Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707684-34.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 127.790,42

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

RAIANE RUFINO SAMPAIO

CPF

Autor

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA

OAB/DF 19251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

RAIANE RUFINO SAMPAIO

CPF

Autor

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIANE RUFINO SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA

OAB/DF 19251·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA

OAB/DF 19251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 19/12/2025

21/12/2025, 11:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/06/2025, 08:26

Juntada de certidão

06/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.945.014/0005-30 (AGRAVADO) em 23/05/2025.

26/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

21/12/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 19/12/2025

21/12/2025, 11:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/06/2025, 08:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/12/2025, 11:24

Despacho

•27/05/2025, 16:46

06/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.945.014/0005-30 (AGRAVADO) em 23/05/2025.

26/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2025, 16:27

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/04/2025, 14:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2025, 14:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de agravo

28/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de RAIANE RUFINO SAMPAIO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:49

Recurso Especial não admitido

02/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 14:30

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.945.014/0005-30 (RECORRIDO) em 31/03/2025.

01/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 13:52

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:17

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/03/2025, 13:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2025, 12:17

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de RAIANE RUFINO SAMPAIO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestações

06/02/2025, 19:06

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:16

Conhecido o recurso de RAIANE RUFINO SAMPAIO - CPF: 040.648.451-10 (EMBARGANTE) e não-provido

31/01/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 15:17

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 13:22

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 15:45

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:32

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2024, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:16

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Conhecido o recurso de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.945.014/0005-30 (EMBARGANTE) e provido em parte

12/09/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:07

Juntada de intimação de pauta

20/08/2024, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 15:44

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 21:09

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2024, 11:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/07/2024, 13:48

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 18:48

Conhecido o recurso de RAIANE RUFINO SAMPAIO - CPF: 040.648.451-10 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:07

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 15:02

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

21/05/2024, 09:52

Recebidos os autos

21/05/2024, 09:52

Recebidos os autos

17/05/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/05/2024, 19:49

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 19:49

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Despacho

•09/05/2025, 16:01

Agravo

•28/04/2025, 12:50

Agravo

•28/04/2025, 12:50

Decisão

•03/04/2025, 17:28

Decisão

•02/04/2025, 16:49

Acórdão

•31/01/2025, 17:23

Despacho

•04/11/2024, 15:35

Despacho

•04/11/2024, 09:32

Acórdão

•27/09/2024, 14:46

Despacho

•26/07/2024, 17:25

Despacho

•26/07/2024, 17:08

Acórdão

•12/07/2024, 10:55

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•21/12/2025, 11:24

Despacho

•27/05/2025, 16:46

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Despacho

•09/05/2025, 16:01

Agravo

•28/04/2025, 12:50

Agravo

•28/04/2025, 12:50

Decisão

•03/04/2025, 17:28

Decisão

•02/04/2025, 16:49

Acórdão

•31/01/2025, 17:23

Despacho

•04/11/2024, 15:35

Despacho

•04/11/2024, 09:32

Acórdão

•27/09/2024, 14:46

Despacho

•26/07/2024, 17:25

Despacho

•26/07/2024, 17:08

Acórdão

•12/07/2024, 10:55

Sentença

•11/03/2024, 17:02

Sentença

•12/12/2023, 18:15

Decisão

•18/10/2023, 15:37

Decisão

•22/08/2023, 18:19

Decisão

•13/03/2023, 14:49

Decisão

•25/10/2022, 15:23

Decisão

•23/09/2022, 12:44

Decisão

•11/05/2022, 14:11