Execução de Título Extrajudicial 0716798-07.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 79.928,28

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/04/2026, 23:59

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 23:59

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 01:48

Outras decisões

15/04/2026, 01:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 01:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/04/2026, 19:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/04/2026, 11:40

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 21:27

Outras decisões

24/03/2026, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 21:27

Todas as movimentações(257)

Arquivado Provisoramente

21/04/2026, 23:59

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 23:59

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 01:48

Outras decisões

15/04/2026, 01:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 01:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/04/2026, 19:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/04/2026, 11:40

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 21:27

Outras decisões

24/03/2026, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:41

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 19:43

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.469.205/0001-10 (EXEQUENTE)

02/03/2026, 19:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

12/01/2026, 20:18

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.469.205/0001-10 (EXEQUENTE)

12/01/2026, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/01/2026, 17:14

Processo Desarquivado

09/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:45

Arquivado Provisoramente

01/12/2025, 14:51

Processo Desarquivado

29/11/2025, 05:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/11/2025, 14:59

Arquivado Provisoramente

15/10/2025, 09:27

Processo Desarquivado

15/10/2025, 04:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/10/2025, 01:48

Arquivado Provisoramente

20/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:19

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/08/2025, 01:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:16

Desentranhado o documento

23/07/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual

23/07/2025, 11:14

Desentranhado o documento

23/07/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual

23/07/2025, 11:14

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

22/07/2025, 20:08

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.469.205/0001-10 (EXEQUENTE)

22/07/2025, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:38

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual

26/06/2025, 13:22

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:22

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual

26/06/2025, 13:21

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual

26/06/2025, 13:16

Recebidos os autos

25/06/2025, 20:33

Outras decisões

25/06/2025, 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

02/06/2025, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/05/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

26/05/2025, 19:30

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.469.205/0001-10 (EXEQUENTE)

26/05/2025, 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:46

Juntada de certidão

28/04/2025, 19:43

Juntada de alvará de levantamento

28/04/2025, 19:43

Recebidos os autos

25/04/2025, 22:40

Outras decisões

25/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/04/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:59

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:04

Recebidos os autos

19/03/2025, 21:11

Outras decisões

19/03/2025, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/03/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Juntada de certidão

08/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2025, 22:42

Outras decisões

04/02/2025, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/02/2025, 09:35

Processo Desarquivado

04/02/2025, 09:34

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:34

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 14:48

Processo Desarquivado

09/06/2024, 04:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/06/2024, 14:42

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 23:35

Recebidos os autos

26/04/2024, 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:58

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716798-07.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. EXECUTADO: OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido do exequente para que sejam intimadas novamente as inquilinas para acostar o contrato de aluguel aos autos, tendo em vista que já foram adotadas medidas nesse sentido, sendo estas infrutíferas. Atente-se o credor que é seu o ônus de indicar bens passíveis de penhora. O exequente postula, ainda, a intimação do devedor para que indique bens livres e desembaraçados à penhora, como a apresentação do contrato de aluguel. O artigo 774, inciso V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º, do art. 829, do CPC prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente a executada não dispõe de patrimônio e não há indício de malícia processual (ocultação de bens), o que inviabiliza a imposição da multa. Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução. Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora. Nesse sentido, conforme observava o Ministro Teori Zavascki, "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo. Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida. O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord. Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48). Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 25/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:51

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:46

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.469.205/0001-10 (EXEQUENTE)

21/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:28

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/01/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:50

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:39

Outras decisões

14/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:31

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:31

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:42

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 18:42

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716798-07.2020.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:58

Outras decisões

21/08/2023, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:21

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:37

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:13

Recebidos os autos

09/01/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 20:38

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:36

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

28/06/2022, 19:32

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2022, 19:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/06/2022, 19:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/06/2022, 00:43

Recebidos os autos

27/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/04/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:33

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 22:21

Recebidos os autos

24/03/2022, 22:21

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2022, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 14:14

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Recebidos os autos

09/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:12

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2021, 15:12

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/08/2021, 10:11

Juntada de certidão

09/08/2021, 10:10

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 21:27

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:56

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:24

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 22:30

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/05/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:57

Recebidos os autos

13/04/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento

13/04/2021, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2021, 22:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/02/2021, 18:35

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 14:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/01/2021, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 14:50

Recebidos os autos

09/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:44

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2020, 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/11/2020, 20:00

Juntada de certidão

05/11/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:26

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:53

Decisão

•15/04/2026, 01:48

Decisão

•13/04/2026, 15:49

Decisão

•24/03/2026, 21:27

Decisão

•24/03/2026, 21:27

Decisão

•02/03/2026, 19:43

Decisão

•02/03/2026, 19:43

Decisão

•12/01/2026, 20:18

Decisão

•12/01/2026, 20:18

Anexo

•12/08/2025, 12:09

Decisão

•22/07/2025, 20:08

Decisão

•22/07/2025, 20:08

Decisão

•25/06/2025, 20:33

Decisão

•25/06/2025, 20:33

Decisão

•04/06/2025, 10:22

Todos os documentos(45)

Decisão

•15/04/2026, 10:53

Decisão

27/03/2024, 00:00

•15/04/2026, 01:48

Decisão

•13/04/2026, 15:49

Decisão

•24/03/2026, 21:27

Decisão

•24/03/2026, 21:27

Decisão

•02/03/2026, 19:43

Decisão

•02/03/2026, 19:43

Decisão

•12/01/2026, 20:18

Decisão

•12/01/2026, 20:18

Anexo

•12/08/2025, 12:09

Decisão

•22/07/2025, 20:08

Decisão

•22/07/2025, 20:08

Decisão

•25/06/2025, 20:33

Decisão

•25/06/2025, 20:33

Decisão

•04/06/2025, 10:22

Decisão

•26/05/2025, 19:30

Decisão

•26/05/2025, 19:30

Decisão

•29/04/2025, 12:29

Decisão

•25/04/2025, 22:40

Decisão

•19/03/2025, 21:11

Decisão

•04/02/2025, 22:42

Decisão

•04/02/2025, 22:42

Despacho

•26/04/2024, 23:35

Decisão

•25/03/2024, 19:50

Decisão

•25/03/2024, 19:49

Decisão

•21/02/2024, 17:46

Decisão

•21/02/2024, 17:46

Despacho

•15/01/2024, 13:34

Despacho

•15/01/2024, 13:34

Decisão

•14/11/2023, 14:39

Decisão

•14/11/2023, 14:39

Decisão

•21/08/2023, 20:57

Decisão

•21/08/2023, 20:57

Decisão

•09/01/2023, 20:38

Decisão

•09/01/2023, 20:38

Decisão

•24/03/2022, 22:21

Decisão

•24/03/2022, 22:21

Decisão

•09/11/2021, 15:12

Decisão

•09/11/2021, 15:12

Despacho

•30/06/2021, 18:49

Despacho

•30/06/2021, 18:49

Decisão

•13/04/2021, 19:47

Decisão

•13/04/2021, 19:47

Decisão

•09/11/2020, 10:44

Decisão

•09/11/2020, 10:44