Cumprimento de sentença 0704263-63.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 19.522,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:30

Recebidos os autos

27/06/2025, 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

29/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:28

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.174.034/0001-02 (EXEQUENTE)

13/05/2025, 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

10/03/2025, 19:07

Todas as movimentações(360)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:30

Recebidos os autos

27/06/2025, 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

29/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:28

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.174.034/0001-02 (EXEQUENTE)

13/05/2025, 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

10/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:39

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:20

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:10

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:47

Recebidos os autos

03/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 18:32

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.174.034/0001-02 (EXEQUENTE)

03/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

25/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:44

Recebidos os autos

19/09/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 01:11

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 09:33

Desentranhado o documento

18/09/2024, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

18/09/2024, 09:31

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:24

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

16/09/2024, 15:06

Recebidos os autos

13/09/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:55

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.174.034/0001-02 (EXEQUENTE)

13/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

05/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:38

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:52

Recebidos os autos

09/07/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

12/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:02

Juntada de alvará de levantamento

24/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704263-63.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD foi frutífera e promovi, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando tal instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0284 (Poder Judiciário - DF), como depositária fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-o pessoalmente nos termos do art. 854, §2º do CPC. Caso o prazo de impugnação à penhora transcorra em branco, transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX). Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e a apresentação de planilha de débito atualizada. Fica a parte exequente, desde já, advertida de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:55

em cooperação judiciária

03/04/2024, 16:55

Outras decisões

03/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

02/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:57

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:53

Outras decisões

01/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/02/2024, 09:31

Processo Desarquivado

01/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:23

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704263-63.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO DECISÃO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, qu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/08/2023, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/08/2023, 16:31

Processo Desarquivado

18/08/2023, 16:31

Arquivado Provisoramente

05/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:02

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.174.034/0001-02 (EXEQUENTE)

27/01/2023, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/01/2023, 17:04

Processo Desarquivado

25/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:02

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:37

Recebidos os autos

28/01/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2022, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/01/2022, 22:42

Processo Desarquivado

26/01/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:46

Arquivado Provisoramente

04/11/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:33

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

21/10/2021, 14:39

Processo Desarquivado

21/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 12:38

Arquivado Provisoramente

29/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:18

Recebidos os autos

26/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/01/2021, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 15:34

Recebidos os autos

18/01/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento

18/01/2021, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

15/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 11:09

Recebidos os autos

17/12/2020, 19:58

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/12/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 14:46

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:35

Recebidos os autos

23/11/2020, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:52

Recebidos os autos

16/11/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:21

Recebidos os autos

11/11/2020, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 14:40

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Recebidos os autos

29/10/2020, 19:53

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/10/2020, 20:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 15:10

Recebidos os autos

19/10/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/10/2020, 16:09

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/10/2020, 07:01

Decisão interlocutória - deferimento

17/09/2020, 23:12

Recebidos os autos

17/09/2020, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/09/2020, 17:02

Processo Desarquivado

16/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:19

Arquivado Provisoramente

06/09/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 09:43

Publicado Decisão em 04/09/2019.

04/09/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 19:27

Recebidos os autos

30/08/2019, 18:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

30/08/2019, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/08/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 13:50

Publicado Decisão em 23/08/2019.

23/08/2019, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 13:34

Recebidos os autos

21/08/2019, 12:40

Decisão interlocutória - indeferimento

21/08/2019, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/08/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 13:18

Publicado Despacho em 13/08/2019.

13/08/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:20

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 02:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 11:43

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/08/2019, 14:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

08/08/2019, 13:56

Audiência Conciliação realizada - 07/08/2019 08:30

08/08/2019, 13:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

07/08/2019, 17:21

Recebidos os autos

07/08/2019, 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento

07/08/2019, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

02/08/2019, 21:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/07/2019, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 01/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:59

Publicado Certidão em 28/06/2019.

28/06/2019, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 13:32

Juntada de mandado

26/06/2019, 13:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

26/06/2019, 08:38

Juntada de certidão

26/06/2019, 08:37

Audiência conciliação designada - 07/08/2019 08:30

26/06/2019, 08:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

25/06/2019, 17:18

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:47

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 21:49

Recebidos os autos

14/06/2019, 05:37

Decisão interlocutória - indeferimento

14/06/2019, 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:07

Publicado Decisão em 05/06/2019.

05/06/2019, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 14:31

Recebidos os autos

31/05/2019, 17:51

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2019, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

31/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 12:02

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 06:56

Recebidos os autos

22/05/2019, 10:20

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2019, 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/05/2019, 19:04

Publicado Decisão em 14/05/2019.

14/05/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 07:16

Recebidos os autos

10/05/2019, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/05/2019, 14:28

Processo Desarquivado

08/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 14:26

Arquivado Provisoramente

21/03/2019, 12:52

Processo Desarquivado

21/03/2019, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:47

Arquivado Provisoramente

29/05/2018, 13:10

Processo Desarquivado

29/05/2018, 02:02

Publicado Decisão em 28/05/2018.

28/05/2018, 18:44

Arquivado Provisoramente

28/05/2018, 13:00

Processo Desarquivado

27/05/2018, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2018, 03:26

Arquivado Provisoramente

24/05/2018, 18:51

Recebidos os autos

24/05/2018, 15:37

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

24/05/2018, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/05/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:35

Juntada de certidão

24/05/2018, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 14:33

Publicado Decisão em 16/05/2018.

16/05/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 07:40

Recebidos os autos

11/05/2018, 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2018, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/05/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 13:57

Publicado Decisão em 07/05/2018.

07/05/2018, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2018, 03:14

Recebidos os autos

03/05/2018, 13:51

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2018, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/04/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:07

Publicado Decisão em 24/04/2018.

24/04/2018, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 07:35

Recebidos os autos

20/04/2018, 13:00

Decisão interlocutória - indeferimento

20/04/2018, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/04/2018, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:28

Publicado Despacho em 11/04/2018.

11/04/2018, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 14:46

Recebidos os autos

09/04/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/04/2018, 14:22

Recebidos os autos

03/04/2018, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento

03/04/2018, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/03/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 13:36

Recebidos os autos

16/03/2018, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/03/2018, 15:18

Publicado Despacho em 16/03/2018.

16/03/2018, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 06:19

Recebidos os autos

13/03/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/03/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 13:44

Publicado Despacho em 01/03/2018.

01/03/2018, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 03:59

Recebidos os autos

27/02/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/02/2018, 19:00

Decorrido prazo de JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 07:25

Decorrido prazo de JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 13:11

Juntada de certidão

12/12/2017, 13:11

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2017, 13:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/11/2017, 15:28

Publicado Decisão em 03/11/2017.

03/11/2017, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 14:23

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 14:18

Juntada de mandado

30/10/2017, 14:18

Juntada de mandado

30/10/2017, 13:29

Recebidos os autos

27/10/2017, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2017, 18:02

Conclusos para decisão para CAIO TODD SILVA FREIRE

26/10/2017, 14:59

Recebidos os autos

26/10/2017, 14:12

Conclusos para decisão para CAIO TODD SILVA FREIRE

25/10/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 09:12

Publicado Certidão em 20/10/2017.

20/10/2017, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2017, 02:20

Transitado em Julgado em 17/10/2017

18/10/2017, 12:46

Juntada de certidão

18/10/2017, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 05:16

Publicado Sentença em 22/09/2017.

26/09/2017, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 08:42

Recebidos os autos

20/09/2017, 16:36

Julgado procedente o pedido

20/09/2017, 16:36

Decorrido prazo de JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO em 21/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 12:14

Publicado Despacho em 28/08/2017.

29/08/2017, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2017, 02:19

Conclusos para julgamento para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/08/2017, 18:08

Recebidos os autos

24/08/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 16:23

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/08/2017, 16:25

Juntada de certidão

22/08/2017, 16:24

Juntada de Petição de diligência

15/08/2017, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2017, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2017, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 11:31

Publicado Despacho em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2017, 14:00

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2017, 00:49

Recebidos os autos

30/06/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 17:11

Conclusos para despacho para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/06/2017, 16:17

Publicado Decisão em 29/06/2017.

29/06/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:53

Recebidos os autos

27/06/2017, 15:30

Decisão interlocutória - deferimento

27/06/2017, 15:30

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/06/2017, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 09:04

Publicado Certidão em 14/06/2017.

14/06/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2017, 04:03

Juntada de certidão

12/06/2017, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2017, 17:51

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 17:35

Recebidos os autos

25/05/2017, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2017, 18:52

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/05/2017, 16:16

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 15:52

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 15:48

Decisão

•27/06/2025, 19:12

Decisão

•27/06/2025, 19:12

Decisão

•13/05/2025, 15:28

Decisão

•13/05/2025, 15:28

Decisão

•20/01/2025, 18:10

Decisão

•20/01/2025, 14:52

Decisão

•03/11/2024, 18:32

Decisão

•03/11/2024, 18:32

Despacho

•19/09/2024, 01:11

Decisão

•13/09/2024, 19:55

Decisão

•13/09/2024, 19:55

Despacho

•09/07/2024, 22:54

Despacho

•09/07/2024, 22:54

Decisão

•03/04/2024, 16:55

Todos os documentos(69)

Decisão

•10/09/2025, 15:48

Decisão

•27/06/2025, 19:12

Decisão

•27/06/2025, 19:12

Decisão

•13/05/2025, 15:28

Decisão

•13/05/2025, 15:28

Decisão

•20/01/2025, 18:10

Decisão

•20/01/2025, 14:52

Decisão

•03/11/2024, 18:32

Decisão

•03/11/2024, 18:32

Despacho

•19/09/2024, 01:11

Decisão

•13/09/2024, 19:55

Decisão

•13/09/2024, 19:55

Despacho

•09/07/2024, 22:54

Despacho

•09/07/2024, 22:54

Decisão

•03/04/2024, 16:55

Decisão

•03/04/2024, 16:55

Decisão

•01/02/2024, 16:53

Decisão

•01/02/2024, 16:53

Decisão

•22/08/2023, 12:34

Decisão

•22/08/2023, 10:10

Decisão

•27/01/2023, 11:02

Decisão

•27/01/2023, 11:02

Decisão

•28/01/2022, 16:25

Decisão

•28/01/2022, 16:25

Despacho

•27/10/2021, 17:10

Despacho

•27/10/2021, 17:10

Decisão

•26/01/2021, 11:17

Decisão

•26/01/2021, 11:17

Decisão

•18/01/2021, 13:54

Decisão

•18/01/2021, 13:54

Decisão

•17/12/2020, 19:58

Decisão

•17/12/2020, 19:58

Despacho

•23/11/2020, 22:01

Despacho

•23/11/2020, 22:01

Despacho

•16/11/2020, 10:52

Despacho

•16/11/2020, 10:52

Decisão

•11/11/2020, 14:21

Decisão

•11/11/2020, 14:21

Decisão

•29/10/2020, 19:53

Decisão

•29/10/2020, 19:53

Despacho

•19/10/2020, 15:19

Despacho

•19/10/2020, 15:19

Decisão

•17/09/2020, 23:12

Decisão

•30/08/2019, 18:39

Decisão

•21/08/2019, 12:40

Despacho

•08/08/2019, 17:49

Decisão

•07/08/2019, 16:14

Despacho

•25/06/2019, 17:03

Decisão

•14/06/2019, 05:37

Decisão

•31/05/2019, 17:51

Decisão

•22/05/2019, 10:20

Decisão

•10/05/2019, 16:09

Decisão

•24/05/2018, 15:37

Decisão

•11/05/2018, 17:15

Decisão

•03/05/2018, 13:51

Decisão

•20/04/2018, 13:00

Despacho

•09/04/2018, 16:28

Decisão

•03/04/2018, 18:25

Despacho

•13/03/2018, 13:33

Despacho

•27/02/2018, 14:22

Decisão

•27/10/2017, 18:02

Petição

•25/10/2017, 09:12

Guia

•25/10/2017, 09:12

Comprovante de Pagamento de Custas

•25/10/2017, 09:12

Sentença

•20/09/2017, 16:36

Despacho

•24/08/2017, 16:23

Despacho

•30/06/2017, 17:11

Decisão

•27/06/2017, 15:30

Decisão

•25/05/2017, 18:52