Cumprimento de sentença 0707052-22.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.241,86

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:07

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 22/02/2024

28/02/2024, 12:02

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707052-22.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença. No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 186727564). Intimada a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, a credora concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu patrono (ID 187160867). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor da credora, observando-se os dados bancários indicados no ID 187160867, referente a conta bancária de titularidade de seu patrono, que possui poderes especiais para receber e dar quitação (Id 164257933). Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

21/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707052-22.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (ID 186727560), devendo informar se dá quitação ao débito. GAMA/DF, 19 de fevereiro de 2024 12:30:53. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:31

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:07

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 22/02/2024

28/02/2024, 12:02

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707052-22.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença. No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 186727564). Intimada a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, a credora concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu patrono (ID 187160867). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor da credora, observando-se os dados bancários indicados no ID 187160867, referente a conta bancária de titularidade de seu patrono, que possui poderes especiais para receber e dar quitação (Id 164257933). Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

21/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707052-22.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (ID 186727560), devendo informar se dá quitação ao débito. GAMA/DF, 19 de fevereiro de 2024 12:30:53. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 11:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707052-22.2023.8.07.0004. AUTOR: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial. Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de e R$ 3.241,86 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC). Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE). Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito. DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida. Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD. Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas. Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC). Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição. Intimem-se. Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:14

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA - CPF: 242.760.146-20 (AUTOR).

26/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/01/2024, 12:36

Processo Desarquivado

24/01/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:59

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser devidamente atualizado desde a sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos 405 e 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ.Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:42

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2023, 14:53

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

25/09/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707052-22.2023.8.07.0004. AUTOR: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte ré em contraditório em 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:28

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

11/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

06/09/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/08/2023, 12:50

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:39

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707052-22.2023.8.07.0004. AUTOR: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Manifeste-se a ré em contraditório quanto ao documento que instrui a réplica. Prazo: 05 (cinco) dias. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707052-22.2023.8.07.0004. AUTOR: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Manifeste-se a ré em contraditório quanto ao documento que instrui a réplica. Prazo: 05 (cinco) dias. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2023, 23:33

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de especificação de provas

03/08/2023, 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

01/08/2023, 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2023, 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/07/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 14:35

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:48

Recebida a emenda à inicial

10/07/2023, 17:48

Outras decisões

10/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/07/2023, 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:54

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/06/2023, 11:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 18:14

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 17:04

Sentença

•22/02/2024, 17:04

Decisão

•26/01/2024, 17:13

Decisão

•26/01/2024, 17:13

Petição

•24/01/2024, 01:45

Sentença

•06/10/2023, 14:53

Sentença

•06/10/2023, 14:53

Despacho

•21/09/2023, 13:36

Despacho

•21/09/2023, 13:36

Despacho

•06/09/2023, 12:09

Despacho

•24/08/2023, 10:57

Despacho

•23/08/2023, 12:08

Despacho

•23/08/2023, 12:08

Decisão

•10/07/2023, 17:48

Decisão

•10/07/2023, 17:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/02/2024, 17:04

Sentença

30/01/2024, 00:00

•22/02/2024, 17:04

Decisão

•26/01/2024, 17:13

Decisão

•26/01/2024, 17:13

Petição

•24/01/2024, 01:45

Sentença

•06/10/2023, 14:53

Sentença

•06/10/2023, 14:53

Despacho

•21/09/2023, 13:36

Despacho

•21/09/2023, 13:36

Despacho

•06/09/2023, 12:09

Despacho

•24/08/2023, 10:57

Despacho

•23/08/2023, 12:08

Despacho

•23/08/2023, 12:08

Decisão

•10/07/2023, 17:48

Decisão

•10/07/2023, 17:48

Decisão

•12/06/2023, 15:54

Decisão

•12/06/2023, 15:54