Recurso Inominado Cível 0766715-94.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.076,36

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE ADALBERTO DE SOUSA

Autor

JOSE ADALBERTO DE SOUSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ALBERTO DE SOUSA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ROSA FIRME

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB/DF 24885·CPF·Representa: Autor

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA

OAB/DF 62423·CPF·Representa: Autor

ELIARDO VINHOLI DE MORAES

OAB/DF 16693·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA

OAB/DF 45627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ESPOLIO DE JOSE ADALBERTO DE SOUSA

Autor

JOSE ADALBERTO DE SOUSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ALBERTO DE SOUSA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA APARECIDA ROSA FIRME

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB/DF 24885·CPF·Representa: Autor

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA

OAB/DF 62423·CPF·Representa: Autor

ELIARDO VINHOLI DE MORAES

OAB/DF 16693·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA

OAB/DF 45627·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA

OAB/DF 5468500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:01

Não conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA (RECORRENTE)

05/06/2023, 18:28

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/06/2023, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA (RECORRENTE).

29/05/2023, 15:54

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Publicado Decisão em 09/06/2023.

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 12:01

Decisão

•05/06/2023, 18:28

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:01

Não conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA (RECORRENTE)

05/06/2023, 18:28

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/06/2023, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA (RECORRENTE).

29/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/05/2023, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ADALBERTO DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

19/05/2023, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

19/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:39

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 14:28

Decisão

•29/05/2023, 16:06

Decisão

•29/05/2023, 15:54

Despacho

•19/05/2023, 15:57

Despacho

•19/05/2023, 15:37

Sentença

•30/04/2023, 09:35

Decisão

•08/02/2023, 19:13

Decisão

•19/12/2022, 15:53