Execução Fiscal 0001635-03.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 349.146,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA

CPF

Reu

FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA

CNPJ

Reu

F C HIGIENE PESSOAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:11

Processo Desarquivado

05/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 04/04/2023

24/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2023, 14:25

Recebidos os autos

07/02/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:54

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/01/2023, 16:11

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:11

Processo Desarquivado

05/04/2024, 04:03

Documentos

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 12:04

Sentença

•07/02/2023, 22:54

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legal

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Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 04/04/2023

24/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2023, 14:25

Recebidos os autos

07/02/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:54

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 22:18

Recebidos os autos

21/09/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:36

Decisão interlocutória - indeferimento

21/09/2022, 21:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/05/2022, 18:31

Publicado Certidão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:47

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:34

Publicado Edital em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Expedição de Edital.

20/07/2021, 00:27

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2021, 10:10

Recebidos os autos

25/06/2021, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/06/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 22:38

Juntada de certidão

30/04/2021, 22:38

Juntada de certidão

15/04/2021, 20:39

Recebidos os autos

30/03/2021, 17:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

30/03/2021, 16:41

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

30/03/2021, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:53

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001635-03.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA –ME e do responsável ANTONIO ALBERTO NUNES L

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:08

Decisão interlocutória - indeferimento

29/01/2021, 17:07

Recebidos os autos

29/01/2021, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de F C HIGIENE PESSOAL LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2020, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:20

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:57

Juntada de certidão

18/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 18:04

Sentença

•07/02/2023, 22:54

Decisão

•21/09/2022, 21:36

Decisão

•21/09/2022, 21:36

Despacho

•25/02/2022, 18:47

Decisão

•25/10/2021, 17:55

Decisão

•25/06/2021, 10:10

Decisão

•01/02/2021, 07:08

Decisão

•29/01/2021, 17:07