Execução de Título Extrajudicial 0700689-62.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700689-62.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700689-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DIOGO RODRIGUES, NADIA ETEL DIOGO RODRIGUES, FABIO DIOGO RODRIGUES Decisão 1. Tendo em vista que já foram esgotados os meios para encontrar o executado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). 2. Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial. Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. 3. Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. 4. Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. 5. Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

18/08/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 11:10

Publicação

25/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700689-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DIOGO RODRIGUES, NADIA ETEL DIOGO RODRIGUES, FABIO DIOGO RODRIGUES Despacho Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC). Após, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/07/2026, 00:00

Recebimento

13/07/2026, 14:14

Mero expediente

13/07/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 08:02

Decurso de Prazo

11/06/2026, 02:18

Publicação

02/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700689-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DIOGO RODRIGUES, NADIA ETEL DIOGO RODRIGUES, FABIO DIOGO RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, tendo em conta as diligências de citação frustradas, relativamente às partes executadas MARCIA FRANCISCA DIOGO RODRIGUES e NADIA ETEL DIOGO RODRIGUES, fica a parte autora intimada a se manifestar, informando endereços das referidas executadas ainda não diligenciados nos autos, ou requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Decisão ID 117623446. Fica ciente ainda de que, em caso de pedido de citação por edital, deverá a parte exequente listar todos os endereços constantes nos autos, bem como os números ID's das respectivas diligencias expedidas/frustradas, a fim de evitar a nulidade da citação. Brasília - DF, 27 de maio de 2026 às 14:59:16 SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•18/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700689-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DIOGO DOS SANTOS EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DIOGO RODRIGUES, NADIA ETEL DIOGO RODRIGUES, FABIO DIOGO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Primeiramente, retifique-se a autuação para excluir o espólio de Manoel Rodrigues dos Santos, conforme já determinado ao ID 214879365. 2. Após, em relação à executada Nádia Etel Diogo Rodrigues, promova a credora a regularização do polo passivo. A exequente deve esclarecer se houve partilha de bens de Nádia Etel, se há inventário aberto ou se a herança permanece indivisa, uma vez que a regularização do polo passivo se dará conforme o caso concreto. Havendo inventário aberto, caberá ao inventariante a representação do Espólio, que responderá pelas dívidas da falecida. Aberta a sucessão e inexistindo nomeação e compromisso de inventariante, deve o Espólio ser representado por administrador provisório (artigos 613 e 614, ambos do Código de Processo Civil), na forma do art. 1.797, do Código Civil, que, no caso, seria o “cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão”, e, sucessivamente, “o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens”. Por fim, em caso de partilha de bens, o polo passivo da execução deve ser composto pelos herdeiros do falecido devedor, que deverão ser citados em nome próprio para que respondam pelas dívidas do falecido “dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube” (art. 796/CPC). 3. Quanto ao mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de realização de diligências nos sistemas eletrônicos disponíveis neste Juízo, para localização da parte executada, conforme decisão de ID 239689014. Vindo os endereços, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação nos termos da decisão de recebimento da petição inicial. Aguarde-se o retorno dos mandados expedidos. Com a citação do devedor: Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução. Após, certifique-se. Caso o devedor não se manifeste, intime-se o exequente para juntar planilha de débito atualizada, bem como para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. No caso de retorno dos mandados sem cumprimento ou caso os endereços localizados já tenham sido diligenciados: Inicialmente, certifique-se, especificando a parte executada a que se refere, em se tratando de pluralidade de executados. Após, intime-se a parte exequente para juntar aos autos endereço onde a parte executada possa ser localizada ou requerer sua citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700689-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DIOGO DOS SANTOS Decisão I - Terceira interessada A terceira interessada Gisleide da Silva Ramalho informa, ao ID 187747095, que é credora do executado e requereu a reserva dos créditos até o limite disponível 35% (trinta e cinco por cento) referentes à prestação de serviços na ação de indenização nos autos do processo nº 0707338-25.2022.8.07.0007, oportunidade em que foi cadastrada para ciência do teor desta decisão. Qualquer medida que resulte em arresto, penhora, reserva de crédito, ou penhora no rosto dos autos, que recaia sobre o que sobejar da execução, deve ser, em princípio, determinada pelo juiz da causa correspondente. Ademais, a reserva dos honorários contratuais em favor do patrono é permitida mediante juntada do contrato de prestação de serviços profissionais antes de se expedir alvará, desde que inexista litígio entre o outorgante e o advogado, nos mesmos autos do processo, o que não se pode aferir nestes autos. Neste sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Preclusa a decisão, promova o descadastramento da interessada e libere-se o valor em favor do credor. II – Do veículo JFM8658. Ante a manifestação de interesse na penhora do veículo JFM8658 (ID 185589551). Intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias e prossiga nos termos da decisão de ID 155343383, (item 3 - a.2). Transcorrido o prazo ou manifestando desinteresse, proceda a baixa da restrição. III – Da suspensão. Não sendo frutífera a diligência, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 182696944), nos termos do art. 921, III e §§ 1º 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700689-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ESPÓLIO DE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DIOGO DOS SANTOS Objeto: Citação de MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 067.874.791-15. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 122.557,19 (cento e vinte e dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 14:35:47. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/08/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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