Baixa Definitiva
09/04/2024, 14:17Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024, 14:05Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:17Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:17Publicado Acórdão em 11/03/2024.
11/03/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 16:24Recebidos os autos
07/03/2024, 16:24Conhecido o recurso de ANDRE MONTEIRO MOTA - CPF: 227.395.991-53 (RECORRENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
05/03/2024, 15:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024, 19:10Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 15:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 15:15Recebidos os autos
05/02/2024, 10:05Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/02/2024, 17:46Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/01/2024, 12:13