Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700414-04.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 32.724,73

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Secretaria da Sexta Turma C?vel 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PAULO FABRICIO BATISTA

CPF

Autor

ORLANDO RICARDO DE SOUSA

CPF

Autor

GILDENOU VALENTIM MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

KLEBER DE MELO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PAULO FABRICIO BATISTA

CPF

Autor

ORLANDO RICARDO DE SOUSA

CPF

Autor

GILDENOU VALENTIM MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

KLEBER DE MELO SILVA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVA CASTRO FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ADAILSON CORDEIRO DE LIMA

CPF

Autor

AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO

CPF

Autor

ADILSON SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:40

Outras decisões

02/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:49

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Todas as movimentações(339)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 17:40

Decisão

•02/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:40

Outras decisões

02/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:49

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

31/08/2024, 08:27

Juntada de certidão

31/08/2024, 08:17

Juntada de certidão

31/08/2024, 08:03

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:42

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2024, 16:36

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2024, 16:36

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:54

Juntada de certidão

28/07/2024, 08:24

Juntada de certidão

28/07/2024, 08:17

Juntada de certidão

28/07/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 16:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:24

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:57

Deferido o pedido de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA - CPF: 279.590.311-34 (EXEQUENTE).

01/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:51

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:21

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

25/06/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:25

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 14:34

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:38

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

05/06/2024, 13:02

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:05

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

28/05/2024, 12:49

Processo Desarquivado

28/05/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:38

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700414-04.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 20:20

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:08

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 11:07

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700414-04.2018.8.07.0018. Requerente: GILDENOU VALENTIM MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 16:33

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

05/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:32

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700414-04.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:48

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700414-04.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700414-04.2018.8.07.0018. Requerente: GILDENOU VALENTIM MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:55

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

21/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/07/2023, 13:10

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/06/2023, 16:50

Processo Desarquivado

01/06/2023, 16:20

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:00

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 20:32

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 09:00

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 09:00

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:59

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:59

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:58

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:58

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:58

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:57

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:57

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:57

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:56

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:33

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:10

Deferido o pedido de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA - CPF: 279.590.311-34 (EXEQUENTE).

02/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

27/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:30

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 01:20

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 15:50

Processo Desarquivado

20/12/2022, 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:50

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:23

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:49

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:49

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:49

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:49

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:48

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:48

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:48

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:48

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:48

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:48

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/09/2022, 17:26

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/05/2022, 16:25

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:55

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:04

Decisão interlocutória - indeferimento

31/03/2022, 08:10

Recebidos os autos

31/03/2022, 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/03/2022, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 19:56

Publicado Certidão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 16:54

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:47

Decisão interlocutória - indeferimento

08/03/2022, 08:41

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

04/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Certidão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2022, 13:28

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:25

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2022, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento

19/01/2022, 15:38

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

17/01/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:01

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 09:35

Recebidos os autos

11/01/2022, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

07/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2021, 11:00

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2021, 09:07

Recebidos os autos

16/11/2021, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:37

Recebidos os autos

19/10/2021, 20:45

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

15/07/2019, 19:38

Juntada de certidão

15/07/2019, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:22

Recebidos os autos

01/07/2019, 14:22

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

30/05/2019, 21:13

Juntada de certidão

30/05/2019, 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2019, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:23

Juntada de certidão

15/05/2019, 10:23

Publicado Certidão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:56

Juntada de Petição de apelação

14/05/2019, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:58

Juntada de certidão

10/05/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:59

Juntada de Petição de apelação

09/05/2019, 17:00

Publicado Sentença em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2019, 18:57

Recebidos os autos

11/04/2019, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/04/2019, 16:57

Juntada de certidão

03/04/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:34

Publicado Sentença em 28/03/2019.

28/03/2019, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 10:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2019, 19:31

Recebidos os autos

21/03/2019, 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

21/02/2019, 13:29

Recebidos os autos

21/02/2019, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

07/02/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 18:03

Juntada de certidão

07/02/2019, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 09:48

Decorrido prazo de PAULO FABRICIO BATISTA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de ORLANDO RICARDO DE SOUSA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de ADILSON SEVERINO DA SILVA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de KLEBER DE MELO SILVA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:00

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:56

Juntada de certidão

24/10/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 16:49

Publicado Despacho em 15/10/2018.

15/10/2018, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 02:26

Recebidos os autos

10/10/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/09/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:36

Decisão interlocutória - deferimento

13/08/2018, 14:32

Recebidos os autos

13/08/2018, 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

19/07/2018, 18:26

Recebidos os autos

19/07/2018, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

06/07/2018, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 08:47

Juntada de Petição de especificação de provas

06/06/2018, 10:12

Publicado Despacho em 28/05/2018.

28/05/2018, 18:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2018, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 15:27

Recebidos os autos

24/05/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

08/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de réplica

07/05/2018, 11:12

Publicado Certidão em 16/04/2018.

16/04/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 03:02

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:47

Juntada de certidão

12/04/2018, 14:47

Juntada de Petição de contestação

10/04/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 18:06

Recebidos os autos

29/01/2018, 19:04

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2018, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

24/01/2018, 17:54

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 17:25

Decisão

•01/07/2024, 14:41

Decisão

•01/07/2024, 10:57

Despacho

•06/06/2024, 15:05

Despacho

•06/06/2024, 14:37

Despacho

•29/05/2024, 16:41

Despacho

•29/05/2024, 16:02

Sentença

•08/09/2023, 17:27

Sentença

•08/09/2023, 16:33

Despacho

•22/08/2023, 15:55

Despacho

•21/08/2023, 17:55

Despacho

•25/07/2023, 14:27

Despacho

•25/07/2023, 13:46

Decisão

•02/02/2023, 16:33

Todos os documentos(58)

Decisão

•02/10/2024, 17:40

Decisão

•02/10/2024, 17:40

Decisão

•01/07/2024, 14:41

Decisão

•01/07/2024, 10:57

Despacho

•06/06/2024, 15:05

Despacho

•06/06/2024, 14:37

Despacho

•29/05/2024, 16:41

Despacho

•29/05/2024, 16:02

Sentença

•08/09/2023, 17:27

Sentença

•08/09/2023, 16:33

Despacho

•22/08/2023, 15:55

Despacho

•21/08/2023, 17:55

Despacho

•25/07/2023, 14:27

Despacho

•25/07/2023, 13:46

Decisão

•02/02/2023, 16:33

Decisão

•02/02/2023, 15:10

Decisão

•31/03/2022, 13:04

Decisão

•31/03/2022, 08:10

Decisão

•08/03/2022, 09:47

Decisão

•08/03/2022, 08:41

Decisão

•19/01/2022, 16:03

Decisão

•19/01/2022, 15:38

Petição

•17/01/2022, 17:58

Petição

•17/01/2022, 17:58

Outros Documentos

•17/01/2022, 17:58

Sentença

•11/01/2022, 12:01

Sentença

•11/01/2022, 09:35

Decisão

•16/11/2021, 11:02

Decisão

•16/11/2021, 09:07

Despacho

•30/07/2020, 17:42

Agravo

•02/07/2020, 11:49

Agravo

•02/07/2020, 11:49

Decisão

•08/06/2020, 14:39

Decisão

•08/06/2020, 14:38

Decisão

•05/06/2020, 18:59

Decisão

•05/06/2020, 18:59

Acórdão

•17/12/2019, 16:53

Outros Documentos

•08/10/2019, 17:59

Acórdão

•10/09/2019, 15:48

Despacho

•28/06/2019, 11:38

Sentença

•16/04/2019, 12:58

Sentença

•11/04/2019, 18:57

Sentença

•26/03/2019, 10:48

Sentença

•21/03/2019, 19:31

Despacho

•10/10/2018, 11:19

Decisão

•13/08/2018, 15:36

Decisão

•13/08/2018, 14:31

Despacho

•24/05/2018, 15:27

Despacho

•24/05/2018, 15:09

Decisão

•29/01/2018, 19:04

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Petição

•24/01/2018, 17:25

Petição

•24/01/2018, 17:25

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Petição

•24/01/2018, 17:25