Agravo Interno Cível 0048406-41.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

03/08/2026, 16:39

Documento (Certidão)

22/07/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 15:12

Documento (Certidão)

21/07/2026, 13:00

Documento (Certidão)

02/06/2026, 20:33

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:15

Publicação

23/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Mero expediente

19/05/2026, 16:57

Mero expediente

19/05/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:32

Petição (Resposta)

18/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:14

Todas as movimentações(205)

Documento (Certidão)

03/08/2026, 16:39

Documento (Certidão)

22/07/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 15:12

Documento (Certidão)

21/07/2026, 13:00

Documento (Certidão)

02/06/2026, 20:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:15

Publicação

23/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Mero expediente

19/05/2026, 16:57

Mero expediente

19/05/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:32

Petição (Resposta)

18/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:35

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:32

Sem descrição

19/03/2026, 15:13

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:12

Trânsito em julgado

19/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo

19/03/2026, 10:49

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:16

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:16

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:16

Publicação

24/02/2026, 02:15

Petição (Resposta)

23/02/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 21:14

Não-Provimento

13/02/2026, 14:49

Mérito

13/02/2026, 14:06

Petição (Resposta)

30/01/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:49

Expedição de documento

26/01/2026, 20:04

Para julgamento de mérito

26/01/2026, 20:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:55

Recebimento

13/01/2026, 11:56

Mero expediente

13/01/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 08:35

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 18:20

Recebimento

09/01/2026, 07:49

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 13:28

Remessa (outros motivos)

22/12/2025, 13:19

Documento (Certidão)

22/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2025, 13:18

Recebimento

19/12/2025, 06:55

Mero expediente

19/12/2025, 06:54

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 13:16

Petição (Contra-razões)

17/12/2025, 12:26

Documento (Certidão)

09/12/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:51

Petição (Resposta)

06/11/2025, 22:27

Documento (Certidão)

05/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 10:59

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 10:56

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2025, 20:01

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2025, 20:01

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2025, 20:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2025, 19:59

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2025, 19:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2025, 19:57

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2025, 18:48

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2025, 18:44

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/10/2025, 12:03

Publicação

13/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 02:15

Petição (Resposta)

09/10/2025, 23:06

Petição (Resposta)

09/10/2025, 23:05

Petição (Resposta)

09/10/2025, 23:03

Petição (Resposta)

09/10/2025, 23:03

Documento (Certidão)

09/10/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:57

Recebimento

09/10/2025, 15:53

Recurso Especial

09/10/2025, 15:53

Recurso Especial

09/10/2025, 15:53

Recurso Especial

09/10/2025, 15:53

Recurso Especial

09/10/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 11:04

Petição (Contra-razões)

01/10/2025, 09:28

Petição (Resposta)

14/08/2025, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:04

Publicação

08/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:15

Documento (Certidão)

06/08/2025, 17:21

Documento (Certidão)

06/08/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 15:18

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:17

Documento (Certidão)

28/07/2025, 14:29

Decurso de Prazo

08/07/2025, 02:17

Petição (Recurso extraordinário)

07/07/2025, 19:28

Petição (Recurso especial)

07/07/2025, 19:23

Petição (Recurso extraordinário)

07/07/2025, 17:48

Petição (Recurso extraordinário)

07/07/2025, 17:46

Petição (Recurso especial)

07/07/2025, 17:45

Petição (Recurso especial)

07/07/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 08:44

Publicação

12/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:15

Petição (Resposta)

11/06/2025, 22:42

Petição (Resposta)

11/06/2025, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 14:13

Mérito

09/06/2025, 13:05

Documento (Certidão)

08/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:25

Petição (Resposta)

05/05/2025, 19:32

Petição (Resposta)

05/05/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:23

Expedição de documento

30/04/2025, 17:25

Para julgamento de mérito

30/04/2025, 16:30

Recebimento

07/04/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:37

Documento (Certidão)

07/03/2025, 17:03

Petição (Resposta)

26/02/2025, 17:24

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:16

Petição (Contra-razões)

25/02/2025, 15:56

Petição (Impugnação aos embargos)

25/02/2025, 15:10

Petição (Contra-razões)

24/02/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:00

Publicação

18/02/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:08

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:16

Recebimento

12/02/2025, 18:22

Mero expediente

12/02/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 13:10

Evolução da Classe Processual

05/02/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:01

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:16

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:16

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:16

Petição (Recurso extraordinário)

04/12/2024, 15:19

Petição (Recurso especial)

04/12/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:32

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2024, 21:56

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2024, 19:48

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2024, 19:08

Petição (Resposta)

27/11/2024, 16:04

Petição (Resposta)

27/11/2024, 16:03

Publicação

25/11/2024, 02:15

Petição (Resposta)

23/11/2024, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:51

Não-Provimento

19/11/2024, 18:31

Movimentação processual

19/11/2024, 18:31

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:22

Mérito

14/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:34

Decurso de Prazo

31/10/2024, 02:15

Decurso de Prazo

31/10/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:38

Petição (Resposta)

28/10/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:15

Expedição de documento

25/10/2024, 15:41

Para julgamento de mérito

25/10/2024, 15:26

Publicação

25/10/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:21

Recebimento

23/10/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:55

Recebimento

23/10/2024, 15:42

Mero expediente

23/10/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 18:07

Petição (Resposta)

19/09/2024, 16:55

Publicação

05/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:27

Recebimento

31/07/2024, 19:03

Mero expediente

31/07/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:49

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 10:10

Documento (Certidão)

03/06/2024, 10:10

Reativação

24/05/2024, 19:27

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 13:50

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 18:45

Recebimento

14/05/2024, 14:04

Mero expediente

14/05/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 16:10

Petição (Resposta)

09/04/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:23

Recebimento

29/02/2024, 13:36

Mero expediente

29/02/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 14:25

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

08/02/2024, 14:17

Recebimento

06/02/2024, 15:33

Recebimento

06/02/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 15:28

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 15:28