Execução Fiscal 0709239-64.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.038,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DUTRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 09:01

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:43

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 19:49

Juntada de certidão

03/04/2025, 19:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:46

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DUTRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 09:01

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:43

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 19:49

Juntada de certidão

03/04/2025, 19:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:46

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709239-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DIMAS DUTRA DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal, HOMOLOGO o acordo de Id 187727326 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 922 do CPC/15 c/c art. 151, VI, do CTN. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Remetem-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709239-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DIMAS DUTRA DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal, HOMOLOGO o acordo de Id 187727326 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 922 do CPC/15 c/c art. 151, VI, do CTN. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Remetem-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

18/03/2024, 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 10:32

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2024, 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:14

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

26/02/2024, 08:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709239-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DIMAS DUTRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do MMº Juiz de Direito Coordenador do 4º NUVIMEC, designei o dia 23/02/2024 16:30, sala 16 Videoconferência - NUVIMECpara realização da audiência de conciliação, por meio de Videoconferência, pela plataforma microsoft TEAMS. Não será feito contato pessoal pelo CEJUSC FISCAL para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link a seguir:https://atalho.tjdft.jus.br/CEJUSCFISCAL ou realize a leitura do QR Code Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mão documento de identificação com foto. Certidão assinada conforme certificação eletrônica. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 07:05:11. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 07:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/01/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:44

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709239-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DIMAS DUTRA Certifico e dou fé que devido o Feriado Distrital nos termos da Decreto nº 44.145 que determinou a suspensão do expediente da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, promovi, DE ORDEM, o cancelamento da audiência designada para o dia 30 de novembro de 2023. Certidão assinada conforme certificação eletrônica. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 13:55:22. Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/11/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:47

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709239-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DIMAS DUTRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do MMº Juiz de Direito Coordenador do 4º NUVIMEC, designei o dia 30/11/2023 13:00, sala 10 videoconferência - NUVIMECpara realização da audiência de conciliação, por meio de Videoconferência, pela plataforma microsoft TEAMS. Não será feito contato pessoal pelo CEJUSC FISCAL para fornecimento de link. Pa Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:37

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/08/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0709239-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DIMAS DUTRA DECISÃO Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a petição da parte executada de ID 169246651. Considerando o estado grave de saúde da parte executada, designe-se nova audiência para após 90 dias. Intime-se a parte executada do novo ato processual, via publicação no DJE. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:20

Outras decisões

22/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/08/2023, 07:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:30

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:05

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/07/2023, 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/07/2023, 17:01

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:12

Outras decisões

05/07/2023, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/07/2023, 18:27

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/06/2023, 07:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:06

Juntada de certidão

05/05/2023, 07:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2023, 07:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/04/2023, 21:39

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/04/2023, 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DUTRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DUTRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/03/2023, 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/03/2023, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:24

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2023, 13:11

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/02/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 10:46

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•19/03/2024, 12:59

Decisão

•18/03/2024, 10:06

Decisão

•18/03/2024, 10:06

Despacho

•26/02/2024, 13:29

Despacho

•26/02/2024, 13:29

Decisão

•22/08/2023, 13:20

Decisão

•22/08/2023, 13:20

Decisão

•05/07/2023, 12:12

Decisão

•05/07/2023, 12:11

Decisão

•24/02/2023, 13:11