Conflito de Competência 0738296-12.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOConflito de Competência

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZO FEDERAL DA 25A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Reu

FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424710/2024

23/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 424710/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Expedição de Ofício nº 008375/2024-CPDP ao (à)TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30020242293688)

29/04/2024, 11:10

Expedição de Ofício nº 008381/2024-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30020242293686)

29/04/2024, 11:07

Pedido não conhecido

26/04/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/03/2024, 17:56

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

20/03/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2024, 15:23

Documentos

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