Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700414-04.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADAILSON CORDEIRO DE LIMA

CPF

Autor

ADILSON SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

GILDENOU VALENTIM MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

ADAILSON CORDEIRO DE LIMA

CPF

Autor

ADILSON SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

GILDENOU VALENTIM MARTINS

CPF

Autor

KLEBER DE MELO SILVA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ORLANDO RICARDO DE SOUSA

CPF

Autor

PAULO FABRICIO BATISTA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ADAILSON CORDEIRO DE LIMA

CPF

Reu

MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA

CPF

Reu

ADILSON SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

CPF

Reu

GILDENOU VALENTIM MARTINS

CPF

Reu

KLEBER DE MELO SILVA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

ORLANDO RICARDO DE SOUSA

CPF

Reu

PAULO FABRICIO BATISTA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 20:44

Juntada de certidão

19/10/2021, 20:41

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/09/2020, 17:55

Juntada de certidão

02/09/2020, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/08/2020, 15:29

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA - CPF: 279.590.311-34 (RECORRENTE), ADILSON SEVERINO DA SILVA - CPF: 342.599.611-87 (RECORRENTE), AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO - CPF: 227.255.551-91 (RECORRENTE), FRANCISCO CARLOS FERREIRA - CPF: 316.717.641-53 (RECORRENTE), GILDENOU VALENTIM MARTINS - CPF: 358.148.101-49 (RECORRENTE), KLEBER DE MELO SILVA - CPF: 352.128.371-20 (RECORRENTE) e MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS - CPF: 281.825.291-15 (RECORRENTE) em 18/08/2020.

19/08/2020, 15:29

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2020, 02:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

05/08/2020, 07:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 07:59

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

31/07/2020, 11:50

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

19/10/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 20:44

Juntada de certidão

19/10/2021, 20:41

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/09/2020, 17:55

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 17:42

Agravo

•02/07/2020, 11:49

Juntada de certidão

02/09/2020, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/08/2020, 15:29

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA - CPF: 279.590.311-34 (RECORRENTE), ADILSON SEVERINO DA SILVA - CPF: 342.599.611-87 (RECORRENTE), AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO - CPF: 227.255.551-91 (RECORRENTE), FRANCISCO CARLOS FERREIRA - CPF: 316.717.641-53 (RECORRENTE), GILDENOU VALENTIM MARTINS - CPF: 358.148.101-49 (RECORRENTE), KLEBER DE MELO SILVA - CPF: 352.128.371-20 (RECORRENTE) e MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS - CPF: 281.825.291-15 (RECORRENTE) em 18/08/2020.

19/08/2020, 15:29

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2020, 02:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

05/08/2020, 07:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 07:59

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

31/07/2020, 11:50

Juntada de certidão

31/07/2020, 11:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/07/2020, 17:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/07/2020, 17:42

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2020, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2020, 12:11

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2020, 17:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de agravo

02/07/2020, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:38

Juntada de certidão

08/06/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

05/06/2020, 18:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

05/06/2020, 18:59

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:59

Recurso especial admitido

05/06/2020, 17:52

Recurso Especial não admitido

05/06/2020, 17:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2020, 14:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:04

Juntada de certidão

03/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2020, 18:21

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 06:57

Juntada de certidão

18/03/2020, 23:04

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

18/03/2020, 22:50

Remetidos os Autos da(o) 9145 para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição

17/03/2020, 17:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de ADILSON SEVERINO DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de PAULO FABRICIO BATISTA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de ORLANDO RICARDO DE SOUSA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de KLEBER DE MELO SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Juntada de certidão

24/01/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 00:41

Publicado Ementa em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:53

Recebidos os autos

22/01/2020, 12:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

12/12/2019, 09:37

Deliberado em Sessão - julgado

12/12/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 18:13

Incluído em pauta para 04/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

07/11/2019, 14:28

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:55

Decorrido prazo de KLEBER DE MELO SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de ADILSON SEVERINO DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de ORLANDO RICARDO DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de PAULO FABRICIO BATISTA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

09/10/2019, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

09/10/2019, 16:56

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

09/10/2019, 16:20

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2019, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2019.

19/09/2019, 02:17

Juntada de certidão

18/09/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:24

Recebidos os autos

17/09/2019, 09:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/09/2019, 09:52

Deliberado em Sessão - julgado

07/09/2019, 11:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:25

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:25

Decorrido prazo de AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:24

Decorrido prazo de ADILSON SEVERINO DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:24

Decorrido prazo de KLEBER DE MELO SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:24

Decorrido prazo de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:24

Decorrido prazo de ADILSON SEVERINO DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:24

Decorrido prazo de AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:24

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:21

Decorrido prazo de PAULO FABRICIO BATISTA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:21

Decorrido prazo de ORLANDO RICARDO DE SOUSA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de GILDENOU VALENTIM MARTINS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de KLEBER DE MELO SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de ORLANDO RICARDO DE SOUSA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de PAULO FABRICIO BATISTA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:02

Incluído em pauta para 28/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

02/08/2019, 12:02

Recebidos os autos

26/07/2019, 13:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

18/07/2019, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

18/07/2019, 15:20

Juntada de certidão

18/07/2019, 15:19

Recebidos os autos

15/07/2019, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para 1ª Instância - (em diligência)

01/07/2019, 14:22

Juntada de certidão

01/07/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 11:38

Recebidos os autos

28/06/2019, 11:38

Recebidos os autos

09/06/2019, 20:21

Recebidos os autos

09/06/2019, 20:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

09/06/2019, 20:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

03/06/2019, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

03/06/2019, 13:13

Juntada de certidão

03/06/2019, 10:15

Recebidos os autos

30/05/2019, 21:13

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 21:13

Agravo

•02/07/2020, 11:49

Decisão

•08/06/2020, 14:39

Decisão

•08/06/2020, 14:38

Decisão

•05/06/2020, 18:59

Decisão

•05/06/2020, 18:59

Acórdão

•17/12/2019, 16:53

Outros Documentos

•08/10/2019, 17:59

Acórdão

•10/09/2019, 15:48

Despacho

•28/06/2019, 11:38

Sentença

•16/04/2019, 12:58

Sentença

•11/04/2019, 18:57

Sentença

•26/03/2019, 10:48

Sentença

•21/03/2019, 19:31

Todos os documentos(29)

Despacho

•30/07/2020, 17:42

Agravo

•02/07/2020, 11:49

Agravo

•02/07/2020, 11:49

Decisão

•08/06/2020, 14:39

Decisão

•08/06/2020, 14:38

Decisão

•05/06/2020, 18:59

Decisão

•05/06/2020, 18:59

Acórdão

•17/12/2019, 16:53

Outros Documentos

•08/10/2019, 17:59

Acórdão

•10/09/2019, 15:48

Despacho

•28/06/2019, 11:38

Sentença

•16/04/2019, 12:58

Sentença

•11/04/2019, 18:57

Sentença

•26/03/2019, 10:48

Sentença

•21/03/2019, 19:31

Despacho

•10/10/2018, 11:19

Decisão

•13/08/2018, 15:36

Decisão

•13/08/2018, 14:31

Despacho

•24/05/2018, 15:27

Despacho

•24/05/2018, 15:09

Decisão

•29/01/2018, 19:04

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Petição

•24/01/2018, 17:25

Petição

•24/01/2018, 17:25

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Outros Documentos

•24/01/2018, 17:25

Petição

•24/01/2018, 17:25