Execução de Título Extrajudicial 0717148-60.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de RIGO OLIVEIRA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:20

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/02/2024, 05:38

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717148-60.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: RIGO OLIVEIRA RODRIGUES S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 21:26

Expedição de Carta.

06/02/2024, 21:26

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/02/2024, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/02/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

31/01/2024, 18:11

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717148-60.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: RIGO OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao princípio da cooperação processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar seguimento ao feito. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:45

Outras decisões

06/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717148-60.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: RIGO OLIVEIRA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, requeira o credor o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 10:22:10. Certidão - Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de RIGO OLIVEIRA RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/10/2023, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 15:03

Expedição de Carta.

20/09/2023, 06:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/09/2023, 15:01

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2023, 19:52

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:00

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717148-60.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: RIGO OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que somente a consulta via Sistema Sisbajud restou frutífera de forma parcial, tendo o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agên Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 22:02

Outras decisões

22/08/2023, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de RIGO OLIVEIRA RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 20:54

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:47

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 23:04

Recebidos os autos

06/06/2023, 11:34

Outras decisões

06/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:09

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 20:03

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:38

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:40

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 16:29

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:36

Outras decisões

13/04/2023, 19:04

Recebidos os autos

13/04/2023, 19:04

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2023, 14:46

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:30

Outras decisões

10/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/03/2023, 06:10

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 19:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Decorrido prazo de RIGO OLIVEIRA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 26/01/2024 23:59.

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