Execução Fiscal 0004985-28.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/11/2019
Valor da Causa
R$ 163.011,61
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
OAB/DF 13032
·
CPF
856.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS
OAB/DF 31109
·
CPF
472.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO
OAB/DF 14380
·
CPF
460.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS EDUARDO MENDONCA BORGES
OAB/DF 26140
·
CPF
999.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
06/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 01:24
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DERCIO FRANCISCO DA MOTA
CPF
301.***.***-00
Mostrar
Reu
SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME
CNPJ
03.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
04.***.***.0001-96
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 08:49
Juntada de certidão
20/03/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 10:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:31
Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024, 09:01
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:18
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:18
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024, 19:18
Recebidos os autos
07/10/2024, 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/02/2024, 08:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 04:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024, 17:06
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
06/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 01:24
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 08:49
Juntada de certidão
20/03/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 10:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:31
Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024, 09:01
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:18
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:18
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024, 19:18
Recebidos os autos
07/10/2024, 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/02/2024, 08:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 04:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024, 17:06
Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 04:20
Expedição de Outros documentos.
03/01/2024, 14:25
Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/12/2023, 19:05
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 15:10
Expedição de Ofício.
30/11/2023, 15:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 04:23
Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/S em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 03:38
Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 03:35
Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 00:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004985-28.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DERCIO FRANCISCO DA MOTA, SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/S DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASESSORIA A/A e DERCIO FRANCISCO DA MOTA. A decisão do ID 48835982, p. 258 d
12/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 12:46
Deferido o pedido de DERCIO FRANCISCO DA MOTA - CPF: 301.727.996-00 (EXECUTADO).
06/09/2023, 18:05
Recebidos os autos
06/09/2023, 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/09/2023, 22:02
Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023, 02:29
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 08:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004985-28.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DERCIO FRANCISCO DA MOTA, SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/S DESPACHO Para que seja possível a análise da alegação de bem de família (ID 133939018), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para que traga sua declaração de imposto de renda, bem como a de sua espos
24/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
18/08/2023, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2023, 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023, 12:24
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 19:09
Recebidos os autos
12/06/2023, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/06/2023, 16:35
Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/S em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 01:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:31
Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023, 15:34
Recebidos os autos
15/05/2023, 15:34
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/10/2022, 12:49
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 23:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022, 09:19
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 17:09
Recebidos os autos
24/08/2022, 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2022, 16:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022, 01:55
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2021, 12:02
Recebidos os autos
18/10/2021, 12:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2021, 14:55
Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/S em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021, 02:48
Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021, 02:48
Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021, 02:47
Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021, 02:34
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 14:01
Distribuído por sorteio
02/11/2019, 22:58
Documentos
Decisão
•
07/10/2024, 19:18
Decisão
•
07/10/2024, 19:18
Decisão
•
07/10/2024, 19:18
Decisão
•
07/10/2024, 19:18
Decisão
•
03/01/2024, 14:25
Decisão
•
08/09/2023, 12:46
Decisão
•
06/09/2023, 18:05
Despacho
•
18/08/2023, 17:48
Despacho
•
18/08/2023, 13:10
Despacho
•
14/06/2023, 19:09
Despacho
•
12/06/2023, 16:53
Decisão
•
15/05/2023, 15:34
Despacho
•
25/08/2022, 11:07
Despacho
•
24/08/2022, 17:09
Decisão
•
26/10/2021, 10:17
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
07/10/2024, 19:18
Decisão
•
07/10/2024, 19:18
Decisão
•
07/10/2024, 19:18
Decisão
•
07/10/2024, 19:18
Decisão
•
03/01/2024, 14:25
Decisão
•
08/09/2023, 12:46
Decisão
•
06/09/2023, 18:05
Despacho
•
18/08/2023, 17:48
Despacho
•
18/08/2023, 13:10
Despacho
•
14/06/2023, 19:09
Despacho
•
12/06/2023, 16:53
Decisão
•
15/05/2023, 15:34
Despacho
•
25/08/2022, 11:07
Despacho
•
24/08/2022, 17:09
Decisão
•
26/10/2021, 10:17
Decisão
•
18/10/2021, 12:02