Procedimento Comum Cível 0706419-76.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 17:36

Publicado Sentença em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de SUELEN MARTINS FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:34

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(233)

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 17:36

Publicado Sentença em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:12

Sentença

•28/01/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de SUELEN MARTINS FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:34

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2025, 20:06

Publicado Ata em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2025, 19:53

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2025, 15:13

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual

18/06/2025, 10:17

Desentranhado o documento

18/06/2025, 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:00, Vara Cível de Planaltina.

18/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:04

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:00, Vara Cível de Planaltina.

14/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:39

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:34

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:45

Outras decisões

18/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 06:36

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:51

Outras decisões

19/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 23:33

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:24

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/04/2024, 09:42

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 20:30

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706419-76.2021.8.07.0005. AUTOR: RICHARD HIROSHI KIYOSHI TELES RECONVINTE: SUELEN MARTINS FERREIRA, WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL REU: ODAIR ALVES JUNIOR, WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL, SUELEN MARTINS FERREIRA RECONVINDO: RICHARD HIROSHI KIYOSHI TELES CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 30/11/2023. Certifico que a parte ré foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 30/11/2023. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 184595656, apresentada pela parte autora. De ordem, ficam os réus intimados a apresentarem contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 16 de fevereiro de 2024 13:54:38. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:38

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024, 23:15

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. O autor/reconvindo arcará com as custas e honorários tanto na ação quanto na reconvenção, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. A cobrança das despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2023, 11:43

Julgado improcedente o pedido

26/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

17/11/2023, 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 20:54

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICHARD HIROSHI KIYOSHI TELES RECONVINTE: SUELEN MARTINS FERREIRA, WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL REU: ODAIR ALVES JUNIOR, WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL, SUELEN MARTINS FERREIRA RECONVINDO: RICHARD HIROSHI KIYOSHI TELES DECISÃO Em atenção ao pedido de ID n. 164866381, mantenho a decisão de ID n. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706419-76.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:04

Indeferido o pedido de ODAIR ALVES JUNIOR - CPF: 459.411.651-53 (REU)

22/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:02

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:17

Indeferido o pedido de SUELEN MARTINS FERREIRA - CPF: 018.285.571-61 (REU)

14/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/05/2023, 17:51

Outras decisões

14/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:56

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de laudo

27/03/2023, 21:36

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:07

Decorrido prazo de SUELEN MARTINS FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:07

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:35

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/12/2022, 23:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/11/2022, 12:53

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2022, 23:29

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Recebidos os autos

05/10/2022, 19:33

Outras decisões

05/10/2022, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/09/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de RICHARD HIROSHI KIYOSHI TELES em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2022, 23:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 19:27

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:58

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Recebidos os autos

15/07/2022, 07:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2022, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:09

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

05/05/2022, 23:40

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de SUELEN MARTINS FERREIRA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Recebidos os autos

05/04/2022, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de réplica

21/03/2022, 23:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:37

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de réplica

07/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de SUELEN MARTINS FERREIRA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:47

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO EZIQUIEL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:47

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:47

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 21:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de réplica

05/11/2021, 23:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:42

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/10/2021, 13:24

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

09/10/2021, 10:06

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2021, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de ODAIR ALVES JUNIOR em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:58

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/09/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de contestação

26/08/2021, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 20:48

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:39

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2021, 20:22

Decorrido prazo de RICHARD HIROSHI KIYOSHI TELES em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2021, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 16:38

Sentença

•28/01/2026, 09:34

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Decisão

•20/12/2024, 06:36

Decisão

•19/12/2024, 15:51

Acórdão

•08/10/2024, 15:47

Sentença

•26/11/2023, 11:43

Sentença

•26/11/2023, 11:43

Decisão

•22/08/2023, 16:04

Decisão

•22/08/2023, 16:04

Decisão

•14/06/2023, 14:17

Decisão

•14/06/2023, 14:17

Decisão

•14/05/2023, 17:51

Todos os documentos(36)

Sentença

•25/03/2026, 12:12

Sentença

•28/01/2026, 09:34

Sentença

•28/01/2026, 09:34

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Decisão

•20/12/2024, 06:36

Decisão

•19/12/2024, 15:51

Acórdão

•08/10/2024, 15:47

Sentença

•26/11/2023, 11:43

Sentença

•26/11/2023, 11:43

Decisão

•22/08/2023, 16:04

Decisão

•22/08/2023, 16:04

Decisão

•14/06/2023, 14:17

Decisão

•14/06/2023, 14:17

Decisão

•14/05/2023, 17:51

Decisão

•14/05/2023, 17:51

Decisão

•17/10/2022, 17:24

Decisão

•05/10/2022, 19:33

Decisão

•05/10/2022, 19:33

Decisão

•15/07/2022, 07:52

Decisão

•15/07/2022, 07:51

Decisão

•05/04/2022, 16:54

Decisão

•05/04/2022, 16:54

Decisão

•13/01/2022, 18:00

Decisão

•13/01/2022, 18:00

Decisão

•04/11/2021, 15:31

Decisão

•04/11/2021, 15:31

Decisão

•09/10/2021, 10:06

Decisão

•09/10/2021, 10:06

Decisão

•03/09/2021, 15:53

Decisão

•03/09/2021, 15:53

Decisão

•27/07/2021, 17:24

Decisão

•28/06/2021, 14:18

Decisão

•28/06/2021, 14:18

Documento de Comprovação

•24/06/2021, 16:38

Documento de Comprovação

•24/06/2021, 16:38