidos os autos

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA CARMELY DOS REIS SOUZA - CPF: 999.173.866-53 (REQUERENTE).

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