Execução de Título Extrajudicial 0767742-15.2022.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

12/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 27/04/2024

03/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DE CASTRO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:58

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0767742-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSIVAN SANTOS DE CASTRO, JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2024, 17:32

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:49

Juntada de alvará de levantamento

04/04/2024, 15:49

Juntada de alvará de levantamento

04/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:46

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:55

Outras decisões

19/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2024, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

08/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2024, 13:58

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:16

Outras decisões

05/02/2024, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767742-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSIVAN SANTOS DE CASTRO, JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID 183490871. Após, retornem os autos conclusos. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:17

Outras decisões

16/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767742-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSIVAN SANTOS DE CASTRO, JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:54

Outras decisões

05/12/2023, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/12/2023, 07:22

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 22:08

Outras decisões

08/11/2023, 20:03

Recebidos os autos

08/11/2023, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:54

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767742-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSIVAN SANTOS DE CASTRO, JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de proceder com a autorização de penhora de faturamento da empresa, determino a intimação da parte exequente para, no p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:52

Outras decisões

23/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/10/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/10/2023, 22:50

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:41

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DE CASTRO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767742-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSIVAN SANTOS DE CASTRO, JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado JOSIVAN SANTOS DE CASTRO (PF) para eventual impugnação da penhora realizada (ID 169158103, página 3). P

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 21:15

Outras decisões

11/09/2023, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:52

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767742-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSIVAN SANTOS DE CASTRO, JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que somente a consulta via Sistema Sisbajud restou frutífera de forma parcial, tendo o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 22:03

Outras decisões

22/08/2023, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/07/2023, 10:30

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:57

Outras decisões

19/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/07/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DE CASTRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:35

Outras decisões

21/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:01

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

31/05/2023, 20:15

Outras decisões

31/05/2023, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/05/2023, 17:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2023, 17:04

Deferido o pedido de SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.054.754/0001-00 (EXEQUENTE).

16/05/2023, 20:27

Recebidos os autos

16/05/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 19:02

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:29

Outras decisões

10/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:59

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:35

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:27

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:55

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/02/2023, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 17:05

Outras decisões

26/01/2023, 16:03

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 11:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/04/2024

Decorrido prazo de SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DE CASTRO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DE CASTRO - ME em 26/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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