Cumprimento de sentença 0700899-92.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 45.941,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal do Parano?TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

12/05/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

12/05/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 22:58

Recebidos os autos

27/11/2025, 22:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

27/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:01

Publicado Despacho em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:00

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

24/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 06:57

Todas as movimentações(195)

Recebidos os autos

12/05/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

12/05/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 22:58

Recebidos os autos

27/11/2025, 22:58

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:33

Despacho

•12/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

27/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:01

Publicado Despacho em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:00

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

24/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 06:57

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

14/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:49

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/07/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:35

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

07/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/03/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:41

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/08/2024, 14:15

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

16/08/2024, 15:40

Juntada de consulta sniper

16/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:35

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

28/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:59

Publicado Despacho em 12/06/2024.

14/06/2024, 03:59

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/05/2024, 19:12

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 23:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700899-92.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ISLEIDE PIRES RODRIGUES EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DECISÃO Refeitos os cálculos da dívida pela Contadoria Judicial e devidamente encartados ao ID 173807238, nos parâmetros moldados pelo despacho de ID 173532951, e sem resistência por parte dos litigantes, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo prejudicada a análise da impugnação ao cumprimento de sentença formulada por FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP ao ID 168094894. No mais, posicione-se o feito para pesquisas de valores via SISBAJUD, conforme cálculos aferidos pela Contadoria Judicial (ID 173807238). Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2024, 15:20

Recebidos os autos

31/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

07/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de ISLEIDE PIRES RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:14

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700899-92.2022.8.07.0008. AUTOR: ISLEIDE PIRES RODRIGUES REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Inexistente acordo entabulado pelas partes, manifestem-se em 5 (cinco) dias sobre os cálculos encartados pela Contadoria Judicial ao ID 173807238. Após, retornem-me conclusos os autos para o regular prosseguimento do feito, com a consequente apreciação da impugnação pendente de exame. Publique-se. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 21:30

Recebidos os autos

03/11/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 22:50

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700899-92.2022.8.07.0008. AUTOR: ISLEIDE PIRES RODRIGUES REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido da executada de realização de audiência de conciliação para

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

02/10/2023, 12:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

30/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

30/09/2023, 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700899-92.2022.8.07.0008. AUTOR: ISLEIDE PIRES RODRIGUES REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO De início, insta asseverar que os consectários legais – como restaram previstos na sentença condenatória "a contar da citação" (ID 138290463) – inci Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

31/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:16

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700899-92.2022.8.07.0008. AUTOR: ISLEIDE PIRES RODRIGUES REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela segunda ré. Publique-se.

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 20:41

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/08/2023, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

25/07/2023, 15:25

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

13/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 23:59

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 21:18

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/02/2023, 16:16

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:18

Decorrido prazo de ISLEIDE PIRES RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:18

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:18

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 11:47

Recebidos os autos

15/11/2022, 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

14/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado

28/10/2022, 12:21

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

29/09/2022, 18:31

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de ISLEIDE PIRES RODRIGUES em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de réplica

05/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de réplica

05/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC

26/07/2022, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

26/07/2022, 20:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/07/2022, 20:28

Recebidos os autos

25/07/2022, 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

09/05/2022, 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC

09/05/2022, 16:30

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2022, 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/05/2022, 00:08

Recebidos os autos

08/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2022, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 18:20

Recebidos os autos

21/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

21/02/2022, 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/02/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 12:44

Despacho

•27/11/2025, 22:58

Despacho

•01/10/2025, 13:53

Despacho

•01/10/2025, 13:53

Despacho

•09/09/2025, 17:37

Despacho

•09/09/2025, 17:37

Despacho

•30/07/2025, 15:34

Despacho

•30/07/2025, 15:34

Despacho

•07/07/2025, 16:51

Despacho

•07/07/2025, 16:51

Despacho

•21/11/2024, 18:00

Despacho

•11/09/2024, 17:59

Despacho

•11/09/2024, 17:59

Despacho

•16/08/2024, 15:49

Todos os documentos(52)

Despacho

•12/05/2026, 18:33

Despacho

•12/05/2026, 18:33

Despacho

•27/11/2025, 22:58

Despacho

•01/10/2025, 13:53

Despacho

•01/10/2025, 13:53

Despacho

•09/09/2025, 17:37

Despacho

•09/09/2025, 17:37

Despacho

•30/07/2025, 15:34

Despacho

•30/07/2025, 15:34

Despacho

•07/07/2025, 16:51

Despacho

•07/07/2025, 16:51

Despacho

•21/11/2024, 18:00

Despacho

•11/09/2024, 17:59

Despacho

•11/09/2024, 17:59

Despacho

•16/08/2024, 15:49

Despacho

•16/08/2024, 15:49

Despacho

•31/07/2024, 18:13

Despacho

•31/07/2024, 18:13

Despacho

•07/06/2024, 19:14

Despacho

•07/06/2024, 19:14

Decisão

•02/04/2024, 16:23

Decisão

•31/03/2024, 15:20

Despacho

•27/11/2023, 15:07

Despacho

•03/11/2023, 21:30

Despacho

•17/10/2023, 18:58

Despacho

•17/10/2023, 18:58

Anexo

•04/10/2023, 14:20

Despacho

•28/09/2023, 13:27

Despacho

•28/09/2023, 13:27

Despacho

•22/08/2023, 16:05

Despacho

•09/08/2023, 20:41

Despacho

•15/06/2023, 19:51

Despacho

•13/06/2023, 16:44

Petição

•12/06/2023, 23:59

Despacho

•05/06/2023, 17:41

Despacho

•04/06/2023, 21:18

Despacho

•08/05/2023, 14:34

Anexo

•03/05/2023, 16:55

Anexo

•03/05/2023, 16:55

Anexo

•03/05/2023, 16:55

Anexo

•03/05/2023, 16:55

Anexo

•03/05/2023, 16:55

Anexo

•03/05/2023, 16:55

Anexo

•03/05/2023, 16:55

Acórdão

•13/04/2023, 18:32

Despacho

•11/04/2023, 13:24

Decisão

•27/03/2023, 14:15

Decisão

•17/11/2022, 15:03

Decisão

•15/11/2022, 09:49

Sentença

•21/10/2022, 19:09

Sentença

•29/09/2022, 18:31

Despacho

•21/02/2022, 17:51