Execução de Título Extrajudicial 0709508-42.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.139,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/11/2024, 15:11

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:10

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2024, 18:55

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

29/11/2024, 15:11

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:10

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 12:12

Decisão

•28/10/2024, 12:12

28/10/2024, 18:55

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2024, 20:20

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2024, 14:36

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/06/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709508-42.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER EXECUTADO: RICARDO CONDE FERREIRA, VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa anexada efetuada pelo sistema ONR (antigo ERIDF) restou negativa. Certifico, ainda, que, com base na Portaria n. 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte credora acerca do resultado anexado da pesquisa INFOJUD. Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER - CNPJ: 33.525.338/0001-16 (EXEQUENTE).

10/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:03

Juntada de consulta sisbajud

09/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/03/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:56

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte a parte exequente a planilha atualizada do débito / crédito. I.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:49

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO De partida, esclareço que há clara distinção entre honorários de sucumbência e honorários contratuais. Aqueles são devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora e decorrem de disposição expressa do artigo 85 do Código de Processo Civil. Já os honorários contratuais, por sua vez, constituem a verba livremente pactuada entre o contratante e o causídico, para a prestação dos serviços de advocacia, e são devidos exclusivamente por quem os contratou. No caso dos autos, verifico que o contrato comercial de locação (ID nº 167047026), assinala expressamente que o locatário em caso de cobrança responde por 20% do valor cobrado a título de honorários advocatícios. Vejamos: Cenário posto, revogo o segundo parágrafo da decisão ID n. 177559626 e indefiro o pedido ID n. 184567023, devendo ser mantida na planilha de débito o valor atinente aos honorários advocatícios contratuais. Por fim, à míngua de elementos ensejadores de alteração de entendimento, mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte executada, conforme decisão ID n. 177559626. Por fim, ante ID n. 178572464, certifique a sempre diligente Secretaria do Juízo quanto ao eventual transcurso do prazo para oposição de embargos. I.

28/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 12:14

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 11:11

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intimem-se as partes executadas(RICARDO CONDE FERREIRA e outros, para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 182785073, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 17:52

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 19:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:05

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita para os executados, nos termos formulados no ID n. 175938958. Anote-se. 2. Isto posto, determino que o exequente (Condominio do Edificio Alternativo Center) exclua da planilha de débito os valores relativos aos honorários advocatícios e às custas judiciais, no prazo de 15 dias, trazendo planilha atualizada.

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2023, 22:56

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/11/2023, 06:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/10/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2023, 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/09/2023, 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/09/2023, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de RICARDO CONDE FERREIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:24

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: RICARDO CONDE FERREIRA Endereço: Quadra 29, Lote 76, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-290 Nome: VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Quadra 29, Lote 76, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-290 Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulaç

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/08/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 15:19

Despacho

•06/09/2024, 16:06

Despacho

•06/09/2024, 16:06

Decisão

•04/09/2024, 08:33

Decisão

•21/06/2024, 14:36

Decisão

•10/04/2024, 10:03

Despacho

•29/02/2024, 12:49

Despacho

•29/02/2024, 12:49

Decisão

•21/02/2024, 11:11

Decisão

•21/02/2024, 11:11

Despacho

•24/01/2024, 11:11

Despacho

•24/01/2024, 11:11

Petição

•26/12/2023, 19:33

Decisão

•16/11/2023, 15:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/10/2024, 12:12

Decisão

•28/10/2024, 12:12

Despacho

•06/09/2024, 16:06

Despacho

•06/09/2024, 16:06

Decisão

•04/09/2024, 08:33

Decisão

•21/06/2024, 14:36

Decisão

•10/04/2024, 10:03

Despacho

•29/02/2024, 12:49

Despacho

•29/02/2024, 12:49

Decisão

•21/02/2024, 11:11

Decisão

•21/02/2024, 11:11

Despacho

•24/01/2024, 11:11

Despacho

•24/01/2024, 11:11

Petição

•26/12/2023, 19:33

Decisão

•16/11/2023, 15:34

Decisão

•08/11/2023, 14:35

Decisão

•22/08/2023, 12:28

Decisão

•22/08/2023, 12:28