Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713046-80.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 140.319,55

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA

CPF

Autor

JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB/DF 23457·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MARTINS MENEZES

OAB/DF 29359·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MARTINS MENEZES

OAB/DF 29359·CPF·Representa: Réu

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB/DF 23457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA

CPF

Autor

JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA

CPF

Reu

JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 12/11/2025

14/11/2025, 18:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2025, 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/07/2025, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/05/2025, 21:43

Juntada de certidão

28/05/2025, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 12/11/2025

14/11/2025, 18:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2025, 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/07/2025, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 18:32

Despacho

•20/05/2025, 14:52

28/05/2025, 21:43

Juntada de certidão

28/05/2025, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2025, 13:07

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/05/2025, 14:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de agravo

13/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:38

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:24

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:24

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:24

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2025, 15:10

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:02

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/04/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2025, 12:52

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 10:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:35

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/04/2025, 14:34

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:46

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 12:55

Recebidos os autos

16/01/2025, 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/01/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 14:16

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e provido

06/12/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

29/10/2024, 00:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:08

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:51

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

20/06/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

20/06/2024, 14:48

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:48

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 18:06

Despacho

•19/05/2025, 15:50

Agravo

•13/05/2025, 13:26

Decisão

•25/04/2025, 12:49

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Despacho

•14/04/2025, 13:38

Despacho

•11/04/2025, 17:19

Acórdão

•14/03/2025, 18:28

Acórdão

•09/12/2024, 14:15

Despacho

•01/08/2024, 13:00

Despacho

•30/07/2024, 15:51

Despacho

•28/06/2024, 13:26

Despacho

•27/06/2024, 18:24

Sentença

•24/10/2023, 21:12

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 18:32

Despacho

•20/05/2025, 14:52

Despacho

•19/05/2025, 15:50

Agravo

•13/05/2025, 13:26

Decisão

•25/04/2025, 12:49

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Despacho

•14/04/2025, 13:38

Despacho

•11/04/2025, 17:19

Acórdão

•14/03/2025, 18:28

Acórdão

•09/12/2024, 14:15

Despacho

•01/08/2024, 13:00

Despacho

•30/07/2024, 15:51

Despacho

•28/06/2024, 13:26

Despacho

•27/06/2024, 18:24

Sentença

•24/10/2023, 21:12

Decisão

•05/10/2023, 19:52

Decisão

•15/09/2023, 18:46

Decisão

•10/07/2023, 21:10