Procedimento Comum Cível 0703872-26.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703872-26.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703872-26.2022.8.07.0006. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RECONVINTE: RAYLANE MELO DE MENEZES REU: RAYLANE MELO DE MENEZES RECONVINDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID.187132698, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para ciência e manifestação derradeira, no prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias, e anote-se conclusão para sentença, ex vi do art. 12 do mesmo Código. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

14/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 16:26

Publicação

02/08/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703872-26.2022.8.07.0006. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RECONVINTE: RAYLANE MELO DE MENEZES REU: RAYLANE MELO DE MENEZES RECONVINDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora acerca do trânsito em julgado da ação criminal que ensejou a suspensão do feito bem como para manifestação sobre o prosseguimento desta demanda. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

27/07/2026, 00:00

Recebimento

21/07/2026, 16:30

Outras Decisões

21/07/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

19/07/2026, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 19:10

Publicação

01/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703872-26.2022.8.07.0006. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RECONVINTE: RAYLANE MELO DE MENEZES REU: RAYLANE MELO DE MENEZES RECONVINDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do processado. Cumpra-se a decisão de ID 187132698, ficando o processo até 20/02/2025, a fim de permitir o pronunciamento prévio da justiça criminal (0722385-57.2022.8.07.0001 - 5ª Vara Criminal de Brasília-DF). Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:43

Recebimento

24/09/2024, 15:11

Documentos

Decisão

•14/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703872-26.2022.8.07.0006. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RECONVINTE: RAYLANE MELO DE MENEZES REU: RAYLANE MELO DE MENEZES RECONVINDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A contra RAYLANE MELO DE MENEZES. Narra o autor que a parte ré ingressou no sistema de cartão de crédito que administra, recebendo os números de cartões com finais 83962 e 4797. Conta que, após a contratação e utilização, a ré não efetuou o pagamento das faturas, restando em aberto um saldo devedor de R$ 62.230,61 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta reais e sessenta e um centavos), razão pela qual propugna pela sua condenação ao pagamento do referido valor. Decisão inaugural proferida ao ID 121392599. Citada ao ID 125428937, infrutífera a tentativa de conciliação – ID 129914508, a parte ré apresenta contestação e reconvenção ao ID 132036402. Defende que era secretária e trabalhava no escritório de ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS PEREIRA, CPF 015.707.791-80, que utilizou os dados bancários e pessoais da ré para praticar golpes e cometer fraudes, inclusive os cartões de crédito objeto da demanda foram apreendidos em posse e uso do estelionatário em São Bernardo do Campo – SP, conforme indicam as ocorrências policiais anexadas. Obtempera, em prosseguimento, que percebia salário mensal de estagiária no valor aproximado de R$ 1.000,00 (mil reais) e que não detinha capacidade financeira para obter cartões de crédito com os valores liberados pelo banco, o que contribuiu para a fraude, não tendo solicitado qualquer cartão, motivo por que o contrato celebrado é nulo, por inexistir declaração de vontade da consumidora. Advoga que não foi informada, pela instituição financeira demandante, acerca da negativação e da inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, requerendo, ao final, o reconhecimento da improcedência do pedido de cobrança, a declaração da nulidade do contrato existente entre as partes e a condenação do autor a retirar o seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem assim ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais. O banco autor apresentou resposta ao ID 132937563, reafirmando a higidez do contrato e da pretensão de cobrança. A decisão de ID 134092759 deferiu, em favor da ré, os benefícios da justiça gratuita. Após a concessão de oportunidade processual para especificação de provas, foi proferida decisão de saneamento e organização do feito ao ID 139258925, momento em que foram fixados os pontos controvertidos e determinada a inversão do ônus da prova em favor da consumidora. Após nova tentativa de conciliação, ID 161654462, sem a juntada de novas provas, os autos vieram conclusos para sentença. Essa é a síntese relevante da marcha processual. O feito não está maduro para julgamento. O banco autor sustenta que inúmeras faturas foram pagas pela parte ré mediante débito em sua própria conta corrente. Destarte, com espeque no art. 370 do Código de Processo Civil, determino que o banco junte ao feito, com marcação de sigilo: a) os extratos da referida conta bancária, acompanhados do contrato de abertura de conta corrente celebrado e assinado pela parte ré; b) os contratos dos cartões de crédito objeto da quezília, com indicação da data do início do contrato, assinatura da parte demandada, o endereço destinatário dos cartões físicos, bem como onde e como foram feitos os respectivos desbloqueios. Prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação do banco, dê-se vista à ré acerca da manifestação do autor-reconvindo, devendo esclarecer, no mesmo interregno (art. 437, §1º, do Código de Processo Civil): a) o motivo da ausência de pedido de cancelamento dos cartões, na medida em que as respectivos faturas eram encaminhadas ao endereço da ré, ao menos desde 2021; b) o motivo da ausência de ocorrência policial específica acerca da suposta fraude envolvendo os cartões objeto da demanda; c) juntar ao feito o relatório de contas e relacionamentos no serviço de REGISTRATO do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão. Por fim, oficie-se à 5ª DP da Polícia Civil para que envie a este juízo o relatório final do inquérito policial relacionado à ocorrência reunida ao ID 132036410, que deve instruir o expediente. Tudo feito, volvam os autos conclusos para decisão. Ato datado e assinado consoante certificação digital. 5

26/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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