Apelação Cível 0707537-89.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 466.131,45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · Vara Cível do Guará

Partes do Processo

RONALDO NONATO DE SENA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL

OAB/DF 68681·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Réu

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

RONALDO NONATO DE SENA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL

OAB/DF 68681·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Réu

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Réu

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:30

Transitado em Julgado em 18/12/2025

03/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de RONALDO NONATO DE SENA COSTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Publicado Ementa em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de RONALDO NONATO DE SENA COSTA - CPF: 343.950.591-04 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de memoriais

10/11/2025, 15:38

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 18:19

Recebidos os autos

19/10/2025, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/09/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

16/09/2025, 09:36

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:36

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:30

Transitado em Julgado em 18/12/2025

03/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de RONALDO NONATO DE SENA COSTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Publicado Ementa em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:19

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 16:56

Sentença

•06/08/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de RONALDO NONATO DE SENA COSTA - CPF: 343.950.591-04 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de memoriais

10/11/2025, 15:38

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 18:19

Recebidos os autos

19/10/2025, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/09/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

16/09/2025, 09:36

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:36

Recebidos os autos

12/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 17:16

Decisão

•07/10/2024, 17:56

Decisão

•02/09/2024, 11:26

Decisão

•07/10/2023, 15:27

Despacho

•11/09/2023, 13:15

Decisão

•31/08/2023, 15:08

Despacho

•23/08/2023, 13:02