Procedimento Comum Cível 0704074-72.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:44

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:30

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Certidão em 06/11/2025.

Documentos

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 19:26

Sentença

•19/09/2025, 09:54

06/11/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:44

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 11:41

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 21:56

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

08/08/2025, 19:47

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

08/08/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 01:10

Expedição de Petição.

17/12/2024, 18:54

Expedição de Petição.

17/12/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/11/2024, 13:02

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 22:54

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:19

Recebidos os autos

23/07/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:27

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) retro, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Na mesma oportunidade, digam os litigantes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC/NUVIMEC. Sendo afirmativas as respostas, designe-se data para audiência de conciliação. Saliento que, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, V, e 272, do CPC, e, tendo em vista as procurações existentes nos autos, que outorgam aos ilustres advogados poderes para transigir(em), deverão os patronos do(a)(s) autor(a)(s)(es) e dos ré(u)(s) cientificar(em) seu(s) respectivo(s) constituinte(s) da data a ser designada para audiência, devendo o(a) demandante e o(a) demandado(a) comparecer(em)independentemente de intimação. Não havendo manifestação das partes no prazo acima deferido, venham-me os autos conclusos para despacho saneador. Int. Gama, DF, Domingo, 19 de Maio de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 23:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, promova a Secretaria do Juízo a anotação quanto ao recebimento da Reconvenção (ID 169449836). No mais, tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte requerida para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) retro, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Paralelamente, tendo em vista a afirmação do requerido/reconvinte no sentido de que o seu imóvel é comercial, por ora, intime-se o réu para que apresente nos autos a cópia do documento comprobatório de autorização de funcionamento do estabelecimento pela Administração Pública/alvará de funcionamento. Prazo de 05 dias. Gama, DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:48

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 178402580-178405954, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/10/2023, 19:25

Juntada de Petição de réplica

24/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de especificação de provas

23/10/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:46

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704074-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARCO JOSE GALENO REQUERIDO: GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte REQUERIDA para se manifestar em réplica à resposta à reconvenção TEMPESTIVA de ID nº 172156510. ( Prazo: 15 dias) Certifico, ainda que INTIMO as parte Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de réplica

15/09/2023, 19:35

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento na qual a parte autora postulou:"que ao final sejam julgados PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a tutela provisória de urgência e condenar o réu a PARAR DE ALUGAR, PARA FESTAS, DEFINITIVAMENTE, o imóvel sito no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, Avenida Alameda dos Ipês, Condomínio Victoria III, lote 7 – Gama/DF, CEP 72426-100, podendo somente alugar para finalidade que atenda a função social do imóvel, o estatuto dos moradores e os limites impostos pela Legislaçã

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:22

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2023, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

01/09/2023, 18:25

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Intime(m)-se o(as) Autor(es) para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), bem como para apresentar resposta à reconvenção (Art. 343, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Antes, porém, anote-se.

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:25

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/06/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de contestação

16/06/2023, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:23

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/04/2023, 11:03

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:44

Gratuidade da justiça não concedida a MARCO JOSE GALENO - CPF: 238.863.821-68 (REQUERENTE).

13/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:40

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 19:26

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:43

Determinada a emenda à inicial

03/04/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 10:46

Sentença

•19/09/2025, 09:54

Sentença

•08/08/2025, 19:46

Sentença

•08/08/2025, 19:46

Decisão

•28/10/2024, 15:24

Decisão

•28/10/2024, 15:24

Decisão

•23/08/2024, 10:40

Decisão

•23/08/2024, 10:40

Decisão

•07/08/2024, 15:32

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 20:27

Despacho

•20/05/2024, 10:47

Despacho

•20/05/2024, 10:47

Todos os documentos(31)

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 19:26

Sentença

•19/09/2025, 09:54

Sentença

•19/09/2025, 09:54

Sentença

•08/08/2025, 19:46

Sentença

•08/08/2025, 19:46

Decisão

•28/10/2024, 15:24

Decisão

•28/10/2024, 15:24

Decisão

•23/08/2024, 10:40

Decisão

•23/08/2024, 10:40

Decisão

•07/08/2024, 15:32

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 20:27

Despacho

•20/05/2024, 10:47

Despacho

•20/05/2024, 10:47

Despacho

•23/02/2024, 11:22

Despacho

•23/02/2024, 11:22

Despacho

•07/12/2023, 18:35

Despacho

•07/12/2023, 18:35

Decisão

•04/09/2023, 11:22

Decisão

•04/09/2023, 11:22

Decisão

•22/08/2023, 16:20

Decisão

•22/08/2023, 16:20

Decisão

•28/06/2023, 12:15

Decisão

•28/06/2023, 12:15

Decisão

•19/04/2023, 14:14

Decisão

•19/04/2023, 14:14

Decisão

•13/04/2023, 17:44

Decisão

•13/04/2023, 17:44

Decisão

•03/04/2023, 14:43

Decisão

•03/04/2023, 14:43