Apelação Cível 0711200-68.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.800,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ 10.***.***.0001-83

Autor

APPLE STORE

Terceiro

APPLE

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:30

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Terceiro

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF - CNPJ: 10.824.367/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

16/03/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

16/03/2023, 16:43

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:43

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 14:50

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 11:08

Sentença

•16/11/2022, 17:22

Sentença

•16/11/2022, 17:09

Decisão

•13/10/2022, 11:26

Decisão

•12/10/2022, 11:37

Decisão

•14/07/2022, 15:34

Decisão

•14/07/2022, 14:48

Decisão

•07/07/2022, 13:35

Decisão

•06/07/2022, 21:35

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