Cumprimento de sentença 0715461-87.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 37.200,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:07

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:12

Outras decisões

06/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:53

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:32

Indeferido o pedido de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 - CNPJ: 29.325.797/0001-89 (EXEQUENTE)

24/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:36

Todas as movimentações(480)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:07

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:12

Outras decisões

06/05/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:12

Decisão

•06/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:53

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:32

Indeferido o pedido de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 - CNPJ: 29.325.797/0001-89 (EXEQUENTE)

24/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:36

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA

07/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:12

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/03/2026, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:39

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/02/2026, 20:19

Juntada de certidão

23/02/2026, 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/02/2026, 16:01

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:01

Deferido o pedido de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 - CNPJ: 29.325.797/0001-89 (EXEQUENTE).

12/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/02/2026, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:33

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 22:13

Recebidos os autos

10/12/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/12/2025, 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:37

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/11/2025, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 06:08

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 06:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/09/2025, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 17:06

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 22:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

18/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

18/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2025, 12:46

Juntada de comunicação

18/08/2025, 12:45

Juntada de comunicação

07/08/2025, 13:10

Juntada de comunicação

04/08/2025, 15:41

Juntada de comunicação

04/08/2025, 15:40

Juntada de comunicação

04/08/2025, 14:51

Juntada de comunicação

01/08/2025, 16:14

Juntada de comunicação

31/07/2025, 14:25

Juntada de comunicação

31/07/2025, 14:24

Juntada de comunicação

31/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:18

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:13

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:09

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 14:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:42

Deferido o pedido de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 - CNPJ: 29.325.797/0001-89 (EXEQUENTE).

11/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:51

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 15:19

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:50

Deferido em parte o pedido de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 - CNPJ: 29.325.797/0001-89 (EXEQUENTE)

09/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:58

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:44

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2025, 04:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:18

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:35

Deferido o pedido de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 - CNPJ: 29.325.797/0001-89 (EXEQUENTE).

18/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

18/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/03/2025, 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/03/2025, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 15:17

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

29/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:38

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/01/2025, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 15:34

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

29/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:39

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:54

Indeferido o pedido de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 - CNPJ: 29.325.797/0001-89 (EXEQUENTE)

14/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:15

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:57

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:11

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:18

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:35

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/06/2024, 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

25/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2024, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/05/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:27

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715461-87.2019.8.07.0016. AUTOR: THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 REQUERIDO: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Não encontrados os sócios da parte Executada pelos meios disponíveis ao Juízo, a parte Exequente postula a realização da citação por edital. Frise-se que, de acordo com o art. 18, §2º, da Lei 9.099/95, é vedada a citação por edital no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, o que é consonante com seus princípios norteadores - art. 2º: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ressalto que é ônus do credor, a indicação do endereço do devedor, para o regular prosseguimento da ação, art. 319, II, CPC. Portanto, concedo o prazo de 5 dias para que a parte Exequente apresente novo endereço dos sócios ou desista do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o prosseguimento do cumprimento de sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 16:05:04. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:13

Indeferido o pedido de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 - CNPJ: 29.325.797/0001-89 (AUTOR)

25/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:15

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Considerando que o endereço indicado já foi diligenciado ao ID nº 188370237, conforme certidão de ID nº193050756, fica a parte Exequente intimada a indicar novo endereço para citação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/04/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:33

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:38

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715461-87.2019.8.07.0016. AUTOR: THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 REQUERIDO: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 14:55:21. Certidão - 2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/03/2024, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 07:34

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/01/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

31/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715461-87.2019.8.07.0016. AUTOR: THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 REQUERIDO: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. DECISÃO Emende-se o requerimento a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos autorizadores da medida excepcional de mitigação da autonomia patrimonial, porquanto a mera recalcitrância da devedora ou ausência de bens penhoráveis não são elementos suficientes para a adoção da medida, conforme orientação jurisprudencial desta Corte. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição do incidente. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 20:47

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/12/2023, 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:44

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715461-87.2019.8.07.0016. AUTOR: THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 REQUERIDO: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente a indicar o atual endereço do executado no prazo de 05 (cinco) dias. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/11/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/10/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2023, 17:46

Expedição de Carta.

14/10/2023, 17:45

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/09/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715461-87.2019.8.07.0016. AUTOR: THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 REQUERIDO: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os endereços indicados foram objeto de diligência (ID 81790680, ID 72584760 e ID 32876015), razão pela qual Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a expedição de mandado. Intime-se e aguarde-se, pelo prazo de 3(três) dias. BRASÍLIA (DF), 22 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:51

Outras decisões

22/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

06/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:37

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:32

Outras decisões

27/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

07/06/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2023, 23:24

Juntada de certidão

15/05/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:41

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2023, 10:29

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:15

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:32

Recebidos os autos

10/01/2023, 10:11

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2023, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

28/12/2022, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2022, 17:31

Juntada de comunicações

19/12/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:31

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 19:53

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:01

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2022, 16:43

Recebidos os autos

04/12/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/11/2022, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/10/2022, 06:34

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 06:30

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 20:11

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

06/09/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2022, 20:18

Recebidos os autos

28/06/2022, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/06/2022, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/05/2022, 21:56

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

17/05/2022, 21:47

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/05/2022, 20:13

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 17:44

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/05/2022, 19:00

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2021, 18:14

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/07/2021, 11:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/07/2021, 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/07/2021, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 19:28

Expedição de Carta.

28/06/2021, 19:28

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

02/06/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:34

Desentranhamento

10/05/2021, 13:33

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:29

Recebidos os autos

04/05/2021, 19:36

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2021, 19:36

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/05/2021, 08:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/04/2021, 21:55

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/04/2021, 22:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/04/2021, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

07/04/2021, 08:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/03/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 12:08

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 07:03

Recebidos os autos

03/03/2021, 19:54

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/02/2021, 08:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/02/2021, 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2021, 12:28

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

09/02/2021, 09:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2021, 09:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:20

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2021, 08:57

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2021, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/02/2021, 13:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/02/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 17:34

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:32

Recebidos os autos

25/01/2021, 18:50

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

25/01/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/01/2021, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 19:12

Mandado devolvido dependência

13/01/2021, 20:29

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 21:35

Decisão interlocutória - deferimento

22/12/2020, 14:57

Recebidos os autos

22/12/2020, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

09/12/2020, 07:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/12/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 20:47

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:36

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2020, 14:34

Recebidos os autos

19/11/2020, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

10/11/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/11/2020, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2020, 14:10

Mandado devolvido dependência

23/10/2020, 19:15

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 09:12

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2020, 18:44

Recebidos os autos

19/10/2020, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

02/10/2020, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/09/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:44

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

18/09/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/09/2020, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 11:28

Movimentação excluída

08/07/2020, 16:44

Desentranhamento de documento (ID: 67209597 - Mandado)

08/07/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 13:05

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:35

Recebidos os autos

03/07/2020, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento

03/07/2020, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/06/2020, 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/06/2020, 17:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/06/2020, 14:38

Recebidos os autos

24/06/2020, 13:42

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2020, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

15/06/2020, 12:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/06/2020, 15:37

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

05/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

04/06/2020, 18:12

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:40

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

08/05/2020, 10:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/05/2020, 16:08

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:42

Recebidos os autos

21/02/2020, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2020, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

18/02/2020, 08:27

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 11:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/02/2020, 18:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 17:35

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:00

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/10/2019, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2019, 12:13

Publicado Decisão em 02/10/2019.

02/10/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 14:58

Recebidos os autos

30/09/2019, 13:59

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2019, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/09/2019, 18:14

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA PEREIRA 05045180118 em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 18:47

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 18:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/09/2019, 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2019, 16:52

Publicado Sentença em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:31

Recebidos os autos

04/09/2019, 17:18

Julgado procedente o pedido

04/09/2019, 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

30/07/2019, 12:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de réplica

08/07/2019, 16:55

Publicado Despacho em 08/07/2019.

08/07/2019, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 19:16

Recebidos os autos

04/07/2019, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2019, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/06/2019, 13:17

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 22:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

29/05/2019, 13:42

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 14:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

16/05/2019, 17:06

Audiência Conciliação realizada - 16/05/2019 16:10

16/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2019, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2019, 08:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/04/2019, 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/04/2019, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2019, 13:18

Recebidos os autos

03/04/2019, 14:25

Decisão interlocutória - recebido

03/04/2019, 14:25

Publicado Certidão em 03/04/2019.

03/04/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

02/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 14:35

Audiência conciliação designada - 16/05/2019 16:10

01/04/2019, 12:00

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

01/04/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 12:00

Decisão

•24/04/2026, 08:32

Decisão

•24/04/2026, 08:32

Despacho

•07/04/2026, 18:08

Despacho

•07/04/2026, 18:08

Decisão

•12/02/2026, 13:01

Despacho

•10/12/2025, 07:23

Despacho

•26/08/2025, 17:24

Despacho

•18/08/2025, 13:29

Despacho

•18/08/2025, 13:29

Decisão

•11/07/2025, 08:42

Decisão

•09/06/2025, 14:50

Decisão

•25/03/2025, 15:03

Decisão

•18/03/2025, 13:35

Todos os documentos(75)

Decisão

•06/05/2026, 15:12

Decisão

•06/05/2026, 15:12

Decisão

•24/04/2026, 08:32

Decisão

•24/04/2026, 08:32

Despacho

•07/04/2026, 18:08

Despacho

•07/04/2026, 18:08

Decisão

•12/02/2026, 13:01

Despacho

•10/12/2025, 07:23

Despacho

•26/08/2025, 17:24

Despacho

•18/08/2025, 13:29

Despacho

•18/08/2025, 13:29

Decisão

•11/07/2025, 08:42

Decisão

•09/06/2025, 14:50

Decisão

•25/03/2025, 15:03

Decisão

•18/03/2025, 13:35

Despacho

•03/02/2025, 15:36

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Decisão

•14/10/2024, 12:53

Decisão

•14/10/2024, 12:53

Despacho

•23/08/2024, 16:18

Despacho

•06/08/2024, 12:28

Despacho

•06/08/2024, 12:28

Despacho

•16/07/2024, 13:33

Despacho

•16/07/2024, 13:33

Despacho

•20/05/2024, 09:00

Decisão

•25/04/2024, 16:12

Decisão

•25/04/2024, 16:12

Despacho

•12/04/2024, 12:57

Despacho

•12/04/2024, 12:57

Despacho

•04/04/2024, 08:27

Despacho

•31/01/2024, 12:38

Decisão

•18/12/2023, 13:18

Decisão

•12/12/2023, 20:47

Despacho

•28/11/2023, 14:22

Despacho

•24/11/2023, 22:54

Despacho

•03/10/2023, 18:50

Decisão

•22/08/2023, 15:50

Decisão

•22/08/2023, 15:50

Decisão

•27/06/2023, 18:32

Decisão

•27/06/2023, 18:32

Decisão

•10/01/2023, 10:11

Decisão

•10/01/2023, 10:11

Decisão

•09/12/2022, 09:01

Decisão

•04/12/2022, 16:43

Decisão

•22/09/2022, 20:11

Anexo

•30/06/2022, 13:15

Decisão

•28/06/2022, 20:18

Outros Documentos

•17/05/2022, 21:47

Decisão

•26/07/2021, 18:14

Anexo

•10/05/2021, 13:33

Decisão

•04/05/2021, 19:36

Decisão

•04/05/2021, 19:36

Decisão

•21/04/2021, 22:16

Decisão

•21/04/2021, 22:16

Decisão

•03/03/2021, 19:54

Decisão

•04/02/2021, 08:57

Decisão

•04/02/2021, 08:57

Decisão

•25/01/2021, 18:50

Decisão

•25/01/2021, 18:50

Decisão

•22/12/2020, 14:57

Decisão

•19/11/2020, 14:34

Decisão

•19/10/2020, 18:44

Decisão

•03/07/2020, 14:43

Decisão

•03/07/2020, 14:43

Decisão

•24/06/2020, 13:42

Decisão

•08/05/2020, 21:35

Decisão

•21/02/2020, 14:38

Decisão

•21/02/2020, 14:38

Petição

•03/02/2020, 17:43

Acórdão

•29/11/2019, 14:32

Acórdão

•28/11/2019, 23:02

Decisão

•30/09/2019, 13:59

Sentença

•04/09/2019, 17:18

Despacho

•04/07/2019, 16:16

Decisão

•03/04/2019, 14:25