Execução de Título Extrajudicial 0706269-88.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.662,27

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:16

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença. No caso dos autos, a parte devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 178557534). Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor (ID 179181790). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Proceda-se à transferência do valor pago (R$ 416,98 e acréscimos) para a conta indicada no ID 179181790. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:53

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:24

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento (ID 178557534), de ordem do MM. Juiz, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo se concorda com o valor depositado, com a consequente quitação ao débito. Advirta-se que eventual silêncio será interpretado por este Juízo como concordância. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 19:56:53. FABIO TELLIS SILVA NERES

21/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOTA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:01

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:16

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença. No caso dos autos, a parte devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 178557534). Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor (ID 179181790). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Proceda-se à transferência do valor pago (R$ 416,98 e acréscimos) para a conta indicada no ID 179181790. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:53

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:24

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento (ID 178557534), de ordem do MM. Juiz, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo se concorda com o valor depositado, com a consequente quitação ao débito. Advirta-se que eventual silêncio será interpretado por este Juízo como concordância. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 19:56:53. FABIO TELLIS SILVA NERES

21/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOTA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento (ID 178557534), de ordem do MM. Juiz, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo se concorda com o valor depositado, com a consequente quitação ao débito. Advirta-se que eventual silêncio será interpretado por este Juízo como concordância. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 19:56:53. FABIO TELLIS SILVA NERES

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento (ID 178557534), de ordem do MM. Juiz, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo se concorda com o valor depositado, com a consequente quitação ao débito. Advirta-se que eventual silêncio será interpretado por este Juízo como concordância. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 19:56:53. FABIO TELLIS SILVA NERES

20/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO 35 em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:51

Juntada de certidão

06/11/2023, 23:25

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 23:24

Recebidos os autos

03/11/2023, 11:39

Indeferido o pedido de CLAUDOMIRO MOTA - CPF: 400.398.701-20 (EXECUTADO)

03/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/11/2023, 08:11

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA D E C I S Ã O · A parte executada apresentou pedido de gratuidade de Justiça e de desbloqueio de valores localizados em suas contas, ao argumento de que teria sido efetuado um pagamento de R$ 1.435,2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:33

Indeferido o pedido de CLAUDOMIRO MOTA - CPF: 400.398.701-20 (EXECUTADO)

28/10/2023, 00:31

Recebidos os autos

28/10/2023, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

27/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA D E C I S Ã O Diante da ausência de impugnação, convolo a penhora em pagamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor a fim de que informe no prazo de 02 (dois) dias dados bancários para expedição de alvará eletrônico

27/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:40

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO 35 - CNPJ: 26.968.516/0001-18 (EXEQUENTE) em 24/10/2023.

25/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO 35 em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:10

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA D E C I S Ã O Diante da ausência de impugnação, convolo a penhora em pagamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor a fim de que informe no prazo de 02 (dois) dias dados bancários para expedição de alvará eletrônico

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:57

Outras decisões

17/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOTA - CPF: 400.398.701-20 (EXECUTADO) em 11/10/2023.

16/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOTA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:27

Outras decisões

18/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOTA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO 35 em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:27

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:06

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:10

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO 35 - CNPJ: 26.968.516/0001-18 (EXEQUENTE)

25/08/2023, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

24/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706269-88.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: CLAUDOMIRO MOTA D E C I S Ã O Ao distribuir a inicial, a parte exequente apresentou pedido de gratuidade de Justiça. Considerando que a dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95 estabelece a ausência de condenação em cus Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO 35 - CNPJ: 26.968.516/0001-18 (EXEQUENTE)

22/08/2023, 19:04

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•25/11/2023, 17:33

Sentença

•24/11/2023, 18:53

Decisão

•03/11/2023, 11:39

Decisão

•29/10/2023, 18:57

Decisão

•28/10/2023, 00:31

Decisão

•25/10/2023, 21:42

Despacho

•25/10/2023, 16:40

Decisão

•17/10/2023, 17:34

Decisão

•17/10/2023, 14:57

Decisão

•18/09/2023, 13:27

Decisão

•25/08/2023, 00:10

Decisão

•22/08/2023, 19:11

Decisão

•22/08/2023, 19:03