Embargos de Declaração Cível 0713278-28.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.174,50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

DELCIMAR BOTELHO DE SOUZA

CPF

Autor

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCAD

Terceiro

05.577.343/0001-37

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIA GOMES BARBOSA LIMA

OAB/DF 47027·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELCIMAR BOTELHO DE SOUZA

CPF

Autor

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCAD

Terceiro

05.577.343/0001-37

Terceiro

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de DELCIMAR BOTELHO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:52

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

11/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

07/06/2024, 12:47

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:47

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:46

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 12:52

Decisão

•20/06/2024, 12:42

23/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de DELCIMAR BOTELHO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:52

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

11/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

07/06/2024, 12:47

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:47

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2024, 01:28

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:34

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 22:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:16

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de DELCIMAR BOTELHO DE SOUZA - CPF: 019.308.561-56 (RECORRENTE)

13/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

02/05/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

02/05/2024, 13:08

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:17

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:29

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

05/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Publicado Acórdão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:53

Conhecido o recurso de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 05.577.343/0001-37 (RECORRENTE) e NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 30.680.829/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte

05/03/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

02/02/2024, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

01/02/2024, 13:55

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 13:47

Decisão

•13/05/2024, 12:55

Decisão

•13/05/2024, 12:32

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Acórdão

•06/03/2024, 14:15

Sentença

•30/11/2023, 14:57

Sentença

•23/11/2023, 18:15

Sentença

•17/11/2023, 19:41

Despacho

•31/10/2023, 15:42

Decisão

•05/09/2023, 15:13

Despacho

•21/08/2023, 18:27