Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722595-29.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 31.191,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:02

Processo Desarquivado

26/03/2024, 13:01

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Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de ofício de requisição

25/03/2024, 16:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:43

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722595-29.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MARISE FATIMA DE OLIVEIRA LOMBARDI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 18 de fevereiro de 2024 18:47:57. MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/01/2024, 08:37

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 14:03

Decisão

•04/12/2023, 16:20

Despacho

•30/10/2023, 08:34

Despacho

•25/09/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 14:23

Despacho

•14/09/2023, 16:35

Despacho

•14/09/2023, 16:25

Sentença

•22/08/2023, 16:46

Sentença

•22/08/2023, 16:41

Decisão

•28/04/2023, 15:49

Decisão

•28/04/2023, 15:28

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