Baixa Definitiva
26/04/2024, 12:44Expedição de Certidão.
26/04/2024, 12:44Decorrido prazo de GESIANE FRAGOSO DE LIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Decorrido prazo de EDILSON FRAGOSO DE LIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Decorrido prazo de EDNAUREA FRAGOSO DE LIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Decorrido prazo de LUANA FRAGOSO DE LIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:19Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 13:47Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
26/03/2024, 17:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024, 16:11Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 15:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 15:47Recebidos os autos
22/02/2024, 15:52