Apelação Cível 0709679-93.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.666,50

Orgao julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:57

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: ATIVO

CARLA MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/08/2025

02/09/2025, 20:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:43

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:16

Conhecido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública

•20/08/2025, 16:01

Acórdão

•05/07/2025, 11:58

Despacho

•27/05/2025, 13:21

Despacho

•26/05/2025, 17:43

Despacho

•26/05/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública

•27/03/2025, 16:09

Acórdão

•07/03/2025, 09:13

Sentença

•10/09/2024, 11:30

Decisão

•06/04/2024, 15:15

Manifestação do MPDFT

•26/02/2024, 14:36

Decisão

•19/02/2024, 15:36

Anexo

•06/02/2024, 15:41

Decisão

•11/10/2023, 12:58

Decisão

•03/09/2023, 18:03

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