Cumprimento de sentença 0704850-54.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.863,49

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 21:14

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 21:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de OMAR FARIA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

24/05/2024, 12:51

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:54

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 21:14

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 21:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de OMAR FARIA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 14:59

Sentença

•04/06/2024, 13:31

14/06/2024, 04:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

24/05/2024, 12:51

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704850-54.2023.8.07.0010. Requerente: AUTOR: OMAR FARIA DOS SANTOS Requerido(a): REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Determino a conversão do feito em cumprimento de sentença, invertendo-se os polos da demanda. Anote-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se Omar Faria dos Santos para cumprir a obrigação de pagar determinada no acórdão de nº 1774295, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e imediata aplicação de medidas constritivas. Escoado em branco o prazo acima, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do valor do débito, observando-se o acórdão acima mencionado e aplicando a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. Após, tornem conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente.

30/04/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 11:40

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:46

Outras decisões

26/04/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

25/04/2024, 15:58

Processo Desarquivado

25/04/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

23/12/2023, 16:48

Recebidos os autos

23/12/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/12/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:13

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

18/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de OMAR FARIA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704850-54.2023.8.07.0010. AUTOR: OMAR FARIA DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o presente feito foi recebido da Eg. Turma Recursal. De ordem, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) ciência da devolução do processo, devendo requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento. Santa Maria-DF, 4 de dezembro de 2023. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 21:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0704850-54.2023.8.07.0010 RECORRENTE(S) OMAR FARIA DOS SANTOS RECORRIDO(S) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1774295 EMENTA CONSUMIDOR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE BILHETE AÉREO POR MOTIVO DE DOENÇA – NEGATIVA DE REEMBOLSO INTEGRAL PELA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE TURISMO INTERMEDIADORA DA COMPRA. RECURSO CONHECIDO E IM

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 15:13

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704850-54.2023.8.07.0010. AUTOR: OMAR FARIA DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias T

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:52

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704850-54.2023.8.07.0010. AUTOR: OMAR FARIA DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que não há necessidade de produção de outras provas, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré não se sustenta Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/08/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

04/08/2023, 19:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de OMAR FARIA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

20/07/2023, 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/07/2023, 00:13

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/06/2023, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:30

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/05/2023, 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/05/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 13:26

Despacho

•23/05/2024, 16:56

Decisão

•29/04/2024, 11:41

Decisão

•26/04/2024, 19:46

Despacho

•19/12/2023, 12:13

Acórdão

•27/10/2023, 15:53

Sentença

•23/08/2023, 16:10

Sentença

•07/08/2023, 18:45

Despacho

•29/05/2023, 16:28