Execução Fiscal 0705809-41.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.492,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MAROCLO CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CVE MAROCLO CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/05/2025, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:25

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705809-41.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CVE MAROCLO CONSTRUTORA EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/08/2023, 09:43

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/05/2025, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 15:50

Decisão

•06/05/2025, 17:14

06/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:25

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705809-41.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CVE MAROCLO CONSTRUTORA EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/08/2023, 13:37

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2022, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/10/2022, 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2022, 12:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de CVE MAROCLO CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 13/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 19:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2022, 23:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de CVE MAROCLO CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 23:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:39

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:36

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/05/2022, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 23:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 11:16

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2022, 19:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/02/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 13:07

Decisão

•21/08/2023, 15:48

Decisão

•20/07/2023, 15:57

Decisão

•17/05/2022, 12:36

Certidão

•06/04/2022, 10:45

Decisão

•03/02/2022, 17:32