Embargos de Declaração Cível 0743897-17.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 73.046,47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO

CPF

Autor

DIVINO DE SOUSA VASQUES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/DF 63493·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/DF 11493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO

CPF

Autor

DIVINO DE SOUSA VASQUES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 01/05/2025

05/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUSA VASQUES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:11

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/03/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2025, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 09:05

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:28

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 01/05/2025

05/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:49

23/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUSA VASQUES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:11

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/03/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2025, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 09:05

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/02/2025, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/01/2025, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:17

Publicado Ementa em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:27

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:27

Conhecido o recurso de HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO - CPF: 700.821.206-25 (RECORRENTE) e não-provido

08/11/2024, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de memoriais

01/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

15/10/2024, 15:12

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

08/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/10/2024, 17:49

Expedição de Intimação de Pauta.

30/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/09/2024, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

30/08/2024, 20:10

Juntada de certidão

30/08/2024, 20:10

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:24

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:48

Acórdão

•12/11/2024, 13:55

Decisão

•12/07/2024, 08:31

Sentença

•22/05/2024, 18:06

Despacho

•29/02/2024, 13:36

Decisão

•07/12/2023, 15:00

Decisão

•22/08/2023, 16:33