Baixa Definitiva
20/03/2024, 16:01Expedição de Certidão.
20/03/2024, 16:01Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024, 16:01Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:15Decorrido prazo de THALES LEANDRO SOUSA DE CASTRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:17Publicado Ementa em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 16:40Recebidos os autos
15/02/2024, 16:40Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
09/02/2024, 18:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024, 17:19Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 14:51Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024, 14:51Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 14:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024, 14:37