Baixa Definitiva
28/11/2023, 15:49Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:48Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023, 12:55Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA XAVIER em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16Decorrido prazo de SANDRA LEITE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:16Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:17Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 17:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:44Recebidos os autos
26/10/2023, 17:44Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2023, 18:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 17:26Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 15:55Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 12:12