Execução Fiscal 0068665-08.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 9.189,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

OAB/MG 159942·CPF·Representa: Réu

MARCOS FLAUSO DE SOUSA

OAB/DF 54062·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 2117260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ALESSANDRO DE SOUSA MATOS

CPF

Reu

ROBSON PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:28

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:15

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 16:12

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

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Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:28

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:15

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 16:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:55

Expedição de Petição.

08/04/2025, 14:55

Expedição de Petição.

08/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:32

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:58

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:04

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068665-08.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME, ROBSON PINHEIRO DE SOUZA, ALESSANDRO DE SOUSA MATOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. A parte executada ofereceu um lote de 125 (cento e vinte e cinco) debêntures participativas da Co

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:43

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:56

Outras decisões

17/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:16

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2021, 21:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/04/2021, 12:55

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 16:20

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2021, 18:22

Juntada de certidão

07/02/2021, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 18:13

Recebidos os autos

12/01/2021, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/11/2020, 11:51

Decorrido prazo de AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUZA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2020, 13:38

Recebidos os autos

11/11/2020, 13:38

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/10/2020, 20:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:42

Decisão interlocutória - indeferimento

28/10/2020, 10:31

Recebidos os autos

28/10/2020, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2020, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUZA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 07:15

Recebidos os autos

31/07/2020, 09:19

Decisão_Indeferimento

31/07/2020, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2020, 19:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/04/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:31

Recebidos os autos

23/03/2020, 17:25

Juntada de certidão

23/03/2020, 17:24

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:38

Decorrido prazo de AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

08/11/2019, 13:23

Publicado Certidão em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:18

Juntada de certidão

05/11/2019, 18:25

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2019, 12:00

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:20

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/09/2019, 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/09/2019, 17:52

Processo Desarquivado

11/09/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 17:12

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

07/01/2019, 12:30

Juntada de certidão

07/01/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 10:39

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Despacho

•08/04/2025, 19:17

Despacho

•30/08/2024, 15:06

Despacho

•13/05/2024, 12:44

Despacho

•24/04/2024, 17:58

Decisão

•21/08/2023, 14:43

Decisão

•17/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 12:55

Decisão

•01/03/2021, 16:20

Despacho

•12/01/2021, 18:13

Decisão

•11/11/2020, 13:38

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Despacho

•08/04/2025, 19:17

Despacho

•30/08/2024, 15:06

Despacho

•13/05/2024, 12:44

Despacho

•24/04/2024, 17:58

Decisão

•21/08/2023, 14:43

Decisão

•17/08/2023, 18:56

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 12:55

Decisão

•01/03/2021, 16:20

Despacho

•12/01/2021, 18:13

Decisão

•11/11/2020, 13:38

Decisão

•29/10/2020, 08:42

Decisão

•28/10/2020, 10:31

Decisão

•18/08/2020, 07:15

Decisão

•31/07/2020, 09:19

Despacho

•17/09/2019, 09:20

Despacho

•16/09/2019, 15:16