Procedimento Comum Cível 0709268-06.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Edital em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

30/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

27/03/2026, 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

26/03/2026, 18:46

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/03/2026, 13:32

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Edital em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

30/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

27/03/2026, 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

26/03/2026, 18:46

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/03/2026, 13:32

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

15/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:18

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/01/2026, 17:34

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:05

Outras decisões

08/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/12/2025, 08:12

Juntada de certidão

16/12/2025, 08:11

Cancelada a movimentação processual

16/12/2025, 08:10

Desentranhado o documento

16/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 03:54

Juntada de certidão

21/10/2025, 03:53

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:29

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:41

Expedição de Edital.

27/08/2025, 15:03

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:03

Deferido o pedido de LUCAS IZAIAS DO COUTO - CPF: 711.657.701-72 (AUTOR).

13/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/08/2025, 15:37

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:37

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:18

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:23

Outras decisões

14/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 05:29

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

09/07/2025, 15:29

Outras decisões

09/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/06/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 06:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:31

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/06/2025, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:57

Deferido o pedido de LUCAS IZAIAS DO COUTO - CPF: 711.657.701-72 (AUTOR).

20/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/05/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 06:26

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:53

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 06:29

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:31

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 06:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:58

Outras decisões

04/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:06

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:42

Outras decisões

12/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:54

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709268-06.2021.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS IZAIAS DO COUTO REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO Considerando que a sentença que decretou a falência da parte requerida ainda não tran Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2023, 16:20

Outras decisões

21/10/2023, 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:09

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709268-06.2021.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS IZAIAS DO COUTO REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO Conforme notícia veiculada no site do TJRJ (https://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticia Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:04

Outras decisões

22/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:18

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:46

Juntada de certidão

18/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:29

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:20

Juntada de certidão

03/05/2023, 22:56

Expedição de Carta.

28/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 06:40

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 02:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:47

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:31

Recebidos os autos

31/01/2023, 19:55

Outras decisões

31/01/2023, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:17

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 02:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:04

Recebidos os autos

17/01/2023, 22:40

Decisão interlocutória - deferimento

17/01/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/01/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

24/12/2022, 00:28

Juntada de certidão

21/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

21/12/2022, 18:51

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

21/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/11/2022, 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/11/2022, 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/11/2022, 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/11/2022, 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/11/2022, 05:33

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 16:09

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:31

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2022, 16:40

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

27/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:37

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2022, 09:14

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

02/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:03

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

17/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/05/2022, 23:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/05/2022, 22:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2022, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:25

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 16:43

Juntada de certidão

10/02/2022, 21:26

Juntada de certidão

10/02/2022, 07:42

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2022, 17:54

Decorrido prazo de LUCAS IZAIAS DO COUTO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

20/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/01/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/01/2022, 16:29

Recebidos os autos

13/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

07/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2021, 14:03

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/12/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 18:47

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 10:18

Sentença

•15/01/2026, 10:18

Decisão

•08/01/2026, 14:05

Decisão

•08/01/2026, 14:05

Decisão

•13/08/2025, 19:03

Decisão

•13/08/2025, 19:03

Decisão

•14/07/2025, 17:23

Decisão

•14/07/2025, 17:23

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 05:29

Decisão

•09/07/2025, 15:29

Decisão

•09/07/2025, 15:29

Decisão

•20/05/2025, 11:57

Decisão

•20/05/2025, 11:57

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Todos os documentos(41)

Sentença

•15/01/2026, 10:18

Sentença

•15/01/2026, 10:18

Decisão

•08/01/2026, 14:05

Decisão

•08/01/2026, 14:05

Decisão

•13/08/2025, 19:03

Decisão

•13/08/2025, 19:03

Decisão

•14/07/2025, 17:23

Decisão

•14/07/2025, 17:23

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 05:29

Decisão

•09/07/2025, 15:29

Decisão

•09/07/2025, 15:29

Decisão

•20/05/2025, 11:57

Decisão

•20/05/2025, 11:57

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Decisão

•21/10/2023, 16:20

Decisão

•21/10/2023, 16:20

Decisão

•22/08/2023, 15:04

Decisão

•22/08/2023, 15:04

Decisão

•31/01/2023, 19:55

Decisão

•31/01/2023, 19:55

Decisão

•17/01/2023, 22:40

Decisão

•17/01/2023, 22:40

Decisão

•05/07/2022, 16:38

Decisão

•29/06/2022, 16:40

Decisão

•06/06/2022, 18:13

Decisão

•06/06/2022, 09:14

Decisão

•31/01/2022, 17:54

Decisão

•14/01/2022, 13:50

Decisão

•13/01/2022, 16:29

Decisão

•14/12/2021, 17:39

Outros Documentos

•09/12/2021, 18:47

Outros Documentos

•09/12/2021, 18:47

Outros Documentos

•09/12/2021, 18:47

Outros Documentos

•09/12/2021, 18:47

Outros Documentos

•09/12/2021, 18:47

Outros Documentos

•09/12/2021, 18:47

Outros Documentos

•09/12/2021, 18:47

Outros Documentos

•09/12/2021, 18:47