Cumprimento de sentença 0729438-54.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.916,88

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:36

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 14:14

Publicado Sentença em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 22:10

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:36

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 22:10

Sentença

•19/11/2024, 14:48

22/11/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 14:14

Publicado Sentença em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 22:10

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:46

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:01

Juntada de certidão

08/11/2024, 03:11

Juntada de certidão

08/11/2024, 03:05

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:17

Outras decisões

24/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:02

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:49

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/03/2024, 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 12:30

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSE MARIE DE THUIN Requerido: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico que a parte requerida interpôs recurso de apelação de ID 186249790 De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 às 23:41:05. KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0729438-54.2016.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 23:42

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 17:57

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

01/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:10

Outras decisões

25/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/01/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 01:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado monetariamente pelo INPC, a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação.

09/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:01

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:39

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/12/2023, 14:52

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:52

Outras decisões

18/12/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de alegações finais

15/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:37

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729438-54.2016.8.07.0016. AUTOR: ROSE MARIE DE THUIN REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental e pericial já acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Anulação de Débito Fiscal (6004)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:50

Outras decisões

24/11/2023, 07:59

Recebidos os autos

24/11/2023, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:40

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSE MARIE DE THUIN Requerid Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0729438-54.2016.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de laudo

19/10/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:10

Outras decisões

14/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 21:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:56

Outras decisões

04/09/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:46

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729438-54.2016.8.07.0016. AUTOR: ROSE MARIE DE THUIN REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTIMEM-SE as partes para acostarem aos autos os documentos solicitados pelo perito, conforme petição de ID 169127401. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Após cumprida a dec Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Anulação de Débito Fiscal (6004)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:35

Outras decisões

22/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

22/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:26

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:08

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:25

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:11

Recebidos os autos

05/07/2023, 09:33

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (REU).

05/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:29

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:26

Embargos de declaração acolhidos

06/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:39

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:39

Outras decisões

23/05/2023, 15:59

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 12:42

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:16

Outras decisões

22/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:58

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:31

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:02

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:36

Nomeado perito

28/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

28/04/2023, 11:34

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 21:57

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:44

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:23

Recebidos os autos

23/01/2023, 20:34

Outras decisões

23/01/2023, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

16/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:53

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:17

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 02:04

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 13:30

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:20

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RIOS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:22

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:04

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:53

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:19

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:52

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/05/2022, 13:53

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:20

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:45

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:56

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/05/2022, 21:37

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

02/06/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de apelação

28/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Publicado Sentença em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2021, 15:17

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2021, 16:14

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:34

Recebidos os autos

18/03/2021, 19:28

Julgado improcedente o pedido

18/03/2021, 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/03/2021, 14:17

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/03/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:10

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021, 11:46

Recebidos os autos

22/02/2021, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/02/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 12:28

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:22

Recebidos os autos

30/07/2020, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2020, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/07/2020, 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:57

Recebidos os autos

29/07/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:12

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2020, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

21/07/2020, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2020, 16:47

Recebidos os autos

20/07/2020, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2020, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/07/2020, 18:43

Juntada de certidão

28/06/2019, 17:35

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

06/08/2018, 13:28

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE THUIN em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 04:05

Publicado Decisão em 21/06/2017.

21/06/2017, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2017, 00:58

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2017, 14:47

Recebidos os autos

16/06/2017, 14:47

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/06/2017, 13:22

Juntada de certidão

16/06/2017, 13:15

Expedição de Ofício.

02/06/2017, 15:13

Publicado Decisão em 02/06/2017.

02/06/2017, 00:06

Suscitado Conflito de Competência

01/06/2017, 19:01

Recebidos os autos

01/06/2017, 19:01

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/06/2017, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2017, 17:42

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO (241)

01/06/2017, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2017, 03:19

Recebidos os autos

30/05/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 16:28

Declarada incompetência

30/05/2017, 16:28

Conclusos para julgamento para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/01/2017, 11:42

Juntada de certidão

21/01/2017, 11:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

28/11/2016, 09:50

Audiência Conciliação realizada - 28/11/2016 08:15

28/11/2016, 09:50

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

24/11/2016, 18:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 17:22

Juntada de Petição de contestação

08/11/2016, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2016, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2016, 09:28

Publicado Despacho em 06/10/2016.

06/10/2016, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2016, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2016, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 14:15

Recebidos os autos

29/09/2016, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 14:15

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 14:15

Conclusos para despacho para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/09/2016, 11:27

Audiência conciliação cancelada - 14/11/2016 08:45

29/09/2016, 11:26

Audiência conciliação designada - 28/11/2016 08:15

29/09/2016, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 16:29

Audiência conciliação designada - 14/11/2016 08:45

27/09/2016, 15:59

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 15:59

Despacho

•12/11/2024, 17:46

Decisão

•27/10/2024, 00:32

Decisão

•24/10/2024, 18:17

Acórdão

•02/09/2024, 20:34

Decisão

•25/01/2024, 14:10

Sentença

•19/12/2023, 17:01

Sentença

•19/12/2023, 11:39

Decisão

•18/12/2023, 14:52

Decisão

•24/11/2023, 13:50

Decisão

•24/11/2023, 07:59

Decisão

•14/09/2023, 18:10

Decisão

•14/09/2023, 15:05

Decisão

•04/09/2023, 21:24

Todos os documentos(61)

Sentença

•20/11/2024, 22:10

Sentença

•19/11/2024, 14:48

Despacho

•12/11/2024, 17:46

Decisão

•27/10/2024, 00:32

Decisão

•24/10/2024, 18:17

Acórdão

•02/09/2024, 20:34

Decisão

•25/01/2024, 14:10

Sentença

•19/12/2023, 17:01

Sentença

•19/12/2023, 11:39

Decisão

•18/12/2023, 14:52

Decisão

•24/11/2023, 13:50

Decisão

•24/11/2023, 07:59

Decisão

•14/09/2023, 18:10

Decisão

•14/09/2023, 15:05

Decisão

•04/09/2023, 21:24

Decisão

•04/09/2023, 14:56

Decisão

•23/08/2023, 10:35

Decisão

•22/08/2023, 16:52

Decisão

•06/07/2023, 12:50

Decisão

•05/07/2023, 22:11

Decisão

•05/07/2023, 09:33

Decisão

•07/06/2023, 17:35

Decisão

•06/06/2023, 16:26

Decisão

•24/05/2023, 16:08

Decisão

•23/05/2023, 15:59

Decisão

•22/05/2023, 15:16

Decisão

•02/05/2023, 15:24

Decisão

•28/04/2023, 15:36

Decisão

•14/02/2023, 21:57

Decisão

•27/01/2023, 21:27

Decisão

•27/01/2023, 21:23

Decisão

•23/01/2023, 20:34

Decisão

•24/10/2022, 11:17

Decisão

•18/10/2022, 16:38

Decisão

•27/07/2022, 14:59

Decisão

•27/07/2022, 13:30

Decisão

•06/06/2022, 19:04

Decisão

•06/06/2022, 18:53

Decisão

•25/05/2022, 17:52

Decisão

•25/05/2022, 16:28

Decisão

•04/05/2022, 13:45

Decisão

•04/05/2022, 12:56

Acórdão

•17/03/2022, 18:06

Sentença

•29/03/2021, 17:36

Sentença

•29/03/2021, 15:17

Sentença

•18/03/2021, 19:34

Sentença

•18/03/2021, 19:28

Despacho

•18/03/2021, 14:12

Decisão

•22/02/2021, 18:10

Decisão

•22/02/2021, 11:46

Decisão

•30/07/2020, 18:11

Decisão

•30/07/2020, 14:32

Decisão

•29/07/2020, 22:12

Decisão

•29/07/2020, 22:12

Sentença

•20/07/2020, 20:02

Decisão

•20/07/2020, 18:58

Despacho

•28/06/2019, 17:35

Decisão

•16/06/2017, 14:47

Decisão

•01/06/2017, 19:01

Decisão

•30/05/2017, 16:28

Despacho

•29/09/2016, 14:14