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TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 899,99

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(62)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANE GIOVANA ALMEIDA BARBOSA em 24/06/2024 23:59.

Publicado Ementa em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

Todas as movimentações(19)